*escrito com Gustavo Pauro
Em novembro de 1975, o general Geisel assinou o decreto que criou o Proálcool — resposta ao choque do petróleo de 1973 e à crise do setor sucroalcooleiro. O programa foi tecnicamente notável: a produção de etanol saltou de 555 milhões de litros na safra inaugural para mais de 35 bilhões de litros anuais hoje. Sua dimensão científica também foi relevante, forjando uma sinergia duradoura entre universidades, empresas e governo. As críticas estruturais, contudo, são legítimas: expansão desordenada da fronteira agrícola, concentração fundiária e benefícios desproporcionalmente capturados pelos grandes grupos sucroenergéticos.
O motor flex, lançado em 2003, é frequentemente narrado como vitória puramente privada. A leitura é parcial. A Bosch desenvolveu a tecnologia, mas sobre décadas de infraestrutura pública — pesquisa estatal, logística de distribuição e obrigatoriedade de mistura na gasolina. A fronteira entre inovação privada e incentivo público no setor nunca foi tão nítida quanto o discurso ideológico costuma admitir.
Cinquenta anos depois, a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) representa a nova aposta brasileira. Ao contrário do Proálcool, que concentrava tudo na cana-de-açúcar, a nova política distribui apostas entre múltiplas rotas: SAF para aviação, diesel verde, biometano e hidrogênio verde. Isso reduz o risco de colapso por uma única commodity, mas aumenta a complexidade institucional da coordenação.
O SAF é a aposta mais ambiciosa — e mais reveladora das fragilidades. O Brasil ainda não produz o combustível em escala comercial, como ficou evidente na própria cerimônia de sanção da lei, quando o avião movido a SAF não pôde pousar por falta do combustível. Projetos existem, como as biorrefinarias da BBF em Manaus e da Acelen na Bahia, mas cada unidade exige investimentos acima de US$ 1 bilhão e décadas de estabilidade regulatória.
O biometano, por sua vez, é o vetor mais subestimado. Sem prometer ruptura espetacular, ele pode substituir gás natural fóssil imediatamente, aproveitando resíduos agroindustriais já disponíveis e criando receitas adicionais para usinas existentes. Transições bem-sucedidas dependem menos de soluções grandiosas e mais de tecnologias economicamente viáveis e escaláveis.
O hidrogênio verde carrega o risco oposto: repetir o padrão histórico brasileiro de exportar matéria-prima sem capturar valor industrial. Exportar hidrogênio bruto para Europa ou Japão equivale a exportar minério sem processamento. O valor real está nas cadeias derivadas — amônia verde, aço verde, fertilizantes, combustíveis sintéticos. Num mundo em que EUA e União Europeia já operam políticas agressivas de reindustrialização verde, competitividade produtiva não se confunde com desenvolvimento industrial.
O nó central, porém, não é tecnológico. É institucional. O RenovaBio — política de precificação de carbono criada em 2017 — já demonstrou esse problema: em 2022, o governo reduziu metas por decreto diante da pressão eleitoral sobre os preços dos combustíveis. Políticas de descarbonização exigem horizontes de décadas; governos frequentemente operam em horizontes de meses.
O Brasil possui biomassa, sol, vento, experiência de meio século em biocombustíveis e demanda internacional estrutural por energia limpa. O que ainda precisa demonstrar é mais difícil: capacidade de manter regras estáveis ao longo do tempo. Recursos naturais podem inaugurar uma transição energética. Apenas instituições consistentes conseguem sustentá-la.