Uma Nova Perspectiva Sobre as Estatais
O debate sobre empresas estatais no Brasil costuma ser polarizado, oscilando entre a defesa da privatização total e a estatização como solução para tudo. Contudo, essa visão limitada nos impede de compreender o papel complexo e estratégico que essas companhias desempenham na economia nacional. É hora de superar os clichês e analisar os fatos.
Este artigo vai além da disputa ideológica para revelar como as estatais funcionam como motores do desenvolvimento, assumindo riscos que o setor privado não assume e moldando o futuro de setores cruciais. A seguir, apresentamos quatro pontos-chave que demonstram por que as empresas estatais são fundamentais para o Brasil.
1. Elas não apenas “tapam buracos” do mercado, elas criam o futuro
A função das estatais vai muito além de simplesmente corrigir falhas onde o mercado não atua. Elas são, por definição, projetadas para serem instrumentos de política pública, com a missão de moldar setores estratégicos, assumir riscos pioneiros e liderar missões nacionais que articulam o desenvolvimento tecnológico e social.
Sua existência se justifica em quatro eixos centrais que orientam sua atuação: Mercados Estratégicos (criar e escalar novos mercados de alta tecnologia), Segurança Econômica Nacional (garantir resiliência produtiva e energética), Desenvolvimento Social (universalizar serviços essenciais com o que a lei chama de “modicidade tarifária”, ou seja, preços acessíveis e justos) e Transformação Ecológica (promover o crescimento com baixa emissão de carbono). Essa não é uma agenda arbitrária, mas um reflexo do seu propósito constitucional.
A própria Constituição dá o norte: soberania, relevante interesse coletivo, redução de desigualdades e defesa do meio ambiente.
2. Por trás de grandes sucessos nacionais, há uma digital estatal
O impacto prático dessa visão estratégica é visível em alguns dos maiores casos de sucesso do Brasil. Longe de serem meras abstrações, as estatais e os bancos públicos deixaram uma marca indelével na nossa trajetória de inovação e competitividade.
* Petrobras: A empresa liderou o salto tecnológico que permitiu a descoberta e exploração do pré-sal. Esse avanço não apenas reduziu a dependência externa de petróleo, mas também projetou toda a indústria nacional de óleo e gás para um novo patamar global.
* Energia Limpa: A decolagem dos parques eólicos no Nordeste não teria acontecido sem o financiamento de longo prazo do BNDES e do Banco do Nordeste (BNB). Essa ação coordenada foi vital para construir uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo e atrair fabricantes para a região.
* Campeãs Nacionais: O apoio estatal, por meio de crédito direcionado e políticas de compras governamentais, foi fundamental para que empresas como Embraer, TOTVS, WEG, Marcopolo e Iochpe-Maxion alcançassem escala global, impulsionando a inovação, as exportações e o desenvolvimento de cadeias produtivas sofisticadas no país.
3. O “Estado Empreendedor” não é uma jabuticaba brasileira
A ideia de um Estado com forte participação na economia não é uma exclusividade do Brasil. Pelo contrário, trata-se de uma prática global adotada por muitas das nações mais desenvolvidas para garantir sua soberania e competitividade.
* A Noruega utiliza sua estatal Equinor e seu fundo soberano para gerir sua riqueza petrolífera.
* A França mantém controle sobre empresas estratégicas como a gigante de energia EDF, a companhia ferroviária SNCF e detém participação em diversos campeões industriais.
* A Alemanha utiliza seu banco de desenvolvimento, o KfW, para financiar inovação e a transição para energias renováveis.
* O Canadá conta com a Hydro-Québec, uma das maiores produtoras de energia hidrelétrica do mundo.
* A Coreia do Sul alavancou seus conglomerados industriais (os chaebols) em fases críticas com o apoio de bancos de desenvolvimento.
* Até mesmo os Estados Unidos, a maior economia de mercado do mundo, utilizam instrumentos estatais como a DARPA (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa), a ARPA-E (de energia) e a TVA (Tennessee Valley Authority) para impulsionar a inovação de fronteira e reduzir os riscos para o capital privado investir em novas tecnologias.
4. O debate real não é “se” devemos ter estatais, mas “como” geri-las
O argumento final, portanto, não é sobre a existência ou não de empresas estatais, mas sobre a sua governança. O ponto decisivo para o sucesso é a forma como elas são administradas. Para que cumpram sua missão estratégica, é essencial que operem com base em metas de impacto, transparência, governança profissional, avaliação independente e coordenação com o setor privado.
É crucial entender que as estatais são instrumentos de política pública — e não fins em si mesmas — para atingir objetivos maiores: reindustrializar o país, acelerar a digitalização, liderar a descarbonização da economia, reduzir vulnerabilidades externas e, acima de tudo, ampliar as oportunidades para todos os brasileiros.
Conclusão: Um Instrumento para o Futuro
Para um país continental e desigual como o Brasil, ter empresas estatais eficientes e bem geridas não é uma simples opção ideológica, mas uma condição fundamental para alcançar um desenvolvimento que seja, ao mesmo tempo, sustentável e inclusivo, conforme determina o mandato constitucional. Elas são ferramentas para construir o futuro.
Diante de seu potencial estratégico, como podemos garantir que nossas estatais estejam mais bem preparadas para liderar o Brasil frente aos desafios da transformação digital e ecológica do século XXI?