O terceiro mandato do presidente Lula colocou a revitalização das empresas estatais como prioridade, vinculando-as à missão de apoiar iniciativas públicas transformadoras. Para que elas possam contribuir plenamente para o avanço econômico, social e ambiental do país, é necessário fortalecer sua coordenação estratégica. Nesse contexto, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) assume papel fundamental como núcleo de articulação, acompanhamento e orientação dessas empresas em alinhamento às prioridades nacionais.
Atualmente, as empresas estatais brasileiras operam com alto grau de independência em relação ao governo central. Seus planos estratégicos são elaborados de acordo com a realidade setorial e com diretrizes dos ministérios supervisores, mas sem mecanismos consistentes de coordenação interministerial. Isso resulta em baixa integração com metas nacionais, como as previstas no Novo PAC, na Nova Indústria Brasil (NIB), no Plano de Transformação Ecológica (PTE) e no Plano Clima.
Predomina ainda uma visão restritiva de que o papel das estatais é apenas corrigir falhas de mercado e gerar retornos financeiros. Essa lógica limita sua atuação como criadoras e moldadoras de mercados, reduzindo sua capacidade de estimular inovação, investimentos estratégicos e o atendimento a demandas sociais e ambientais. Estruturas de controle e monitoramento reforçam esse viés, priorizando eficiência operacional, índices financeiros e conformidade regulatória em detrimento de aprendizado, inovação e assunção de riscos. O resultado é uma cultura conservadora de avaliação e de aversão ao risco, tanto entre avaliadores quanto entre gestores.
Para alinhar as estatais às agendas de desenvolvimento sustentável e inclusivo, é fundamental que a SEST avance além de suas funções tradicionais de fiscalização, avaliação de custos e controle de curto prazo. A SEST precisa se reposicionar como uma unidade estratégica de apoio técnico e coordenação nacional, capaz de articular ministérios, conselhos de administração e demais órgãos públicos em torno de objetivos de longo prazo.
Essa transformação implica em:
Fornecer dados e informações estratégicas sobre operações e desempenho das estatais. Facilitar o intercâmbio de expertise entre ministérios e conselhos. Definir indicadores de valor público, além das métricas financeiras. Construir capacidade institucional, reduzindo dependência de consultorias externas.
A experiência internacional mostra como diferentes países alcançaram altos níveis de coordenação das estatais:
China: a holding SASAC concentra a propriedade das estatais estratégicas. França: a Agência de Participações do Estado (APE) combina avaliação financeira e critérios de política pública. Tailândia: o State Enterprise Policy Office (SEPO) estrutura avaliações sistemáticas. África do Sul: está em processo de criação de uma holding centralizada.
O Brasil pode se inspirar nesses modelos, adaptando-os à sua realidade. A criação de uma unidade de coordenação interministerial vinculada à SEST poderia centralizar as discussões estratégicas, definir diretrizes comuns e organizar reuniões regulares entre ministérios e estatais. Essa unidade teria como missão alinhar operações empresariais com os grandes planos nacionais, assegurando objetivos claros, estáveis e de longo prazo.
Ao assumir esse papel ampliado, a SEST deixaria de ser vista apenas como órgão de controle e passaria a atuar como parceira estratégica das estatais, responsável por alinhar sua governança às metas de desenvolvimento sustentável do Brasil. Sua função seria orientar as empresas públicas não apenas para eficiência financeira, mas também para inovação, criação de mercados, segurança energética, digitalização, defesa, transição ecológica e inclusão social.
Esse reposicionamento exigiria novas capacidades técnicas e institucionais dentro da SEST, mas permitiria transformar as empresas estatais em atores centrais da agenda de transformação do Estado brasileiro, articulando desenvolvimento econômico, social e ambiental em bases sólidas e de longo prazo .
Missões:
As empresas estatais desempenham papel fundamental na oferta de bens e serviços
estratégicos, podendo justificar sua existência por diferentes fundamentos. Muitas vezes,
cumprem funções que o setor privado não atende, devido a falhas de mercado, altos
riscos ou baixa rentabilidade imediata. Para além da reação à incapacidade privada, a
atuação estatal tem um papel empreendedor: moldando mercados, assumindo riscos
pioneiros, direcionando investimentos para setores estratégicos e liderando grandes
missões nacionais que articulem ciência, tecnologia e políticas públicas para transformar estruturalmente a economia. Essas empresas também funcionam como instrumentos para sustentar políticas públicas complexas, garantir soberania produtiva, viabilizar a industrialização e centralizar recursos para estruturar setores estratégicos, reforçando a autonomia econômica nacional. Todos esses papéis encontram respaldo na Constituição Federal, que vincula a atuação estatal na economia a objetivos como segurança nacional,
relevante interesse coletivo, redução das desigualdades, defesa do meio ambiente e
soberania.
Relatório sobre o tema: