O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um órgão do governo federal brasileiro responsável pela formulação e coordenação das políticas de gestão pública, recursos humanos e inovação administrativa. Criado em 2023 a partir do desmembramento do antigo Ministério da Economia, o MGI concentra suas ações na modernização do Estado, na valorização dos servidores públicos e na promoção de uma administração pública mais eficiente, digital e orientada para resultados.
Entre as principais atribuições do MGI está a responsabilidade pela política de gestão de pessoas no serviço público federal. Isso inclui concursos públicos, planos de carreira, remuneração, avaliação de desempenho e capacitação de servidores. O ministério atua diretamente na elaboração de diretrizes para a profissionalização e valorização do funcionalismo, além de gerir o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), que congrega informações sobre os servidores ativos, inativos e pensionistas.
O MGI também desempenha papel central na transformação digital do governo. Por meio da Secretaria de Governo Digital, o ministério é responsável pela estratégia de digitalização de serviços públicos federais, buscando ampliar o acesso da população a serviços mais rápidos e eficientes por meio de plataformas como o Gov.br. Essa transformação tem o objetivo de reduzir a burocracia, aumentar a transparência e facilitar a interação dos cidadãos com o Estado.
Outra função relevante do MGI é a gestão patrimonial da União. O ministério coordena o uso e a alienação de imóveis públicos, além de estabelecer políticas de racionalização do uso de recursos logísticos e administrativos. Com isso, busca-se reduzir custos, otimizar espaços e garantir maior eficiência no uso dos bens públicos.
Além disso, o MGI é responsável por políticas de inovação na gestão pública, promovendo iniciativas de governo aberto, participação cidadã, uso de dados e inteligência artificial na administração pública. O ministério também atua na articulação com estados e municípios para promover boas práticas de gestão, fomentando a integração federativa e a difusão de inovações institucionais.
Por fim, o MGI tem papel estratégico na formulação e monitoramento de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e da gestão administrativa do Estado brasileiro. Com uma atuação transversal, o ministério busca fortalecer a capacidade do Estado de responder aos desafios sociais, promover o desenvolvimento sustentável e garantir uma prestação de serviços públicos mais eficaz, inclusiva e transparente.
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem papel fundamental na governança e no monitoramento das empresas estatais federais, atuando como um dos braços técnicos e estratégicos do MGI para assegurar uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada com os objetivos de desenvolvimento nacional.
A SEST é responsável por formular e implementar as diretrizes de governança corporativa, desempenho econômico-financeiro, transparência e responsabilidade social das estatais. Isso inclui o acompanhamento de indicadores de desempenho, definição de parâmetros para remuneração de administradores, estabelecimento de políticas de dividendos e o monitoramento da conformidade das empresas com a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Dentro do escopo mais amplo do MGI, que busca modernizar e inovar a gestão pública, a SEST tem função estratégica ao garantir que as estatais federais atuem com foco em eficiência, sustentabilidade econômica e geração de valor público. Ela também participa da articulação de políticas públicas que envolvem as estatais em áreas prioritárias como transição ecológica, transformação digital, inovação e soberania nacional.
Além disso, a SEST desempenha um papel de coordenação entre os ministérios setoriais e as empresas estatais sob sua supervisão, garantindo que as decisões empresariais estejam alinhadas com as estratégias de governo. Isso é essencial para assegurar que as estatais cumpram não apenas metas financeiras, mas também objetivos sociais e de desenvolvimento econômico.
Com o novo enfoque do MGI em inovação e eficiência, a SEST também tem buscado promover boas práticas de governança, como a adoção de indicadores ESG (ambientais, sociais e de governança), o fortalecimento dos conselhos de administração e a indução de investimentos orientados por missão, alinhados às estratégias de desenvolvimento do país.
Em resumo, a SEST se encaixa no MGI como a responsável pela governança das estatais federais, atuando para que essas empresas sejam instrumentos eficazes de política pública e desenvolvimento nacional, operando com profissionalismo, transparência e responsabilidade.