Desenvolvimento econômico é a valorização do trabalho: no Brasil não!

*trecho do livro Brasil uma economia que não aprende escrito com André Roncaglia

O principal desafio do desenvolvimento é potencializar os efeitos distributivos do crescimento por meio da sofisticação da estrutura produtiva. O aumento da complexidade do tecido econômico eleva a produtividade de todos os trabalhadores, ainda que de forma gradual. Todavia, superar este desafio é uma tarefa hercúlea em que posições binarias, como a polarização ingênua entre Estado e mercado, são pouco promissoras. A literatura econômica recente tem tentado compreender as forças que produzem estas desigualdades funcionais e disfuncionais ao desenvolvimento e como as duas se retroalimentam ou se repelem entre si. Trata-se de uma vasta produção acadêmica, de forma que citaremos apenas alguns trabalhos mais expressivos, como introdução a este instigante campo de pesquisa. A seguir, analisamos essencialmente três forças principais: as instituições, o mercado de trabalho e o comércio internacional. Daron Acemoglu e James Robinson (2012) mostraram, em seu notável livro Porque as nações fracassam, a inquestionável importância das instituições políticas e econômicas para a prosperidade das nações. A experiência de desenvolvimento dos países ricos estaria associada a instituições inclusivas, em que os indivíduos teriam a liberdade para exercer suas competências no ambiente de mercado, com direitos de propriedade bem definidos e um governo eficiente na oferta de bens públicos. Instituições inclusivas inibem a expropriação de renda por parte de elites com base em seu poder econômico e político, permitindo uma remuneração apropriada do esforço produtivo de indivíduos e empresas. Alternativamente, aqueles países que desenvolveram instituições predatórias acabaram sofrendo uma “reversão da fortuna” que acompanhava a disponibilidade de recursos naturais e humanos. A influência nociva de elites extrativistas se daria na forma de i) corrupção e desvios de recursos (privilégios e rendas anormais), ii) geração de distorções na estrutura de rentabilidade das atividades mais sofisticadas, iii) eliminação de incentivos econômicos que justificassem o investimento nestes setores. O resultado seria o desenvolvimento de estruturas econômicas desiguais e com limitado potencial de crescimento econômico.

Como salientou Thomas Piketty, em artigo de 2015, a desigualdade deve ser recolocada no centro das reflexões da ciência econômica. Neste artigo ele respondeu a inúmeras críticas feitas ao seu monumental livro Capital no Século XXI (publicado em 2014) e disparou contra Acemoglu e Robinson por tentar explicar a desigualdade por meio de duas grandes categorias genéricas de instituições. Para Piketty, há inúmeras instituições e políticas que canalizam renda e riqueza para os mais ricos, em detrimento dos trabalhadores e das famílias mais vulneráveis às mudanças no mercado de trabalho. Uma combinação de taxação de grandes fortunas em escala global e a retomada de políticas fiscais redistributivas e de restauração do estoque de capital do Estado e de sua oferta de bens e serviços públicos seriam, na visão de Piketty, uma boa forma de conter o avanço da desigualdade. No plano do mercado de trabalho, Milberg e Winkler (2013) documentaram a intensa desarticulação do movimento sindical no ocidente a partir dos anos 1980, o que levou à flexibilização das leis trabalhistas, reduzindo o poder de barganha dos trabalhadores em face do aumento do poder de mercado das grandes corporações em escala planetária. Sob o peso da desindustrialização de vários países (efeito Leste Asiático) e da inovação tecnológica desacompanhada de acesso à educação superior e à qualificação profissional, aumentaram os contingentes de trabalhadores alocados em empregos “inúteis”, como argumentou David Graeber em seu livro Bullshit Jobs.Sensível às evidências abundantes de aumento na parcela de empregos precários, o mesmo Daron Acemoglu (2019) veio a reconhecer a importância da qualidade do emprego em artigo recente intitulado It’s good Jobs, stupid! e publicado pelo Economics for Inclusive Prosperity. Disse o autor que uma boa política pública que objetive a redução da desigualdade deve promover “a criação de ‘bons’ empregos, com altos salários”. Segundo Acemoglu, empregos “bons” fornecem não apenas um salário consistente com um padrão de vida confortável de “classe média”, mas também uma certa estabilidade e proteção contra condições de trabalho precárias e perigosas e poder excessivo dos empregadores sobre os empregados. Acemoglu reconhece, entretanto, que o mercado sozinho não dá conta de criar uma oferta adequada de bons empregos, sendo necessária a atuação estatal para induzir a criação dos mesmos. No entanto, os efeitos da presença de empregos de qualidade vão muito além da queda da desigualdade de renda e da pobreza, afetando a participação cívica e política dos cidadãos. A escassez de bons empregos dificulta o engajamento cívico e torna a participação política, se houver, mais sensível a insatisfações e dificuldades econômicas, abrindo as portas para o populismo e as políticas clientelistas. Bons empregos ajudam a manter a estabilidade política dos países.

Deixe uma resposta