Missões para o desenvolvimento do Brasil e do mundo: a importância da química sustentável

As estratégias de desenvolvimento orientadas para a missão ganharam terreno considerável nos países desenvolvidos nos últimos anos. Segundo Mazzucato (2018), “as missões exigem uma visão sobre a direção para impulsionar uma economia, concentrando o investimento em áreas estratégicas específicas”. As missões devem indicar uma rota a ser seguida (R), mobilizar organizações (O), gerar mecanismos adequados de avaliação (A) e distribuir adequadamente as recompensas para a sociedade em função dos objetivos alcançados com as políticas públicas (R) das apólices. Em Missões de Governo na União Europeia, Mazzucato (2019) destaca algumas diretrizes para o desenho de políticas de desenvolvimento orientadas para a missão. A autora enfatiza tanto (i) a importância de envolver os cidadãos nos processos de definição, implementação e monitoramento de missões, quanto o (ii) o papel central da contratação pública na promoção da inovação, especialmente através da criação de novos mercados e capacidade de produção doméstica local. Assim, as intervenções estatais não devem visar meramente reparar as falhas do mercado, mas sim promover o desenvolvimento de novos mercados e gerar inovação. Mazzucato recomenda que o Estado, de fato, deve atuar como empreendedor, assumindo a liderança na direção da atividade inovadora e financiando maiores atividades de risco, especialmente nos estágios iniciais da pesquisa. Essa abordagem para intervenções do Estado em áreas de maior incerteza requer uma abordagem diferente, uma perspectiva ao avaliar os resultados dos projetos apoiados, com o reconhecimento de falhas como uma parte natural e inerente do processo de aprendizagem que caracteriza os desenvolvimentos econômico e tecnológico. A autora também chama a atenção para o fato de que as missões não podem ser avaliadas com base em simples análises de custo-benefício, mas sim em termos de criação de valor público e eficiência dinâmica em conexão com os objetivos da missão.

O atual programa de investigação e inovação Horizonte Europa, por exemplo, constitui um exemplo claro que orienta o planejamento estatal para a estruturação de estratégias de desenvolvimento ambiciosas. O programa tem como base as premissas de estratégias de desenvolvimento orientadas para a missão, visando mitigar as mudanças climáticas e colaborando para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Para atingir esses objetivos, no período entre 2021 e 2027, espera-se investir 95,5 bilhões de euros em: (i) construção de excelência científica, (ii) desafios globais e competitividade industrial; (iii) inovação; (iv) expansão de participação e parcerias público-privadas na Europa. O programa está estruturado em 5 missões: (1) adaptação as mudanças climáticas, (2) prevenção e tratamento do câncer; (3) limpeza dos oceanos; (4) cidades inteligentes e verdes; (5) solo de qualidade e agricultura. Nos Estados Unidos, o Plano Biden vai na mesma direção, direcionando US$ 2 trilhões para investimentos nas áreas de: (i) infraestrutura e veículos elétricos; (ii) ciência, tecnologia e indústria verde; (iii) assistência a idosos e deficientes; (iv) banda larga e economia digital. Mesmo baseado em um sistema de inovação e planejamento completamente diferente, o plano indica uma mudança na visão do governo, com um claro aumento do interesse do Estado em coordenar os esforços em diversas áreas. Como destacam Mazzucato (2013) e Wade (2014), embora os Estados Unidos contem com uma ampla rede de instituições de P&D e usufrua do apoio de sua indústria competitiva, este mecanismo tem sido mal coordenado por um longo tempo. Por um lado, o governo central dos EUA exibiu um discurso pró-mercado e contra a intervenção nas últimas décadas. Por outro lado, no entanto, grandes investimentos destinavam-se a apoiar instituições como a NASA, Agência de Projetos de Pesquisa da Defesa (DARPA), a Sematech, o Instituto Nacional de Saúde (NIH), o Instituto Nacional de Nanotechnology Initiative (NNI), o Small Business Innovation Research (SBIR), entre outros exemplos. A novidade agora, portanto, é viabilizar um investimento mais integrado e explícito, voltado para o desenvolvimento produtivo e tecnológico (Mazzucato 2019).

As políticas orientadas por missão podem ser definidas como políticas públicas sistêmicas que se valem do conhecimento de fronteira para atingir objetivos específicos (Kattel e Mazzucato, 2018). Um clássico exemplo da aplicação desse tipo de política foi o caso do projeto Apollo e do homem na lua da NASA. As missões contemporâneas visam abordar desafios mais amplos que exigem um compromisso de longo prazo e soluções tecnológicas de grande interesse social. Kattel e Mazzucato (2018) destacam três gerações de políticas públicas orientadas por missões. A primeira geração foi representada pelas missões econômicas de emparelhamento industrial e tecnológico dos Estados Unidos e da Alemanha no final do século XIX e início do século XX. Tais missões foram posteriormente “emuladas” (Reinert 2007) em meados do século XX pelos países do Leste Asiático e da América Latina, com resultados distintos; a segunda geração é composta por clássicas missões de defesa e militares, de energia nuclear e aeroespaciais de meados do século XX, simbolizadas nos Projetos Manhattan da bomba atômica e Apollo da NASA. A terceira geração é representada pela atual rodada de políticas orientadas por missão para enfrentar grandes desafios socioeconômicos, sendo a transição energética ligada a mudanças climáticas a maior missão da atualidade. O Plano Biden é um belo exemplo de desenhos de inúmeras missões desse tipo. As políticas de energia limpa e transição verde da Europa também. A China também tem investido pesadamente em transição para energias limpas e traz o exemplo dos ônibus da metrópole Shenzen, que rodam com base em energia elétrica. Os esforços de governos e organizações transnacionais para atingir modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, principalmente após o Acordo de Paris, são exemplos dessas novas missões. Nesses casos, a abordagem orientada por missões traz orientação estratégica para políticas de financiamento e esforços de inovação. Essa abordagem classifica as missões em três níveis: o nível mais alto corresponde aos amplos desafios socioeconômicos, o nível intermediário estabelece potenciais soluções para problemas concretos e o terceiro nível é formado por elos e setores industriais que podem ser capazes de cumprir as missões.

Um desafio é focar uma área amplamente definida, identificada como urgente e selecionada como prioritária, seja através de um processo de cima para baixo (top down), com a priorização estabelecida por meio de lideranças políticas e empresariais, ou também por um processo (bottom up), como resultado de mobilização social. As missões são formas pragmáticas de se enfrentar os desafios ao se estabelecer problemas específicos a serem solucionados. Por exemplo, a redução das emissões de carbono em uma determinada porcentagem, durante um período específico, como forma de se contribuir à mitigação das mudanças climáticas. Os setores industriais e elos produtivos são definidos de maneira ampla como os limites dentro dos quais as empresas operam. Segundo essa abordagem, o desenvolvimento de projetos orientados por missões em múltiplos setores é o objetivo de uma política orientada à solução de desafios sociais. As missões exigem que diferentes setores se reúnam de novas maneiras. A abordagem busca criar sinergias em múltiplos setores para promover inovações sistêmicas importantes para a sociedade. Inovações sistêmicas estão ancoradas não apenas em setores industriais específicos, mas em capacidades associadas a diferentes dimensões que compõem um sistema de inovação: dimensão sociocultural, de políticas públicas, científico-tecnológica, base de conhecimento e produtiva industrial. Ao contrário das velhas missões em que a direção do progresso técnico era definida de cima abaixo por especialistas, as novas missões requerem geração de consenso para criar legitimidade em torno da política, além de requerer o fomento à experimentação. Os desafios sociais das missões requerem não apenas que se demonstre a viabilidade de uma tecnologia, mas que essa se difunda na economia para substituir velhas tecnologias que estejam causando os próprios desafios (por exemplo, energia de matriz fóssil). Portanto, as novas políticas orientadas por missões englobam não apenas instrumentos do lado da oferta como subsídios para P&D, mas também instrumentos do lado da demanda como compras públicas ou apoio à demanda privada. (Mazzucato e Penna 2016).

 

As missões para uma indústria química sustentavel no Brasil

A indústria química está na base de todos os segmentos da matriz de uma economia moderna, por isso é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico de países desenvolvidos e em desenvolvimento, na medida em que fornece produtos de forma visível e invisível para impulsionar um crescimento equitativo e sustentável. O Brasil possui vantagens comparativas relacionadas às suas riquezas naturais que propiciam desenvolvimento diferenciado da indústria química, em especial no contexto de priorização global de redução de impactos climáticos e da transição para economia circular, que demandam a diminuição das emissões de gases do efeito estufa e maximização do aproveitamento de recursos, tanto materiais como energéticos. Nesse contexto, a indústria química deve se transformar: ao invés de processos majoritariamente lineares, deverá atuar em processos circulares; substituir gradativamente insumos de origem fóssil por renováveis; deixar de utilizar reagentes e produtos químicos reativos, persistentes ou tóxicos e utilizar reagentes e produtos químicos neutros; implementar o uso de metais abundantes, enzimas, fótons ou elétrons como catalisadores; utilizar solventes de baixa toxicidade, recicláveis, inertes, abundantes, facilmente separáveis ou mesmo solventes verdes; desenvolver sistemas auto separáveis, que evitam consumo de material e de energia para isolamento e purificação; diminuir os volumes de resíduos e implementar processos econômicos em solventes e separação em nível molecular; evoluir o design molecular exclusivo para a fase de uso com confiabilidade visando o ciclo de vida completo mais seguro; buscar performance que, além de maximizar a função, minimize os perigos; substituir o objetivo de produção máxima de químicos por máxima performance, com uso mínimo de materiais e aumento de lucros e benefícios sociais. Alguns segmentos da indústria química que estão conectados direta e indiretamente com os potenciais de diferenciação natural mencionados anteriormente possuem a oportunidade de alavancar a geração de valor para a sociedade e para a economia do país como um todo. Dentre os blocos com maior potencial de desenvolvimento destacamos abaixo 4 missões para a indústria química no Brasil:

 

  1. Missão bioprodutos: produzidos a partir de biomassa vegetal e que substituem insumos tradicionais de origem fóssil, fortes indutores de inovação. Principais oportunidades: alcoolquímica (etanol, açúcar e álcool) e oleoquímica (óleos vegetais)

 

  1. Missão energias renováveis: ampliar a matriz energética limpa, com baixa pegada de CO2, e de baixo custo, como solar, eólica e biomassa, viabilizar a produção de H2 verde, soluções que, por sua vez, alavancam cadeias sustentáveis de químicos, bem como favorecem a produção eletrointensiva de outros químicos. Principais oportunidades: metanol, hidrogênio verde, amônia verde e biogás/biometano.

 

  1. Missão gás natural: viabilizar novas cadeias produtivas a partir da maximização do uso do gás natural como matéria-prima competitiva oriunda do pré-sal, diminuindo a vulnerabilidade do país no agronegócio e.g. a partir da produção de fertilizantes. Principais oportunidades: amônia, uréia, metanol, hidrogênio e outros diversos produtos químicos (a partir do metano), além dos petroquímicos básicos (a partir do etano e do propano).

 

  1. Missão saneamento: fomentar investimentos e desenvolver ambiente fértil favorável para o desenvolvimento de oportunidades decorrentes do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Principais oportunidades: PVC, cloro-soda e produtos químicos diversos para tratamento de água e de efluentes.

 

Referências

KATTEL, Rainer; MAZZUCATO, Mariana. Mission-oriented innovation policy and dynamic capabilities in the public sector. Industrial and Corporate Change, v. 27, n. 05, p. 787- 801, out. 2018.

MAZZUCATO, Mariana; PENNA, C. C. R. The Brazilian Innovation System: A Mission Oriented Policy Proposal. Brasília: CGEE, 2016.

REINERT, E. S. Como os países ricos ficaram ricos… e por que os pobres continuam pobres. Tradução de Caetano Penna. Rio de Janeiro: Contraponto, 2016.

BNDES, estudo Gás para o desenvolvimento, https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/onde-atuamos/infraestrutura/cooperacao_gas, 2019

BNDES, Estudo sobre o aproveitamento do gas natural do pré-sal, https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/livros-e-revistas/arquivos/aproveitamentognpresal.pdf, Março de 2020

CGEE, Oportunidades e desafios da Bioeconomia, relatório ODBio Integrado, https://www.cgee.org.br/documents/10195/6917123/CGEE_ODBio_Rel_Int.pdf, Maio 2021

CGEE, Química Verde no Brasil: 2010-2030, https://www.cgee.org.br/documents/10195/734063/Livro_Quimica_Verde_9560.pdf, 2010

ABCON EXANTE, Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro, 2018

ABIQUIM, Posicionamento sobre a economia circular, Marco 2022

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, Plano Nacional de Fertilizantes, Fevereiro 2022

MISSÃO DE SAÚDE: USANDO A COMPLEXIDADE ECONÔMICA PARA PLANEJAR ORIENTADO À MISSÃO, ESTRATÉGIAS DE DIVERSIFICAÇÃO PARA O BRASIL, TEXTO PARA DISCUSSÃO 639, João P. Romero, Fabrício Silveira, Elton Freitas, Janeiro de 2022, UFMG, CEDEPLAR

GADELHA, C, Desenvolvimento, saúde e mudança estrutural: O Complexo Econômico-Industrial da Saúde 4.0 no contexto da covid-19, CADERNOS DO DESENVOLVIMENTO, 2021

CARBONOMICS, A revolução do hidrogênio verde, https://www.goldmansachs.com/insights/pages/gs-research/carbonomics-the-clean-hydrogen-revolution/carbonomics-the-clean-hydrogen-revolution.pdf

FIRJAN, Potencial do Gás Natural: Um novo Ciclo para Petroquímica no RJ, 2022

RESOLUÇÃO ANP nº 17/2015:

https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-17-2015-?origin=instituicao.%20Clique%20ou%20toque%20se%20você%20confiar%20neste%20link

IEDI, Principios para a reforma do sistema tributário brasileiro, https://www.iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_1078.html

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