A série histórica do Banco Central sobre a participação estrangeira na economia brasileira confirma uma tendência de profunda desnacionalização iniciada na segunda metade dos anos 1990. Esse período marcou um “salto quântico” na presença do capital estrangeiro. Entre 1995 e 1999, a relação entre o investimento estrangeiro direto (IED) e a formação bruta de capital fixo saltou de 2,5% para 24,6%, o que resultou em um crescimento significativo do controle estrangeiro sobre o estoque de capital fixo — de 6,8% para 12,4%. O impacto também se manifestou na elevação da participação estrangeira no estoque líquido de riqueza nacional (de 5,7% para 9,7%) e no valor bruto da produção (de 13,5% para 24,6%).

A despeito da narrativa comum de que o Brasil é um país fechado ao investimento estrangeiro, os dados apontam o contrário. O país apresenta um grau de abertura ao IED superior ao de grandes economias como Estados Unidos, China, Índia, Rússia e Japão, conforme demonstrado pelos indicadores da OCDE e pela própria série do BACEN. A alta participação do IED no PIB brasileiro, conforme retratada nos dados de 1995 a 2022, revela uma inserção internacional significativa, que deveria ser analisada à luz de suas implicações estratégicas e estruturais para o desenvolvimento nacional.

No entanto, a dependência de capital estrangeiro impõe sérios desafios ao desenvolvimento autônomo. Multinacionais tendem a manter suas atividades estratégicas, como pesquisa e desenvolvimento (P&D), nos países de origem, assegurando o controle político e econômico centralizado. Essa prática, conforme discutido por autores como Batista Júnior e Gilpin, reflete a interseção entre a rivalidade entre Estados e a competição oligopolista global, na qual as corporações operam internacionalmente, mas permanecem essencialmente nacionais. Isso contrasta com o racional liberal, que defende uma atuação empresarial descolada de interesses estatais, ideia que se mostra cada vez mais inadequada frente ao cenário geopolítico atual.

A centralização geográfica dos investimentos em P&D reforça essa assimetria. Dados da Comissão Europeia mostram que 84% das 2.500 empresas que mais investem em PD&I estão sediadas nos EUA, China, União Europeia e Japão. Ainda que multinacionais, essas empresas realizam entre 70% e 91% de seus investimentos em inovação nos próprios países de origem, dependendo da região. Isso evidencia uma forte vinculação entre origem nacional e agregação de valor, demonstrando que o simples aumento da presença de capital estrangeiro não garante transferência tecnológica ou ganhos duradouros para o país receptor.

Apesar dessas evidências, o debate público brasileiro raramente problematiza os riscos e limitações da crescente penetração do IED. A chegada de capital estrangeiro e a presença de grupos transnacionais são frequentemente celebradas como sinais de dinamismo, sem consideração pelas formas como esses investimentos se alinham — ou não — aos objetivos de desenvolvimento do país. Uma política nacional mais crítica e estratégica deveria buscar condicionar a entrada de IED à transferência de tecnologia, à geração de empregos qualificados e ao fortalecimento da base produtiva e científica local, articulando a globalização com um projeto nacional de progresso técnico e soberania econômica.

https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/relatorioidp/RelatoriaID2023/RID_2024.pdf

https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/relatorioidp/RelatorioID2022/RID_2023.pdf

Tabelas com resultados do Censo (link para página com várias tabelas de séries estatísticas longas)

https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais

Ao final da página, ver “Investimento direto no país (IDP) – Posição Baixar planilha”

Referencias:
EUROPEAN COMMISSION. The 2023 EU Industrial R&D Investment Scoreboard. 2024. Disponível em: https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC135576

Batista Júnior, Paulo Nogueira, 2000. ‘’A Economia como ela é’’ São Paulo. Editora Boitempo, 3ª edição, p. 106

Gilpin, Robert, 1975. ‘’U.S. Power and Multinational Corporations.’’ New York. Basic Books

O debate sobre política industrial no Brasil precisa considerar não apenas os impactos produtivos e tecnológicos das medidas adotadas, mas também as implicações distributivas e o destino dos recursos públicos empregados. Um ponto crítico é a apropriação da política industrial por empresas multinacionais e o consequente vazamento de renda via remessa de lucros e dividendos ao exterior, o que reduz o efeito multiplicador doméstico dessas políticas.

Em 2024, o governo federal destinou R$ 6,7 bilhões em subsídios setoriais via incentivos tributários a três importantes ramos industriais: o setor automotivo, por meio do programa MOVER (R$ 4 bilhões); o setor de máquinas e equipamentos, via depreciação acelerada (R$ 1,7 bilhão); e a indústria química, por meio da reativação parcial do REIQ (R$ 1 bilhão). Esses setores são, em teoria, estratégicos para o desenvolvimento industrial e tecnológico do país.

No entanto, quando cotejamos esses valores com os dados de remessa de lucros e dividendos em 2024, percebe-se que boa parte da renda gerada com o apoio estatal é posteriormente enviada ao exterior pelas filiais de empresas multinacionais. No setor automotivo, por exemplo, foram remetidos R$ 1,96 bilhões ao exterior — valor equivalente a quase 50% do subsídio do MOVER. O setor químico registrou R$ 1,97 bilhões em remessas, superando o montante do próprio subsídio concedido. Já o setor de máquinas e equipamentos enviou ao exterior R$ 1,63 bilhões, praticamente anulando os efeitos do incentivo via depreciação acelerada.

Esse padrão revela um descompasso entre o objetivo da política industrial e seus resultados líquidos para a economia nacional. Ao invés de gerar encadeamentos internos, inovação e reinvestimento doméstico, parte significativa dos ganhos proporcionados pelos incentivos fiscais acaba convertida em rendimentos para as matrizes no exterior, alimentando o passivo da conta de rendas primárias no balanço de pagamentos.

Diante disso, é urgente reavaliar os critérios de concessão de subsídios, condicionando-os a contrapartidas mais robustas: reinvestimento local, nacionalização de partes e componentes, metas de exportação, e geração de empregos qualificados. Sem esse tipo de condicionalidade, há o risco de se repetir um modelo de política industrial que beneficia grandes grupos transnacionais sem consolidar bases nacionais de desenvolvimento autônomo.

Empresas nacionais do setor químico:

Braskem
Innova
Unipar
Unigel
Elekeiroz
OCQ
PETROM

*Mais de 80% do REIQ é dessas empresas