*escrito com Felipe Augusto
A Índia é a maior produtora de genéricos do mundo. Ser potência em uma indústria intensiva em P&D como a farmacêutica é um feito enorme para um país que ainda nem atingiu a renda média. As origens desta história de sucesso remontam aos anos 70. Até 1970, o mercado indiano era dominado por multinacionais (8 das 10 maiores empresas), as quais detinham as patentes dos remédios. Os preços dos medicamentos eram altos e o acesso não era garantido nem mesmo àqueles que quisessem pagar mais caro. Em 1957, a Índia formou um Comitê para revisar as regras de patentes. Em 1970, implementou uma lei que garantia a patente apenas do processo produtivo do medicamento. Com isso, empresas domésticas poderiam implementar engenharia reversa, buscando novas rotas de produção. Em 1973, a Índia limitou a participação estrangeira em empresas indianas a no máximo 40%, e requereu que elas produzissem a maior parte dos princípios ativos na Índia, ao invés de importá-los.
Tudo isso permitiu que as empresas indianas se especializassem em produzir versões genéricas dos medicamentos patenteados pelas multinacionais estrangeiras. Em 30 anos, a participação de mercado das empresas domésticas aumentou de 30% para 77%. As empresas também se beneficiaram de atividades de P&D exercidas pelo governo indiano, por meio de estatais como Hindustan Antibiotics e Indian Drugs and Pharmaceuticals e de Institutos de pesquisa. Os benefícios se disseminavam por vários meios, como a troca de cientistas. Com o Acordo TRIPs nos anos 90, no âmbito da OMC, a Índia foi forçada a alterar sua estratégia. O regime de patentes voltaria a proteger o produto, e a busca por diferentes rotas de produção que caracterizou a ascensão dos genéricos indianos não poderia mais ser utilizada. A expectativa era que o Acordo estimularia a produção de P&D na Índia, inclusive por multinacionais. Elas voltaram a ganhar relevância no mercado, inclusive pela aquisição de empresas indianas, mas estudos mostram que elas investem menos do que as nativas. As exportações aumentaram em grande medida por causa do acesso ao mercado americano, onde a duração de várias patentes estava se encerrando. Porém, a dependência de importados, especialmente da China, aumentou, o que preocupa o governo indiano.
A Ascensão da Índia como Potência em Medicamentos Genéricos
A Índia é hoje a maior produtora de medicamentos genéricos do mundo, um feito extraordinário para um país que ainda enfrenta desafios econômicos e sociais típicos de países em desenvolvimento. Este sucesso é resultado de políticas visionárias adotadas ao longo das décadas, que enfrentaram o domínio das multinacionais e alavancaram a capacidade local de inovação e produção.
1. Contexto Inicial: Domínio das Multinacionais e Preços Altos
- Até 1970, o mercado farmacêutico indiano era dominado por multinacionais, que controlavam 8 das 10 maiores empresas.
- Essas empresas detinham as patentes dos medicamentos, resultando em preços elevados e acesso limitado, mesmo para os dispostos a pagar mais.
2. A Virada nos Anos 1970
O ponto de inflexão foi a implementação de uma série de políticas que transformaram a indústria farmacêutica indiana:
Lei de Patentes de 1970:
- Garantia de patentes apenas para o processo produtivo, e não para o produto final.
- Isso permitiu às empresas indianas realizar engenharia reversa e desenvolver rotas alternativas para a produção de medicamentos.
Limitação de Participação Estrangeira (1973):
- A participação de capital estrangeiro em empresas farmacêuticas foi limitada a 40%.
- Empresas multinacionais foram obrigadas a produzir princípios ativos (APIs) localmente, reduzindo a dependência de importações.
3. A Expansão do Mercado Doméstico
Graças a essas políticas:
- A participação das empresas indianas no mercado farmacêutico saltou de 30% em 1970 para 77% em 2000.
- Empresas como Cipla, Sun Pharma, Dr. Reddy’s Laboratories e Lupin tornaram-se líderes globais na produção de genéricos.
4. Suporte Governamental e P&D
- O governo indiano investiu em pesquisa e desenvolvimento por meio de empresas estatais, como:
- Hindustan Antibiotics.
- Indian Drugs and Pharmaceuticals Limited (IDPL).
- Institutos de pesquisa contribuíram com inovações e formação de cientistas, promovendo trocas de conhecimento entre setor público e privado.
5. Mudanças com o Acordo TRIPs nos Anos 1990
Com a adesão ao Acordo TRIPs no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Índia teve que:
- Alterar seu regime de patentes para proteger também o produto final, não apenas o processo.
- Essa mudança reduziu a margem para engenharia reversa, mas estimulou o fortalecimento das exportações, especialmente para mercados como os EUA, onde patentes estavam expirando.
6. Crescimento das Exportações
- Acesso ao mercado americano: A abertura permitiu que medicamentos genéricos indianos ganhassem participação significativa nos Estados Unidos, onde os custos de saúde são elevados.
- Dados de Exportação:
- A Índia exporta medicamentos para mais de 200 países.
- Aproximadamente 40% dos genéricos consumidos nos EUA são produzidos por empresas indianas.
7. Desafios Atuais
Apesar do sucesso, a Índia enfrenta novos desafios:
- Dependência da China: Grande parte dos insumos farmacêuticos (APIs) é importada da China, criando vulnerabilidades no fornecimento.
- Aquisições por Multinacionais: Empresas estrangeiras têm voltado a ganhar relevância, muitas vezes adquirindo empresas indianas.
- Investimento em P&D: Multinacionais investem menos em P&D local comparado às empresas nativas, limitando o avanço tecnológico da indústria.
8. Legado e Impacto Global
A história da indústria farmacêutica indiana demonstra como políticas estratégicas podem transformar um setor. Hoje, a Índia é conhecida como a “farmácia do mundo,” fornecendo medicamentos acessíveis e salvando milhões de vidas globalmente. No entanto, a sustentabilidade desse modelo depende de:
- Reduzir a dependência de importações de insumos.
- Promover P&D local e infraestrutura para inovação.
- Fortalecer a competitividade no mercado global, especialmente diante de mudanças regulatórias e disputas comerciais.
Conclusão
A Índia transformou adversidades em oportunidades, enfrentando o domínio das multinacionais e desenvolvendo uma indústria farmacêutica robusta e competitiva. Essa trajetória oferece lições valiosas para outros países que buscam construir indústrias estratégicas, equilibrando políticas protecionistas e incentivos ao mercado global.
Refs:
https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/0256090917704561