O Congresso concluiu a votação do fim da escala 6×1. O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos, e o texto já foi promulgado. A jornada semanal cai para 42 horas dois meses após a promulgação, com a escala 5×2 como nova regra e o horizonte de 40 horas semanais. A pergunta que domina o debate econômico agora é simples: as empresas aguentam?
A resposta depende de uma distinção clássica na teoria econômica, a separação entre setores de bens comercializáveis (tradables) e não comercializáveis (non-tradables). Ela explica quase tudo sobre quem vai sentir o impacto e quem não vai.
Non-tradables: o custo vai para o preço
Comércio, restaurantes, salões, academias, supermercados, segurança privada, construção civil, serviços pessoais. São setores que concentram a escala 6×1 e que não enfrentam competição externa. Ninguém importa um corte de cabelo ou um almoço por quilo da China.
Quando a regra muda para todos ao mesmo tempo, o aumento de custo atinge igualmente todos os concorrentes. Nenhuma empresa perde mercado para a vizinha por repassar o custo, porque a vizinha está fazendo a mesma coisa. O resultado é um ajuste no nível de preços desses serviços, não uma onda de falências. É o mesmo mecanismo que vemos todo ano com os reajustes do salário mínimo: os preços dos serviços sobem, o setor se acomoda e segue funcionando.
Em termos macroeconômicos, isso é um choque de preço relativo, a favor dos serviços, e não uma inflação persistente. Quem conhece os efeitos Balassa-Samuelson e Baumol reconhece o padrão: serviços intensivos em trabalho ficam relativamente mais caros quando o custo do trabalho sobe.
Tradables: aqui há perda de competitividade
No setor de bens comercializáveis a história é diferente. A indústria de transformação, o agro e parte dos serviços exportáveis competem com o resto do mundo. O preço é dado lá fora. Se o custo do trabalho sobe aqui e não sobe na Coreia, no México ou no Vietnã, a empresa brasileira não tem como repassar.
Mas mesmo dentro dos tradables o impacto não é homogêneo. Sofrem mais as empresas com margens de lucro estreitas, sem escala relevante e com produtos pouco diferenciados, as tomadoras de preço puras. Empresas com economias de escala, marcas, tecnologia própria e diferenciação de produto têm poder de mercado e conseguem absorver ou repassar parte do custo. É a velha lição da competição imperfeita: quem sobe na escada da complexidade produtiva tem mais margem para enfrentar choques de custo. Quem está nos degraus de baixo, produzindo commodities industriais com pouca diferenciação, fica mais exposto.
Vale ainda um efeito de segunda ordem: como os serviços são insumo da indústria (logística, alimentação, manutenção, segurança), o aumento de preço dos non-tradables também chega, indiretamente, aos custos dos tradables.
O tamanho do efeito: pequeno
Dito isso, os números mostram que o choque é modesto. Segundo estudo do Ipea, o aumento do custo com trabalhadores não passaria de 10% nem nos setores mais afetados, e quando se olha o custo total das empresas, o impacto vai de cerca de 1% no comércio e na indústria a 6,6% no ramo de vigilância e segurança. O Dieese chega a conclusão semelhante para a indústria: a redução de 44 para 40 horas elevaria a participação dos salários no custo da indústria de transformação de 22% para 24%.
A história também ajuda. Uma análise empírica da redução de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 encontrou efeito nulo sobre o emprego. O país não quebrou naquela época e não há razão para supor que quebrará agora.
É justo registrar que há estimativas mais pessimistas, quase todas de entidades patronais. A CNI calcula perda de R$ 76 bilhões no PIB, ou 0,7%. A diferença vem sobretudo das hipóteses: o estudo da CNI supõe que menos horas significam menos produto e considera improvável um ganho de produtividade que compense a redução, enquanto outros trabalhos assumem contratação adicional e ganhos de eficiência por hora trabalhada.
Conclusão
O fim da 6×1 não é gratuito, mas também não é a catástrofe anunciada. No setor de serviços protegido da competição externa, o custo será repassado a preços. Nos tradables, haverá alguma perda de competitividade, concentrada nas empresas de baixa margem, pouca escala e produtos indiferenciados. O efeito agregado é pequeno. E isso reforça um ponto que venho insistindo há anos: a melhor defesa da indústria brasileira contra choques de custo não é jornada longa nem salário baixo, é sofisticação produtiva, escala e diferenciação.
As atividades de maior valor adicionado da economia brasileira já trabalham, em sua grande maioria, na escala 5×2. A indústria de transformação mais sofisticada (química, farmacêutica, máquinas e equipamentos, automobilística, aeronáutica) organiza a produção de segunda a sexta, ou em turnos de revezamento que preservam folgas regulares. O mesmo vale para o sistema financeiro, onde a jornada bancária é historicamente reduzida, para tecnologia da informação, engenharia, consultoria, serviços jurídicos e para o setor público. Nesses segmentos, a produtividade por hora trabalhada é alta. Cada hora rende muito valor, e o ganho não vem de esticar a jornada, mas de capital, tecnologia, conhecimento acumulado e organização do trabalho. A escala 6×1, por outro lado, está concentrada nos serviços de baixa produtividade e baixa complexidade: varejo, supermercados, alimentação, vigilância, limpeza, telemarketing. Ali, a única forma de gerar mais receita é colocar mais horas humanas no balcão.
Essa divisão não é coincidência, é um retrato da estrutura produtiva. Em economias complexas, a redução da jornada acompanhou historicamente o aumento da produtividade. Os países ricos trabalham menos horas por ano justamente porque produzem mais por hora. O Brasil tem uma ilha de atividades sofisticadas que já opera no padrão do mundo desenvolvido, cercada por um mar de serviços tradicionais que ainda dependem de jornadas longas e salários baixos. O debate sobre o fim da escala 6×1 é, no fundo, um debate sobre o tipo de economia que queremos ter. Uma economia que aprende, se diversifica e sobe na escada da complexidade cria empregos em que o 5×2 é a norma, não a exceção. Uma economia presa a atividades de baixo valor adicionado continuará precisando de jornadas extensas para sobreviver.
Um contraponto que vai aparecer: os críticos invertem a causalidade. Para eles, o 5×2 é viável nesses setores porque eles já são produtivos. Impor a escala por lei a segmentos de baixa produtividade elevaria custos, sobretudo para pequenos negócios, e poderia estimular informalidade ou fechamento de vagas. Defensores respondem que jornadas menores também induzem investimento e ganhos de produtividade. Os efeitos empíricos de reduções de jornada em outros países são objeto de disputa.
Fontes:
- Senado Notícias – Senado aprova fim da escala 6×1
- Senado Notícias – Aprovado fim da escala 6×1
- Mercado & Consumo – Estudos divergem sobre impactos no PIB e inflação
- Bem Paraná – Possíveis impactos do fim da escala 6×1
- TAG Law – Fim da escala 6×1: custos e preços


