Uma das leis mais importantes para entender por que os Estados Unidos se desenvolveram de maneira tão desigual entre suas regiões foi o Homestead Act de 1862, sancionado por Abraham Lincoln em plena Guerra Civil. Seu princípio era extraordinariamente simples: em vez de vender toda a terra pública ao maior comprador ou permitir sua concentração nas mãos de grandes proprietários, o governo federal entregaria parcelas de terra a famílias dispostas a ocupá-las, cultivá-las e melhorá-las.

A lei permitia que um cidadão americano, ou alguém que pretendesse se tornar cidadão, requeresse até 160 acres de terras públicas federais, aproximadamente 65 hectares. O beneficiário precisava morar na propriedade, construir uma residência e cultivar a terra. Depois de cinco anos, cumpridas as exigências, podia obter definitivamente o título da propriedade mediante pequenas taxas administrativas. Havia também a possibilidade de adquirir a terra depois de seis meses mediante pagamento de US$ 1,25 por acre. (National Archives)

Era, na prática, uma gigantesca política pública de formação de pequenos proprietários.

Ao longo de sua história, aproximadamente 270 milhões de acres, cerca de 10% de toda a área dos Estados Unidos, foram transferidos para particulares através do sistema de homesteading. Mais de 1,6 milhão de pedidos foram processados até os anos 1930. (National Archives)

É difícil imaginar uma política de distribuição patrimonial de escala semelhante no mundo contemporâneo.

Terra para quem trabalha nela

O Homestead Act representava uma visão bastante específica sobre como construir uma sociedade.

A unidade básica da expansão econômica americana deveria ser, idealmente, uma família proprietária de sua própria terra. Em vez de grandes latifúndios trabalhados por trabalhadores sem propriedade, imaginava-se um território formado por milhares de agricultores independentes.

Naturalmente, a realidade foi muito menos romântica.

Houve fraude, especulação e apropriação de enormes extensões por companhias ferroviárias, madeireiras, pecuaristas e investidores. Muitos colonos não conseguiram permanecer durante os cinco anos necessários. Em regiões áridas das Grandes Planícies, 160 acres eram simplesmente insuficientes para garantir a sobrevivência de uma família. O próprio National Archives observa que apenas uma parcela das terras públicas alienadas no período foi efetivamente distribuída por meio do Homestead Act. (National Archives)

Mesmo assim, a escala da política foi enorme.

E seus efeitos foram muito além da agricultura.

O Meio-Oeste americano nasce de uma sociedade de proprietários

Os maiores efeitos do Homestead Act apareceram sobretudo no Meio-Oeste, nas Grandes Planícies e posteriormente no Oeste americano.

Estados como Nebraska, Kansas, Minnesota, as Dakotas e partes de outros territórios do Oeste receberam centenas de milhares de famílias. Muitas vinham dos estados mais antigos do Norte e do Nordeste. Outras eram formadas por imigrantes europeus, especialmente alemães, escandinavos, irlandeses e posteriormente grupos vindos de várias outras partes da Europa.

A terra funcionava como um gigantesco mecanismo de mobilidade social.

Um trabalhador que dificilmente conseguiria comprar uma grande propriedade na Costa Leste podia migrar para o interior e transformar trabalho em patrimônio.

Essa diferença é fundamental.

Quando uma família possui a terra onde trabalha, uma parte da renda agrícola se transforma em acumulação patrimonial familiar. A valorização da terra também beneficia diretamente o proprietário. Ele pode hipotecá-la, transmiti-la aos filhos, utilizá-la como garantia e investir na melhoria de sua propriedade.

Forma-se então uma classe média rural.

E uma sociedade de pequenos e médios proprietários tende a produzir instituições diferentes daquelas existentes numa sociedade baseada em grandes propriedades.

Escolas, cidades e mercados

A colonização do Meio-Oeste não significava apenas colocar agricultores no campo.

Ao redor dessas propriedades surgiam pequenas cidades, estradas, armazéns, bancos, igrejas e escolas. O próprio National Archives destaca como, em muitas comunidades formadas pelo homesteading, as escolas se transformaram no centro da vida local, funcionando também como espaço de reuniões comunitárias, eleições e atividades sociais. (National Archives)

Isso ajuda a entender uma característica marcante do desenvolvimento americano: a extraordinária densidade de pequenas e médias cidades no Meio-Oeste.

A agricultura familiar criava demanda por ferramentas, equipamentos, máquinas, roupas, alimentos processados e serviços financeiros.

Chicago tornou-se o grande centro dessa economia.

A cidade conectava a produção agrícola do interior às ferrovias, aos Grandes Lagos e aos mercados industriais do Nordeste.

A agricultura familiar e a industrialização, portanto, não eram fenômenos separados.

Uma alimentava a outra.

Homestead, ferrovias e universidades

O aspecto mais impressionante é perceber que o Homestead Act não surgiu isoladamente.

Em 1862, o mesmo governo Lincoln aprovou também o Pacific Railway Act, estimulando a construção da ferrovia transcontinental, e o Morrill Act, que financiou universidades estaduais através da concessão de terras federais.

O Morrill Act criou a base dos famosos land-grant colleges, universidades dedicadas particularmente à agricultura, engenharia e artes mecânicas. (National Archives)

Era uma estratégia de desenvolvimento extraordinariamente coerente:

terra + infraestrutura + educação + tecnologia.

O governo distribuía terra para famílias, conectava essas propriedades através das ferrovias e criava universidades capazes de aumentar a produtividade agrícola e industrial.

Não era simplesmente laissez-faire.

Era construção institucional deliberada.

E o Nordeste?

Aqui é preciso fazer uma distinção importante.

Estados do Nordeste como Massachusetts, Nova York, Connecticut ou Rhode Island praticamente não receberam terras através do Homestead Act porque suas terras já estavam ocupadas e organizadas havia muito tempo.

Mas eles foram grandes beneficiários indiretos.

A expansão do Meio-Oeste criou um enorme mercado para os produtos industriais fabricados no Nordeste.

Agricultores compravam máquinas agrícolas, tecidos, ferramentas, locomotivas, vagões, equipamentos e produtos financeiros.

As ferrovias aumentavam brutalmente a integração entre as regiões.

Ao mesmo tempo, a possibilidade de migrar para o Oeste e conseguir terra aumentava o poder de barganha dos trabalhadores do Norte. Um trabalhador não estava completamente preso ao mercado de trabalho industrial da Costa Leste. Existia, pelo menos em princípio, uma alternativa: migrar.

Por isso alguns industriais do Norte também haviam se oposto historicamente aos projetos de homesteading. Temiam perder trabalhadores para o Oeste e enfrentar salários maiores. (National Archives)

O que acabou se formando foi uma complementaridade extraordinária:

Nordeste industrial + Meio-Oeste agrícola + rede ferroviária + mercado interno continental.

Foi uma das grandes máquinas de desenvolvimento econômico do século XIX.

Por que o Sul era diferente?

Aqui aparece talvez a parte mais importante da história.

Durante décadas, representantes dos estados escravistas do Sul haviam bloqueado projetos semelhantes ao Homestead Act.

O motivo era político e econômico.

A distribuição de pequenas propriedades no Oeste favoreceria a criação de novos estados compostos majoritariamente por agricultores livres. Esses estados provavelmente seriam contrários à expansão da escravidão e alterariam o equilíbrio político no Congresso.

Quando os estados sulistas se separaram da União em 1861, seus representantes deixaram Washington.

Subitamente desapareceu um dos principais obstáculos políticos.

Lincoln assinou o Homestead Act em 20 de maio de 1862. (National Archives)

Existe aqui uma ironia histórica monumental.

Ao abandonar o Congresso para defender a sociedade escravista, o Sul permitiu que o Norte aprovasse justamente algumas das instituições que acelerariam sua vantagem econômica nas décadas seguintes.

Duas estruturas agrárias

Depois da Guerra Civil, os Estados Unidos ficaram diante de uma questão fundamental.

O que fazer com a estrutura agrária do Sul?

A escravidão havia acabado, mas as grandes propriedades continuavam existindo.

Milhões de ex-escravizados receberam liberdade jurídica, mas em geral não receberam terra.

Essa diferença teria consequências gigantescas.

No Meio-Oeste, milhões de famílias puderam acumular patrimônio através da propriedade rural.

No Sul, uma enorme parcela da população negra permaneceu sem terra e sem capital.

Daí surgiu o sistema de sharecropping, ou parceria agrícola.

O proprietário fornecia a terra e, muitas vezes, crédito, sementes e equipamentos. O trabalhador cultivava e entregava parte da produção ao proprietário.

Na teoria parecia uma parceria.

Na prática, frequentemente produzia endividamento permanente e dependência econômica.

O trabalhador era livre juridicamente, mas tinha pouquíssimos ativos.

Houve um Homestead Act para o Sul

Curiosamente, houve uma tentativa de corrigir essa diferença.

Em 1866, durante a Reconstrução, o Congresso aprovou o Southern Homestead Act.

A lei abriu terras públicas federais existentes em partes do Sul para colonização, particularmente em Alabama, Arkansas, Flórida, Louisiana e Mississippi. O objetivo incluía permitir que libertos e sulistas leais à União adquirissem terras. (Senado dos EUA)

Mas o programa estava condenado a ser muito menor.

Havia aproximadamente 46 milhões de acres disponíveis, boa parte de qualidade inferior ou distante das melhores áreas agrícolas. Além disso, muitos ex-escravizados simplesmente não possuíam capital para comprar sementes, animais, ferramentas e equipamentos necessários para transformar terra em uma fazenda produtiva.

Ter terra disponível não basta.

É preciso crédito, infraestrutura, conhecimento e acesso a mercados.

A Reconstrução também enfrentou enorme resistência política e violência racial.

O resultado foi que nenhuma transformação agrária comparável à ocorrida no Meio-Oeste aconteceu no Sul.

O erro histórico de não distribuir a terra

Durante a Guerra Civil surgiu a famosa expectativa de “40 acres and a mule”, quarenta acres e uma mula para famílias libertas.

Uma verdadeira reforma agrária no Sul poderia ter mudado profundamente a trajetória econômica americana.

Imagine milhões de famílias negras entrando na liberdade não apenas como trabalhadores, mas como proprietários.

Teriam patrimônio.

Poderiam transmitir ativos aos filhos.

Teriam maior capacidade de financiar educação.

Possuiriam garantias para obter crédito.

Seriam consumidores e investidores.

Em vez disso, a propriedade fundiária permaneceu extremamente concentrada.

O contraste com o Meio-Oeste não poderia ser maior.

De um lado:

pequenos proprietários + escolas + cidades + bancos locais + ferrovias + universidades agrícolas.

Do outro:

grandes propriedades + trabalhadores sem terra + sharecropping + crédito predatório + concentração patrimonial.

As instituições começaram a produzir trajetórias diferentes.

A questão racial tornou a diferença ainda maior

E a divergência não terminou com a Reconstrução.

A partir do final do século XIX, os estados do Sul instituíram o sistema de segregação conhecido como Jim Crow.

A população negra enfrentou restrições ao voto, educação inferior, segregação econômica, violência e dificuldades de acesso ao crédito e à propriedade.

Isso significava que justamente a parcela da população que havia terminado a escravidão sem patrimônio continuaria enfrentando enormes barreiras para acumular ativos.

O efeito se transmite entre gerações.

Patrimônio é cumulativo.

Uma família que possui uma fazenda em 1880 pode vendê-la, hipotecá-la ou transmiti-la aos filhos em 1910.

Esses filhos podem financiar educação ou abrir empresas.

Uma família sem ativos começa cada geração praticamente do zero.

Esse mecanismo ajuda a entender por que desigualdades criadas no século XIX conseguiram sobreviver por mais de cem anos.

Mas existe outra face do Homestead Act

Seria um erro transformar essa história numa celebração simples da distribuição de terras.

As terras distribuídas pelo governo federal não estavam realmente “vazias”.

Grande parte delas havia sido ocupada durante séculos por povos indígenas.

A expansão territorial americana envolveu guerras, remoções forçadas, tratados rompidos e confinamento de populações indígenas em reservas.

Para os colonos, aquilo aparecia como “terra pública”.

Para as populações indígenas, era território ancestral.

O próprio National Park Service reconhece hoje que a história do Homestead Act está inseparavelmente ligada ao deslocamento das populações nativas. (Serviço Nacional de Parques)

Existe, portanto, uma contradição importante.

O Homestead Act foi uma extraordinária política de democratização patrimonial entre os que podiam participar dela, mas essa democratização ocorreu em grande medida sobre terras obtidas através da expansão territorial sobre povos indígenas.

Uma gigantesca política de formação de classe média

Mesmo com todas essas qualificações, existe uma lição econômica profunda.

Os Estados Unidos não construíram sua classe média apenas através de salários.

Construíram também através de ativos.

Terras distribuídas no século XIX foram transformadas em patrimônio familiar.

Patrimônio virou garantia bancária.

Garantia permitiu investimento.

Investimento aumentou produtividade.

Maior produtividade elevou renda.

Renda financiou educação.

Educação elevou novamente a produtividade.

Surge um poderoso mecanismo cumulativo de desenvolvimento.

É uma versão patrimonial da causação circular.

O mercado veio depois da distribuição inicial

Essa história também complica a narrativa de que o desenvolvimento americano teria sido resultado simplesmente da proteção à propriedade privada e do funcionamento livre dos mercados.

Antes de existir um mercado ativo para muitas dessas terras, alguém precisou determinar quem seria proprietário delas.

E esse alguém foi o Estado.

O governo federal pesquisou e demarcou terras, definiu regras de acesso, distribuiu propriedades, construiu infraestrutura, subsidiou ferrovias e financiou universidades.

Depois disso, o mercado passou a operar.

A propriedade privada não surgiu espontaneamente.

Ela foi institucionalmente construída.

O contraste com a América Latina

É impossível observar essa história sem pensar na América Latina.

Em grande parte do continente, a ocupação territorial ocorreu através de grandes propriedades.

No Brasil, por exemplo, a Lei de Terras de 1850 estabeleceu que a aquisição de terras públicas deveria ocorrer fundamentalmente através da compra.

Doze anos depois, os Estados Unidos faziam quase o movimento oposto com o Homestead Act.

O contraste não poderia ser mais sugestivo.

Um sistema dificultava o acesso à terra para quem não possuía capital.

O outro oferecia terra pública a quem estivesse disposto a ocupá-la e trabalhá-la.

Nenhuma dessas políticas explica sozinha o desenvolvimento posterior dos dois países.

Mas certamente ajudaram a definir estruturas patrimoniais muito diferentes.

O paradoxo do Sul americano

Talvez a maior ironia histórica seja que o Sul dos Estados Unidos possuía algumas das terras agrícolas mais valiosas do país.

Produzia algodão, tabaco, arroz e outras commodities altamente demandadas pelo mercado mundial.

Era profundamente integrado à economia internacional.

Mas isso não significava desenvolvimento social disseminado.

A renda podia ser elevada enquanto a propriedade permanecia concentrada.

Essa é uma distinção essencial.

Uma região pode produzir enorme riqueza e ainda assim possuir uma sociedade pobre.

Tudo depende de como renda, propriedade, educação e poder político estão distribuídos.

O Sul americano do século XIX é talvez um dos melhores exemplos históricos disso.

Desenvolvimento também é distribuição de ativos

A grande lição do Homestead Act é, portanto, muito mais interessante do que simplesmente “o governo americano deu terras”.

Ele ajudou a criar uma determinada estrutura social.

Milhões de pequenos proprietários.

Milhares de comunidades.

Um enorme mercado consumidor rural.

Demanda por produtos industriais.

Bancos locais.

Escolas.

Ferrovias.

Universidades.

Empresas de máquinas agrícolas.

E uma população que possuía ativos capazes de serem transmitidos entre gerações.

O Norte industrial e o Meio-Oeste agrícola acabaram se tornando profundamente complementares.

O Sul seguiu outra trajetória, marcada inicialmente pela escravidão e depois por uma transição incompleta para o trabalho livre, sem uma redistribuição equivalente da propriedade.

Não é coincidência que essas duas estruturas tenham produzido resultados econômicos tão diferentes.

No desenvolvimento econômico, não basta perguntar quanto uma sociedade produz.

É preciso perguntar quem possui os ativos que permitem produzir.

O Homestead Act mostra que, muito antes de os Estados Unidos se tornarem a grande potência industrial do século XX, o governo americano tomou uma decisão institucional fundamental: transformar milhões de famílias comuns em proprietárias.

Foi uma política de terras.

Mas também foi política industrial, política social, política migratória e política de formação de mercado interno.

No fundo, foi uma gigantesca política de construção de capitalismo.

E talvez esteja aí uma das maiores ironias da história econômica americana: um dos países posteriormente associados à defesa mais radical do livre mercado construiu parte decisiva de sua classe média através de uma das maiores distribuições públicas de patrimônio da história moderna.