Uma crítica à teoria institucional de Douglass North a partir da perspectiva de complexidade econômica 

Dentro de países temos as mesmas instituições e brutais diferenças de produtividade entre regiões e cidades. Como explicar isso se estão todos sob o mesmo manto Institucional? Como explicar a diferença de produtividade de NY e Alabama? Ou de São Paulo e Sergipe? Ou Ainda do Norte e do Sul da Itália? A explicação da estrutura produtiva traz uma resposta que a abordagem institucional não é capaz de dar.

Umas das vertentes mais difundidas nos anos recentes para explicar o desenvolvimento econômico tem sido a nova economia institucional originalmente desenvolvida por Douglass North e mais recentemente ampliada por economistas neoclássicos como Daron Acemoglu por exemplo. A chave para se entender o desenvolvimento econômico dos diversos países e sociedades ao longo do tempo, segundo essa linha de pesquisa, está no estudo da dinâmica institucional dessas economias segundo esses autores. A base da proposta institucionalista de North pode ser encontrada na leitura que faz do caso de sucesso das economias do Ocidente, notadamente da Europa Ocidental e Estados Unidos. Estas, segundo o autor, conseguiram desenvolver instituições capazes de atingir o crescimento econômico de longo prazo.

O processo histórico do surgimento do capitalismo no mundo ocidental seria, portanto, a matéria prima de seu trabalho The Rise of the Western World, A New Economic History de 1973. Em co-autoria com Robert Paul Thomas, North procura mostrar como a Holanda e a Inglaterra foram capazes de superar com sucesso as dificuldades impostas pela transição do feudalismo para o capitalismo. Para os autores, o grande avanço ocorrido nesses dois países, depois replicado pela porção ocidental do continente e mais à frente pela Nova Inglaterra, ocorre antes da chamada Revolução Industrial. As instituições criadas no final da Idade Média pelas cidades holandesas e belgas – Bruges, Ghent, Antuérpia, Delft, culminando com Amsterdã – em parte inspiradas em práticas de cidades italianas – Gênova, Veneza e Florença – e na sequência pelas principais cidades inglesas, Londres e Bristol, teriam sido capazes de levar ambas as regiões a um crescimento econômico nunca antes experimentado. Essas sociedades teriam sido as primeiras capazes de transformar o crescimento populacional em verdadeiro crescimento econômico e não em crises de empobrecimento.

Ao analisar o surgimento dos estados modernos, o autor procura demonstrar o que considera trajetórias institucionais bem sucedidas. Os casos clássicos são Holanda e Inglaterra que foram capazes de desenvolver arranjos institucionais para estimular atividades produtivas. O coração de seu argumento está na relação entre os estados que surgem nessas regiões e as organizações ou grupos produtivos locais. Nos países de sucesso, teria havido um equilíbrio de poder entre as monarquias e produtores que favoreceu a confecção de leis propícias ao desenvolvimento da produção. Na Espanha e França, principalmente na primeira, as leis e a organização institucional não teriam contribuído para o florescimento de atividades economicamente produtivas.
Em geral, observamos nesses países, à época, uma legislação protetora de monopólios – como o caso das Mestas na Espanha – que não estimulava o surgimento de atividades rentáveis para a sociedade como um todo.

O ponto relevante está na relação entre os estados que nasciam e a classe produtiva em geral. Mais especificamente, nas leis e regras que iam sendo geradas pelo sistema político para ordenar a atividade econômica. Para North o desempenho econômico das sociedades resultará sempre, em ultima análise, de suas mudanças institucionais. A chave do problema econômico não está, portanto, no avanço tecnológico ou na acumulação de capital. Está nas regras ou arranjos institucionais que estimulam ou inibam atividades nesse sentido. O que a literatura econômica considera causas do crescimento, nada mais são do que conseqüências de uma dada matriz institucional específica.

O segredo para atingir o crescimento econômico está na construção de uma matriz institucional que estimule a acumulação de capital físico e humano. A grande distância observada ainda hoje entre países pobres e ricos encontra-se muito mais em diferenças entre matrizes institucionais do que em problemas de acesso a tecnologias. Sociedades pobres encontram-se nessa situação justamente por não terem desenvolvido uma base de regras, leis e costumes capazes de estimular atividades economicamente produtivas, especificamente acumulação de capital e de conhecimento. O conceito fundamental para o entendimento da prosperidade e do desenvolvimento econômico na proposta de North é o de instituições eficientes. O autor define um arranjo institucional deste tipo: capaz de igualar o retorno privado ao retorno social das atividades econômicas dos agentes de uma dada sociedade. Uma matriz institucional eficiente será aquela capaz de estimular um agente ou organização a investir numa atividade individual que traga retornos sociais superiores a seus custos sociais. A chave para tal arranjo de sucesso está em estabelecer um sistema de propriedade bem definido e acompanhado de um aparato de monitoramento eficaz. Ao definir e garantir direitos de propriedade adequados, arranjos institucionais eficientes levarão organizações e indivíduos a investir em atividades economicamente produtivas, notadamente na acumulação de capital e conhecimento.

Qual seria então o problema com a Teoria de Douglass North? A lacuna fundamental desse arcabouço de pensamento, que está na base de toda nova economia institucional, é a não separação dos diferentes tipos de atividades econômicas na linha do que se argumentou nesse livro sobre complexidade econômica. É verdade que Veneza, Florença, Ghent, Bruges, Delft e depois Bristol e Londres passaram por notável desenvolvimento institucional na sequência dos séculos 15, 16 e 17. Mas o que desencadeou essa mudança institucional foi o enorme avanço manufatureiro dessas cidades. O advento de atividades com altíssimos retornos crescentes para a época gerou excedentes econômicos enormes que acabaram por demandar novas formas institucionais. É claro que o processo caminhou também no sentido inverso, com as novas instituições contribuindo para o aumento da produção e de geração de excedentes nos setores manufatureiros com altos retornos crescentes. Mas não é possível fazer toda a análise institucionalista na linha do que North faz ignorando os diferentes tipos de atividades promovidas num país, ou  a complexidade produtiva de uma estrutura econômica.

No caso inglês por exemplo o que a análise histórica mostra é que o desenvolvimento manufatureiro antecedeu os avanços institucionais que North tanto elogia. As manufaturas inglesas surgiram e prosperaram graças a uma parafernália de medidas protecionistas nos séculos 15 e 16, voltadas a roubar a produção de tecidos das cidades holandesas num primeiro momento e num segundo momento impedir o avanço das tecelagens na Irlanda e Índia que já tinham uma base produtiva importante. Ou seja, o estado inglês, fortemente protecionista, usou diversas medidas para promover a mudança da estrutura econômica inglesa bem antes da revolução industrial e dos avanços institucionais mencionados por North.

É evidente que estruturas produtivas complexas demandam um arcabouço institucional mais sofisticado. O sistema de produção fragmentado em redes demanda uma estrutura contratual e de confiança bastante intrincado. A produção de manufaturas complexas requer um sistema institucional bem mais complicado por assim dizer do que a produção de commodities ou serviços não sofisticados. Mas não se pode colocar aqui o carro na frente dos bois. A simples garantia de contratos, bom sistema jurídico, garantia de direitos de propriedade, etc, não criarão por si só uma estrutura produtiva complexa. Da perspectiva aqui apresentada, a evolução institucional surge, portanto, muito mais como consequência do que causa do aumento da complexidade econômica.

Referências

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3 thoughts on “Uma crítica à teoria institucional de Douglass North a partir da perspectiva de complexidade econômica ”

  1. ótimo artigo, concordo com a diferenciação que deve ser feita com relação a estrutura produtiva. Mas ainda vejo a co-evolução entre instituições e composição setorial dos economistas evolucionários (NELSON, 1994) como o mecanismo mais próximo da realidade, ainda que seja extremamente difícil aplicar o conceito para análises dinâmicas.

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