O superávit primário mensal do governo brasileiro divulgado nessa semana foi expressivo: R$ 86,9 bilhões, um número muito forte. É verdade que janeiro costuma ser um mês sazonalmente favorável para as contas públicas, mas, ainda assim, o resultado chama atenção. Observando a série histórica desde 2022, vemos que os superávits de janeiro têm orbitado a faixa de R$ 85–90 bilhões. O valor deste ano ficou ligeiramente abaixo do registrado em janeiro do ano passado, mas permanece em patamar elevado.
A comparação com o período da crise fiscal de 2015 é ilustrativa. Em janeiro de 2015, no auge da deterioração das contas públicas, o superávit primário foi de apenas R$ 18 bilhões. Estamos falando, portanto, de um resultado quase cinco vezes maior atualmente. Isso reflete um contexto macroeconômico completamente distinto, com atividade econômica mais aquecida e arrecadação tributária robusta.
As receitas administradas pela Receita Federal cresceram 3,7% em termos reais (descontada a inflação). O IOF, em particular, apresentou arrecadação relevante — cerca de R$ 3,9 bilhões no mês — acumulando mais de R$ 50 bilhões em 12 meses, um volume expressivo. No consolidado, Tesouro Nacional e Banco Central registraram superávit de R$ 107 bilhões, enquanto a Previdência apresentou déficit de R$ 20,6 bilhões, resultando no superávit primário consolidado de R$ 86,9 bilhões.
O déficit previdenciário segue sendo estruturalmente elevado. O Brasil arrecada algo próximo de R$ 600 bilhões por ano para o INSS, mas paga cerca de R$ 900 bilhões em benefícios. A elevada informalidade — que atinge aproximadamente metade da força de trabalho — compromete a base contributiva e dificulta o equilíbrio do sistema. Esse desequilíbrio aparece de forma recorrente nos resultados fiscais.
Do ponto de vista das metas fiscais, o governo trabalha com objetivo próximo do equilíbrio primário (meta de déficit de 0,25% do PIB para o ano). Desde 2023, o resultado primário tem orbitado próximo de zero. Há despesas extraordinárias que eventualmente ficam fora da meta — como ocorreu com a tragédia no Rio Grande do Sul — mas não se trata de uma trajetória explosiva. Mesmo incorporando essas exceções, não estamos diante de déficits comparáveis aos observados na pandemia, quando o déficit primário chegou a cerca de R$ 800 bilhões.
O ponto mais preocupante não está no resultado primário, mas sim no déficit nominal, que inclui o pagamento de juros da dívida. A conta de juros se aproxima de R$ 900 bilhões por ano — um valor monumental. Em janeiro, a receita líquida total foi de R$ 272 bilhões, a maior da série histórica para o mês, refletindo atividade econômica resiliente e ajustes tributários recentes. As despesas totais somaram R$ 185 bilhões, com crescimento real de 2,9%, acima do crescimento real da receita líquida (1,2%). Benefícios previdenciários foram destaque, com aumento relevante no mês.
A dívida pública bruta se aproxima de 80% do PIB. A boa notícia é que se trata majoritariamente de dívida denominada em moeda doméstica, diferentemente de países como a Argentina, cuja dívida externa em moeda estrangeira aumenta significativamente o risco de crise cambial. No Brasil, o problema central não é a moeda de denominação da dívida, mas o nível estruturalmente elevado da taxa de juros, que eleva o custo do serviço da dívida.
Teremos uma crise fiscal como a do governo Dilma? À luz dos dados atuais, parece improvável. A crise de 2015–2016 foi marcada por uma implosão do PIB, que caiu cerca de 7% acumulados em dois anos. A arrecadação despencou, os juros subiram, houve choques políticos e legislativos, e o resultado primário deteriorou-se rapidamente. O gráfico da época mostra superávits de janeiro drasticamente reduzidos, em contraste com os valores atuais.
Evidentemente, se o Brasil entrar em recessão — com queda significativa do PIB — a arrecadação cairá e o quadro fiscal pode se deteriorar. Mas esse não é o cenário base hoje. As projeções apontam crescimento em torno de 1,8% a 2% neste ano e no próximo, o que tende a sustentar a arrecadação. O desafio central permanece: controlar o crescimento das despesas primárias e, sobretudo, reduzir estruturalmente o custo dos juros.
