A questão da liberdade individual e sua interação com as liberdades de outras pessoas é um dos temas centrais da filosofia política e do direito. Esse dilema nasce da tensão entre a autonomia individual e a convivência em sociedade, onde o exercício da liberdade de uma pessoa pode, inevitavelmente, interferir na liberdade de outra. Por isso, a existência de um sistema de mediação — como o Estado de Direito — é fundamental para regular essas interações e evitar que a liberdade seja reduzida à lei do mais forte.

A tensão entre liberdades individuais

John Stuart Mill, em “Sobre a Liberdade”, argumenta que a liberdade individual só deve ser limitada quando interfere no bem-estar ou nos direitos de outros. Seu famoso princípio do “dano” estabelece que “o único propósito pelo qual o poder pode ser exercido legitimamente sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é evitar o dano a outros”. Esse princípio sustenta a necessidade de um sistema legal ou normativo para arbitrar disputas e regular o comportamento.

O papel do Estado de Direito

A ausência de um sistema mediador, como o Estado de Direito, pode levar a uma situação de “estado de natureza”, como descrito por Thomas Hobbes em “Leviatã”. Para Hobbes, no estado de natureza, a liberdade irrestrita de todos leva ao caos e à “guerra de todos contra todos”, pois cada indivíduo busca maximizar seus próprios interesses sem considerar os limites impostos pelas necessidades dos outros. Nesse contexto, o mais forte ou o mais astuto tende a prevalecer, suprimindo a liberdade dos mais fracos.

Hobbes defende que o contrato social e a submissão a um soberano — o Leviatã — são necessários para garantir a ordem e a segurança, protegendo a liberdade dentro de um quadro de regras. O Estado, assim, atua como mediador e garantidor da convivência pacífica entre liberdades que, de outra forma, estariam em constante conflito.

Liberdade e justiça social

John Rawls, em “Uma Teoria da Justiça”, amplia esse debate ao incorporar a justiça social como elemento central para equilibrar a liberdade. Ele propõe o princípio da diferença, segundo o qual as desigualdades só são aceitáveis se beneficiam os menos favorecidos. Rawls argumenta que um sistema justo deve garantir que todos tenham a mesma igualdade de oportunidades e que as liberdades básicas sejam respeitadas. A mediação estatal, portanto, é essencial para evitar que diferenças de poder econômico ou social resultem na opressão de uns sobre os outros.

A necessidade de limites

Pensadores contemporâneos, como Amartya Sen, também enfatizam a importância de instituições que protejam as liberdades individuais, mas reconhecem que essas liberdades precisam ser condicionadas por princípios éticos e legais. Sen, em “Desenvolvimento como Liberdade”, argumenta que o verdadeiro progresso é alcançado quando as liberdades de todos são expandidas de forma equitativa, o que requer uma forte governança para mediar conflitos e corrigir desigualdades.

Conclusão

Sem um sistema de mediação — como o Estado de Direito —, a liberdade se transforma em um conceito vazio, dominado pela força ou pela manipulação. Autores como Mill, Hobbes, Rawls e Sen nos mostram que a liberdade só pode florescer em um ambiente onde existem limites claros, regras justas e mecanismos que garantam que as liberdades de uns não sejam exercidas às custas de outros. Esse equilíbrio é o que impede que a liberdade se torne a lei do mais forte e preserva o princípio fundamental de igualdade em uma sociedade.

Resumo:

Hobbes não está defendendo a “lei do mais forte”, nem legitimando a submissão cega a quem detém poder bruto. Ele está, ao contrário, explicando por que a lei do mais forte é intrinsecamente instável, autodestrutiva e incapaz de produzir qualquer ordem social duradoura. O estado de natureza hobbesiano não é uma proposta normativa, mas um diagnóstico negativo: quando não existe uma autoridade comum, ninguém é suficientemente forte para garantir segurança permanente. A violência é sempre contestável, a dominação é sempre provisória, e o resultado é a guerra generalizada.

O surgimento do soberano, em Hobbes, não decorre do fato de alguém ser “o mais forte”, mas de uma decisão racional dos indivíduos de abandonar essa condição de insegurança permanente. O soberano não é forte por natureza, nem por direito divino, mas por delegação. Ele só existe como soberano porque os indivíduos transferem voluntariamente seus direitos em troca de proteção. Sem esse pacto, não há legitimidade alguma, apenas mais um agente competindo no conflito generalizado. Reduzir isso à ideia de “ajoelhar-se diante do mais forte” é ignorar o elemento central do contrato hobbesiano: a força do soberano é derivada, não originária.

O monopólio da violência, nesse sentido, não é um capricho autoritário, mas uma solução funcional para um problema concreto. Hobbes não afirma que o soberano é justo porque é forte; ele sustenta que a própria ideia de justiça só passa a fazer sentido depois que existe uma autoridade capaz de fazer cumprir regras comuns. Antes disso, não há lei, não há direito, não há propriedade — apenas força dispersa. É justamente aí que muitas críticas tropeçam: cobram de Hobbes critérios normativos que só podem existir depois que o problema hobbesiano já foi resolvido.

Quando se invoca Locke e Rousseau como alternativas superiores, ignora-se que ambos partem de pressupostos que Hobbes tornou possíveis. A propriedade e a liberdade em Locke só existem se houver uma autoridade capaz de protegê-las de forma contínua. A igualdade política e a vontade geral em Rousseau só se sustentam se houver um poder comum que impeça a dissolução da coletividade diante do conflito. Locke e Rousseau não refutam Hobbes; eles o pressupõem. Suas teorias operam num mundo já pacificado, no qual o monopólio da coerção foi previamente estabelecido.

A afirmação de que o contrato social deve ser baseado em “algo diferente da força” soa bem no plano moral, mas é frágil no plano analítico. Em sociedades reais, marcadas por conflitos, interesses divergentes e assimetrias de poder, a pergunta inevitável é quem garante esse contrato quando ele é contestado. Sem uma autoridade capaz de impor decisões, liberdade, igualdade e propriedade se reduzem a princípios retóricos, facilmente capturados por quem dispõe de recursos materiais, armas ou organização superior.

Em última instância, a crítica erra ao confundir origem do poder com finalidade do poder. Hobbes não celebra a força; ele busca domesticá-la. Seu Leviatã não é a consagração da violência, mas o instrumento institucional para contê-la. Locke e Rousseau podem discutir o que o Estado deve fazer depois disso, mas nenhum deles escapa da conclusão hobbesiana fundamental: sem um poder comum capaz de monopolizar a violência, não há contrato social possível, apenas a permanência da guerra sob outros nomes.