*escrito por Daniel Willcox e Ana Costa
Houve um agravamento dramático da fome mundial em 2020, muito provavelmente relacionado às consequências da Covid-19 ainda que o seu impacto ainda não tenha sido totalmente mapeado. A edição deste ano de O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (The State of Food Security and Nutrition in the World) é a primeira avaliação global desse tipo na era da pandemia. O relatório é publicado em conjunto pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Mais da metade de todas as pessoas enfrentando a fome (418 milhões) vive na Ásia; mais de um terço (282 milhões) na África; e uma proporção menor (60 milhões) na América Latina e no Caribe. Mas o aumento mais acentuado da fome foi na África, onde a prevalência estimada – em 21% da população – é mais do que o dobro de qualquer outra região. Há outros indicadores que mostram a mesma tendência, por exemplo há indicador denominado “prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave” que mostra que em 2020 mais de 2,3 bilhões de pessoas (ou 30% da população global) não tinham acesso a alimentação adequada durante todo o ano. A FAO coleta dados de mais de 140 países, inclusive no Brasil, desde 2014. Após terem se mantido relativamente estáveis de 2014 a 2018, as estimativas da FAO para o Brasil mostram uma deterioração significativa na segurança alimentar de 2018-20 a 2019-21.
De acordo com pesquisa realizada pela Rede PENSSAN – Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional[1]. houve um crescimento tanto do percentual como do número de absoluto de pessoas em situação de insegurança alimentar grave e moderada ou grave. Do ponto de vista absoluto, 61 milhões de pessoas estão em estado de insegurança alimentar moderada ou grave no triênio 2019-20921, este número era de 37 milhões no triênio 2014-16. A Rede PENSSAN realizou o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil lançado em 2022, que mostra que 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer. Ainda segundo a pesquisa, são 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em pouco mais de um ano. A edição recente da pesquisa mostra que mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau – leve, moderado ou grave (fome). O país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.
A pesquisa mencionada acima coletou dados entre novembro de 2021 e abril de 2022, com a utilização de questionário contendo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), em sua versão de oito perguntas. Os resultados revelam que 41,3% dos domicílios estavam em situação de SA, enquanto em 28,0% havia incerteza quanto ao acesso aos alimentos, além da qualidade da alimentação já comprometida (IA leve). Restrição quantitativa aos alimentos ocorria em 30,1% dos domicílios, dos quais 15,5% convivendo com a fome (IA grave). Em termos populacionais, são 125,2 milhões de pessoas residentes em domicílios com IA e mais de 33 milhões em situação de fome (IA grave). A desigualdade de acesso aos alimentos se manifesta com maior força em domicílios rurais, 18,6% dos quais enfrentando a fome em seu cotidiano. Em termos geográficos, 25,7% das famílias em IA grave residem na região Norte; 21,0%, no Nordeste. A IA está também diretamente relacionada a outras condições de desigualdade. A fome está presente em 43,0% das famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, e atinge mais as famílias que têm mulheres como responsáveis e/ou aquelas em que a pessoa de referência (chefe) se denomina de cor preta ou parda.
A reversão desse cenário é tarefa urgente, para a qual se faz necessário retomar o caminho do enfrentamento prioritário da fome e da pobreza como política de Estado. São imperativas a implementação de ações para a geração de renda e a promoção da alimentação adequada e saudável, como também o retorno de ações regulatórias frente à inflação de alimentos, com destaque para a constituição de estoques de alimentos e o estímulo à produção oriunda da agricultura diversificada de base familiar. Ações que se levada a cabo ainda são promotoras da transição para uma economia de baixo carbono, pois contribuem também para a diminuição do desmatamento. Essa relação de políticas de enfrentamento deve ser orgânica pois a origem do agravamento da situação de fome no mundo e no Brasil é comum. Uma vez que o sistema econômico internacional vem passando por um momento bastante particular, no qual já se faziam sentir tendências estruturais que se aprofundaram com a persistência da pandemia da COVID 19. É de especial importância destacar três tendências basilares: (i) baixo crescimento da atividade econômica global, do emprego e da massa salarial (decorrente de políticas macroeconômicas contracionistas e reformas neoliberais) e deslocamento para a Ásia em particular para a China do emprego industrial rotineiro; (ii) aprofundamento da revolução tecnológica baseada na microeletrônica, pelo menos desde a grande recessão de 2008, com relevante papel para as tecnologias associadas à indústria 4.0; e (iii) assimetrias quanto ao desenvolvimento e difusão de novas tecnologias, que reproduzem um padrão histórico de alguns países desenvolverem e absorverem tecnologias mais rapidamente que outros.
Com a Covid-19 o impacto imediato foi a destruição de emprego e o aumento da miséria e da desigualdade, sobretudo e especialmente nos países com elevada pobreza e desigualdade de renda e frágeis Estados de bem-estar social. Ademais, o cenário indica uma situação de assimetria no crescimento das nações segundo as distintas inserções geoeconômicas dos países periféricos e segundo suas distintas capacitações, acentuando as divergências entre centro e periferia. Vale acrescentar ainda que a globalização financeira permitiu uma forte mobilidade dos capitais para os chamados “paraísos fiscais”, o que redistribuiu o fluxo das rendas produzidas ao longo das cadeias de valor pelos trabalhadores para acionistas e executivos. Conforme Medeiros and Trebat (2017), “[…] UNCTAD estimates that about $450 billion in profits is shifted yearly from developing countries to offshore entities, causing annual tax revenue losses of $90 billion, which amounts to more than 10% of total estimated tax payments made by foreign affiliates of multinationals in developing countries. These figures do not include, furthermore, the substantial revenue losses—on the order of $140 billion— caused using fiscal incentives to attract foreign investment.”
Neste contexto é preciso discutir o tema da fome a partir de um olhar para o desenvolvimento a partir de ações que conjuguem o viés produtivo, ligado a políticas industriais, que agregam valor e complexidade à economia, com as políticas de cunho social e ambiental, com as ações para as chamadas de políticas de “inclusão social”, considerando essas duas políticas, não como separadas em seu tratamento, mas ligadas organicamente para que o “chamado” desenvolvimento venha a ser efetivo para uma menor desigualdade social, seja de gênero, racial, de renda com uma melhor repartição da riqueza gerada e maior participação social. Assim, pensar o combate à fome não podemos prescindir de considerar como condicionantes estruturais, a globalização financeira, a organização das cadeias de valor globais, a destruição da visão de estados nacionais fortes e a precarização do trabalho, que se configuram em aprofundamentos de tendências que vem desde os anos 70, somados aos efeitos atuais da pandemia e do avanço das tecnologias digitais.
No Brasil tivemos, fortemente nos últimos anos, a conjugação da tríade, estagnação, impactos da era digital e pandemia, contribuindo para mudanças na dinâmica e estrutura do mercado de trabalho com impactos para a distribuição de renda. Neste cenário de retirada de mecanismos de proteção da população em geral e da classe trabalhadora, como por exemplo as reformas trabalhista e da Previdência, o fim da política de valorização do salário mínimo, dos programas de abastecimento e de aquisição de alimentos, verifica-se a piora da distribuição de renda e do aumento do quadro de miséria e fome no país.
podcast sobre o tema:
[1]O objetivo principal do II VIGISAN é manter o monitoramento ativo da Segurança Alimentar (SA) e dos níveis de Insegurança Alimentar (IA), com divulgação ampla de seus resultados, dando transparência e relevo à situação emergencial da fome. Trata-se de uma pesquisa representativa da
população brasileira, com abrangência das 5 macrorregiões (rural e urbana) e as 27 Unidades da Federação. Foram incluídos na amostra 12.745 domicílios, com entrevistas face a face de uma pessoa adulta.