Escrito para o BLOG por Henrique Alvarez
A decisão do governo Bolsonaro de zerar a alíquota para importação de revólveres e pistolas, antes de 20%, despertou críticas de diversos setores da sociedade, preocupados com a falta de prioridade em relação a crise sanitária e econômica que assola o país ou com os possíveis efeitos nocivos sobre questão da segurança pública. Um dos principais focos da crítica a essa medida foi o dano que ela deve causar para a indústria de defesa no Brasil, principalmente a Taurus Armas, famosa produtora de armas leves brasileira, que hoje é controlada pela CBC, maior produtora de munições da América Latina. De fato, a medida deve causar problemas para a empresa brasileira, que afirmou em nota, que deve direcionar a produção para fábricas da empresa localizadas no exterior, como na Índia e nos Estados Unidos, para assim reduzir a perda de competitividade. A medida da Taurus se justifica, pois, a redução da alíquota para zero beneficia apenas empresas que importam, não havendo redução nos custos de produção daqueles que produzem nacionalmente. Nesse sentido, a medida pode resultar em perdas de empregos no país, ou ao menos inibir a abertura de novas vagas de trabalho. Mas sendo a Taurus uma empresa que tem a maior parte de sua receita vinculada a exportação (mais de 85%), esse dano pode não ser tão grave sobre os rendimentos dessa instituição.
No entanto, a estatal IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil), empresa vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, pouco foi mencionada em relação aos problemas econômicos que a medida do governo pode trazer a empresas brasileiras do setor. Essa empresa é um caso que deveria atrair atenção especial por dois motivos principais: Ser uma empresa pública que vende pistolas para o setor civil, sendo diretamente afetada pela medida; e por ser uma empresa gerida por militares do exército, instituição da qual diversos componentes, da ativa e da reserva, integram cargos relevantes no governo. O impacto da medida do ministério da economia sobre essa empresa, portanto, é digno de atenção por poder gerar efeitos políticos relevantes sobre esse seguimento que é base importante do governo federal.
A IMBEL produz parte relevante do material bélico empregado pelas Forças Armadas brasileiras, como os modernos fuzis IA-2, explosivos e equipamentos de comunicação. A empresa possui histórico de prejuízos e acúmulo de dívidas, algo que não pode ser analisado sem considerar que a instituição possui objetivo estratégico de manter a independência do país no fornecimento de armas para as FFAA. Dessa forma, os prejuízos no balanço da empresa podem ser compreensíveis, já que ela possui um objetivo a cumprir que não apenas a geração de receitas, mas as críticas em relação a má gestão e ineficiência devem ser sempre avaliadas para que os custos para a sociedade não sejam desnecessários. Para o equilíbrio das finanças da empresa, a venda de pistolas para o setor civil, em um momento de flexibilização das condições para o porte e posse de arma, aparece como uma oportunidade. Após a flexibilização do porte de armas que o governo iniciou em 2019, a IMBEL previu um crescimento de 20% na compra de pistolas para uso civil, de 2018 para 2019 e avaliou a contratação de novos funcionários. Havia, portanto, na empresa um forte otimismo de que as vendas para o setor civil ajudassem no equilíbrio das contas.
Se a redução da alíquota de importação de revólveres e pistolas afetou a Taurus, a ponto de a empresa dizer que terá que transferir parte de sua produção para o exterior, como a IMBEL deve ser afetada? A empresa não possui condições de produzir no exterior e importar o material, como a Taurus, assim também se valendo da redução da alíquota. Para ela, portanto, os efeitos da medida que beneficia apenas a produção estrangeira, devem ser ainda mais nocivos. Somado a isso, a empresa já possui problemas financeiros históricos, que reduzem suas condições de ampliar investimentos para concorrer com produtos estrangeiros que agora vão chegar mais barato ao país. É importante avaliar, portanto, qual será a reação dos generais e coronéis à frente da IMBEL em relação a essa medida, que reduz tributos apenas para produtos vindos do estrangeiro, mantendo os impostos sobre produtos fabricados nacionalmente.
Referências:
https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20050720/agonia-imbel/14539