A Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos moveu um processo antitruste contra a Meta Platforms Inc. (antiga Facebook Inc.), com foco na alegação de que a empresa mantém um monopólio ilegal no mercado de redes sociais por meio de práticas anticompetitivas — especialmente a aquisição do Instagram (2012) e do WhatsApp (2014). A seguir, explico os principais pontos do processo:

1. Acusações centrais da FTC

A FTC argumenta que o Facebook:

Monopolizou ilegalmente o mercado de redes sociais pessoais; Eliminou ameaças competitivas comprando concorrentes emergentes em vez de competir de forma leal; Impôs restrições injustas a desenvolvedores de aplicativos em sua plataforma, impedindo a interoperabilidade com serviços que poderiam rivalizar com o Facebook.

2. Compras de Instagram e WhatsApp como parte da estratégia

A FTC afirma que:

A compra do Instagram visava neutralizar um concorrente de rápido crescimento no segmento de compartilhamento de fotos; A aquisição do WhatsApp foi motivada por sua forte presença no mercado de mensagens móveis, que representava um risco à hegemonia do Facebook no engajamento de usuários.

Essas aquisições, segundo a FTC, foram feitas com o objetivo de “comprar a concorrência” em vez de enfrentá-la.

3. Mercado relevante e posição dominante

O processo define como “mercado relevante” o das redes sociais pessoais, onde os usuários se conectam com amigos e familiares em um feed centralizado. Nessa definição, a FTC sustenta que a Meta:

Tem participação de mercado dominante desde 2011; Suprime concorrência ao controlar tanto o Facebook quanto o Instagram, além do WhatsApp, dificultando a entrada de novas plataformas.

4. Remédios buscados pela FTC

A FTC pede ao tribunal que:

Desfaça as aquisições do Instagram e WhatsApp, exigindo que a Meta se desfaça dessas plataformas; Imponha restrições estruturais e de conduta para evitar novas práticas monopolistas; Proíba a Meta de impor barreiras a desenvolvedores que queiram competir.

5. Resposta da Meta e andamento judicial

A Meta nega que tenha violado leis antitruste e afirma que as aquisições foram aprovadas por reguladores na época. O processo foi inicialmente rejeitado por um juiz em 2021 por falta de evidências suficientes, mas a FTC reentrou com uma versão reformulada e mais robusta da ação, que foi aceita e atualmente segue em tramitação.

Aqui estão alguns dos trechos mais fortes da acusação formal da FTC contra a Meta (resumo traduzido e adaptado da ação antitruste apresentada em 2020 e atualizada em 2021):

1. Sobre a estratégia de “comprar ou enterrar” concorrentes:

“A Meta adotou uma estratégia sistemática para eliminar ameaças emergentes à sua posição dominante. Quando o Facebook não conseguia competir por mérito, recorria à compra direta da ameaça.”

2. Sobre a compra do Instagram:

“A aquisição do Instagram visava neutralizar uma ameaça concorrente significativa num momento em que as redes de compartilhamento de fotos estavam explodindo. O Facebook reconhecia que o Instagram poderia crescer e competir frontalmente com sua principal plataforma.”

3. Sobre o WhatsApp:

“O WhatsApp oferecia um serviço de mensagens móveis popular, seguro e em rápida expansão. O Facebook decidiu comprar o aplicativo para evitar que se tornasse um substituto viável à sua própria rede social no engajamento e tempo de tela dos usuários.”

4. Sobre restrições a desenvolvedores:

“O Facebook impôs condições anticompetitivas a desenvolvedores externos, exigindo que não criassem ou conectassem seus apps a plataformas concorrentes. Caso contrário, perderiam acesso à API da empresa, crucial para operar em seu ecossistema.”

5. Sobre o pedido da FTC à Justiça:

“A Meta deve ser obrigada a desinvestir dos ativos do Instagram e do WhatsApp, e novas restrições estruturais devem ser impostas para restaurar a concorrência e prevenir abusos futuros.”

Esses trechos reforçam a acusação de que a Meta não apenas domina o mercado, mas age ativamente para impedir a inovação e bloquear rivais em benefício próprio.