Durante o governo de Franklin D. Roosevelt, nos anos 1930, uma das maiores resistências às suas reformas econômicas e sociais do New Deal veio da Suprema Corte dos Estados Unidos. As medidas pró-trabalho defendidas por Roosevelt, como a redução da jornada semanal para 40 horas, a criação de uma previdência pública (Social Security) e a implementação de um salário mínimo, enfrentaram oposição sob o argumento de que violavam a liberdade contratual e ultrapassavam os limites constitucionais do poder federal.

Contexto e as Medidas do New Deal

Roosevelt buscava enfrentar a Grande Depressão (1929-1939) por meio de um pacote de políticas conhecido como New Deal, que incluía:

1. Fair Labor Standards Act (FLSA) de 1938, que previa:

• Jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais.

• Introdução de um salário mínimo federal.

• Proibição do trabalho infantil.

2. Social Security Act (1935), que criava:

• Um sistema público de aposentadorias para trabalhadores idosos.

• Benefícios de seguro-desemprego.

• Assistência a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Essas medidas buscavam melhorar as condições de vida dos trabalhadores e estabilizar a economia, mas enfrentaram oposição feroz de grandes empresários e de setores conservadores, que viam essas ações como uma expansão excessiva do poder do governo federal.

Resistência da Suprema Corte

A Suprema Corte, dominada por juízes conservadores durante grande parte da década de 1930, usou uma interpretação rígida da Cláusula do Comércio e da Décima Emenda para derrubar várias legislações do New Deal, sob o argumento de que elas invadiam competências dos estados e infringiam direitos individuais.

1. Liberdade Contratual

A Corte argumentava que leis que limitavam horas de trabalho ou fixavam salários mínimos interferiam na liberdade de empregadores e trabalhadores para estabelecerem contratos privados.

• No caso Adkins v. Children’s Hospital (1923), anterior ao New Deal, a Corte já havia invalidado uma lei de salário mínimo para mulheres, estabelecendo um precedente contra legislações trabalhistas.

2. Invalidando o New Deal

A resistência ao New Deal atingiu o ápice com decisões como:

• Schechter Poultry Corp. v. United States (1935): A Corte derrubou a National Industrial Recovery Act (NIRA), que regulamentava salários e horas de trabalho, alegando que ela ultrapassava o poder do governo federal.

• Morehead v. Tipaldo (1936): A Suprema Corte anulou uma lei de salário mínimo estadual, reafirmando a liberdade contratual.

A Virada no Combate às Reformas

Roosevelt respondeu à oposição da Corte com o polêmico plano de “court-packing” em 1937, propondo aumentar o número de juízes na Suprema Corte para garantir maioria favorável às suas políticas. Embora o plano tenha sido politicamente rejeitado, ele pressionou a Corte a mudar sua postura.

1. West Coast Hotel v. Parrish (1937):

Esse caso marcou uma virada histórica. A Corte sustentou uma lei estadual que fixava salário mínimo para mulheres, afirmando que a proteção dos trabalhadores era um interesse legítimo do governo. Essa decisão enfraqueceu o argumento da liberdade contratual e abriu caminho para legislações como o Fair Labor Standards Act.

2. Social Security Act (1937):

No caso Helvering v. Davis, a Corte manteve a constitucionalidade da previdência pública, argumentando que ela se enquadrava no poder do Congresso de promover o bem-estar geral.

Impacto

Após 1937, as políticas do New Deal começaram a ser amplamente implementadas, e o salário mínimo, a previdência social e a jornada de trabalho de 40 horas tornaram-se pilares da economia americana. A resistência inicial da Suprema Corte foi um marco no debate sobre o equilíbrio entre o poder federal e os direitos individuais, e a “virada” de 1937 consolidou uma nova era de maior intervenção governamental em prol do bem-estar social.

A luta de Roosevelt contra a Suprema Corte mostrou como os embates entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário podem moldar a história de uma nação, especialmente em momentos de crise.

Durante a implementação das reformas trabalhistas e sociais do New Deal, legisladores do Sul dos Estados Unidos, predominantemente conservadores e influenciados pelo sistema de segregação racial, conseguiram excluir trabalhadores domésticos e agrícolas, que eram majoritariamente negros, das proteções oferecidas pelas novas leis federais. Essas exclusões foram um reflexo do racismo estrutural que permeava as políticas públicas da época e da necessidade política de Roosevelt de manter o apoio do bloco sulista no Congresso para aprovar suas reformas.

Contexto: O racismo institucional no New Deal

Nos anos 1930, o Sul dos Estados Unidos ainda estava profundamente marcado pelo sistema de Jim Crow, que institucionalizava a discriminação racial. A economia sulista era baseada em trabalho agrícola e doméstico, e esses setores empregavam a maioria dos trabalhadores negros. Esses empregos eram caracterizados por:

• Baixos salários ou sistemas de pagamento in natura.

• Ausência de direitos trabalhistas básicos, como limite de jornada ou descanso remunerado.

• Uma dependência histórica do trabalho exploratório, semelhante ao regime escravista.

Legisladores sulistas temiam que a inclusão desses trabalhadores nas reformas do New Deal, como o salário mínimo, a jornada de 40 horas e os benefícios previdenciários, pudesse:

1. Desestabilizar a economia agrícola, ao aumentar os custos para os empregadores.

2. Romper o controle econômico e social sobre a população negra, fortalecendo sua autonomia econômica.

Exclusões legislativas

Durante as negociações do New Deal, os legisladores sulistas exigiram cláusulas de exclusão específicas para manter o apoio às leis federais. Isso resultou na criação de lacunas legais que excluíam explicitamente os trabalhadores domésticos e agrícolas de algumas das políticas mais importantes da época:

1. Fair Labor Standards Act (FLSA) de 1938

• Estabeleceu o salário mínimo e a jornada de 40 horas, mas excluiu trabalhadores domésticos e agrícolas.

• Justificativa oficial: alegação de que o trabalho nessas áreas era difícil de regulamentar.

• Impacto: Milhões de trabalhadores negros ficaram sem proteção.

2. Social Security Act de 1935

• Criou o sistema de previdência pública, mas excluiu trabalhadores domésticos e rurais da cobertura inicial.

• Justificativa oficial: dificuldade de recolher contribuições desses trabalhadores.

• Impacto: Quase 65% dos trabalhadores negros no Sul não tinham acesso à aposentadoria ou seguro-desemprego.

3. National Labor Relations Act (NLRA) de 1935

• Garantiu o direito de sindicalização e negociação coletiva, mas não se aplicava a empregados domésticos e agrícolas.

• Impacto: Esses trabalhadores permaneceram sem voz para negociar melhores condições de trabalho.

O impacto racial das exclusões

Embora as exclusões não mencionassem explicitamente a raça, elas foram deliberadamente estruturadas para excluir trabalhadores negros, que compunham a maior parte da força de trabalho doméstica e agrícola no Sul. Isso teve consequências significativas:

• Desigualdade racial institucionalizada: Milhões de trabalhadores negros foram deixados de fora das conquistas trabalhistas do New Deal.

• Manutenção da hierarquia racial: As exclusões garantiram que os trabalhadores negros continuassem em posições subalternas, com pouca ou nenhuma proteção econômica.

• Persistência da pobreza: Décadas depois, a ausência de proteção legal continuava a impactar a mobilidade social da população negra.

Justificativas políticas e raciais

Os legisladores sulistas usaram uma combinação de argumentos econômicos e culturais para justificar essas exclusões:

1. Argumento econômico: A inclusão de trabalhadores domésticos e agrícolas nas leis do New Deal aumentaria os custos para proprietários de terras e famílias sulistas, prejudicando a economia da região.

2. Argumento racial: Havia um medo velado de que a inclusão de trabalhadores negros em programas federais colocasse em risco a estrutura segregacionista do Sul. Garantir direitos trabalhistas aos negros poderia fortalecer sua independência econômica e, por extensão, desafiaria o sistema de supremacia branca.

Legado

As exclusões dos trabalhadores domésticos e agrícolas foram apenas parcialmente corrigidas ao longo das décadas seguintes. Por exemplo:

• Emendas à Social Security Act e ao Fair Labor Standards Act eventualmente ampliaram os direitos a esses trabalhadores, mas muitos só foram incorporados nos anos 1960 e 1970.

• Ainda hoje, categorias como trabalhadores domésticos e imigrantes em empregos agrícolas enfrentam lacunas na proteção legal.

Essa estratégia deliberada de exclusão do New Deal perpetuou desigualdades raciais e econômicas que ainda afetam os Estados Unidos, destacando como políticas públicas podem institucionalizar discriminação sob o pretexto de necessidades econômicas.