“Por que as nações ricas precisam ser compensadas por países pobres para fazer o que é bom para elas é um mistério duradouro.” A provocação é ótima porque expõe um fato incômodo: as economias ricas defendem o livre-comércio em discurso, mas mantêm o agro como uma “exceção permanente” — com tarifas, cotas e salvaguardas que continuam altas exatamente onde os países pobres são mais competitivos.

Os números ajudam a tirar o debate do moralismo. Pelos perfis tarifários da OMC, a tarifa média aplicada em produtos agrícolas é consistentemente muito maior do que em bens industriais. Em 2024, a União Europeia aplicou em média 10,5% em agricultura contra 4,1% em não-agro, e ainda com 13,5% das linhas agrícolas sob cotas tarifárias (TRQs) e 23% com salvaguardas especiais. Já o Japão aparece com média agrícola 11,9% (contra 2,4% no não-agro). O Canadá é ainda mais explícito: 15,1% em agricultura versus 2,0% no não-agro. E a Noruega chega ao caso-limite: média agrícola 30,0% e não-agro 0,4%, com uso amplo de cotas e salvaguardas.

“Ah, mas os EUA são mais abertos.” Sim, relativamente — e mesmo assim o padrão se repete: a tarifa média agrícola aplicada em 2024 foi 5,0%, acima do 3,1% no não-agro. O ponto não é dizer que todo país rico tem as tarifas agrícolas mais altas do planeta; é mostrar a lógica: na hora de abrir o setor em que os países pobres têm vantagem comparativa (agro), a mão treme.

E o diabo mora no detalhe: além da “média”, há picos tarifários e mecanismos desenhados para bloquear importação em itens politicamente sensíveis. O exemplo mais famoso é o arroz no Japão: existe uma cota “mínima” de importação, mas fora da cota há um bloqueio econômico via tarifa/encargo por quilo que, na prática, impede o produto de entrar em volume. Isso é “livre comércio” no discurso e “comércio administrado” na prática.

Mais: o protecionismo agrícola nos ricos não é só tarifa. É também subvenção (apoio ao produtor) — e aí o quadro fica ainda mais contraditório com a retórica liberal. A OCDE estima que, no conjunto dos países da organização, o apoio ao produtor (PSE) ficou em 15,2% da receita bruta da agricultura em 2020-22, com US$ 349 bilhões/ano de suporte total ao setor (TSE). No recorte por economia, a UE aparece com suporte ao produtor de 16% da receita bruta (2020-22). Os EUA têm menos que a média, mas ainda assim com suporte relevante (PSE médio de 9% em 2020-22).

Então por que eles não tiram essas barreiras, se “seria bom para eles”? Porque a política real não opera com a lógica do manual. O agro tem uma característica clássica de economia política: benefícios concentrados e custos difusos. Um conjunto relativamente pequeno de produtores e cadeias (muito organizados, com lobby forte, presença territorial e narrativa de “identidade nacional”) ganha muito com proteção; já o custo fica espalhado em milhões de consumidores que pagam um pouco mais no supermercado e nem sempre percebem a origem do encarecimento.

Tem também o argumento estratégico: segurança alimentar e estabilidade social no campo. Mesmo quando esse argumento é usado de forma oportunista, ele “cola” politicamente — especialmente em países com envelhecimento rural, eleições apertadas e peso desproporcional de distritos agrícolas. E há o componente geopolítico: agricultura vira moeda de troca em negociações comerciais. Manter barreiras dá poder de barganha — e, por isso, a liberalização do agro costuma ser prometida “na próxima rodada” e adiada indefinidamente.

A contradição com o livre-comércio, portanto, não é um acidente: é estrutural. As economias ricas pedem abertura onde são competitivas (serviços, alta tecnologia, propriedade intelectual, padrões), mas blindam o setor onde o Sul Global tem vantagem, e fazem isso tanto por tarifa e cota quanto por subsídios e regras “técnicas”. É por isso que a frase do “mistério duradouro” continua atual: o problema nunca foi falta de teoria; é a economia política do poder.

Por que os países ricos subsidiam o agronegócio? Estrutura produtiva, salários altos e economia política

Uma explicação recorrente para os fortes subsídios e tarifas ao agronegócio nos países ricos é que a agricultura, em geral, teria baixo valor adicionado e, combinada com salários médios elevados, tornar-se-ia economicamente inviável sem proteção estatal. Essa interpretação é parte da história, mas a literatura econômica mostra que ela é insuficiente para explicar a persistência e a magnitude das políticas agrícolas nos países desenvolvidos. O fenômeno é melhor compreendido como resultado de uma combinação entre transformação estrutural, vantagem comparativa dinâmica e, sobretudo, economia política.

À medida que as economias se desenvolvem, ocorre uma profunda mudança estrutural: a participação da agricultura no PIB e no emprego cai drasticamente, enquanto os salários sobem impulsionados por ganhos de produtividade na indústria e nos serviços. Nesse novo patamar, atividades agrícolas mais tradicionais — intensivas em trabalho, sujeitas a forte volatilidade climática e com menor valor adicionado por trabalhador — passam a enfrentar dificuldades competitivas frente a produtores de países de menor custo. Em termos estritamente econômicos, a lógica da vantagem comparativa empurraria parte dessa produção para fora dos países ricos.

O ponto crucial, porém, é que os países ricos não abandonam o agro. Eles o protegem. Tarifas, subsídios, preços mínimos, seguros de renda e pagamentos diretos tornam-se instrumentos permanentes de política pública. Uma parte dessa proteção pode, de fato, ser entendida como resposta ao aumento do custo do trabalho e da terra. Mas isso está longe de ser a explicação central. O que sustenta essas políticas é o fato de que a agricultura, embora pequena em termos macroeconômicos, é politicamente estratégica.

A literatura de economia política do desenvolvimento identifica um padrão claro: países pobres tendem a taxar o agro, países ricos tendem a subsidiá-lo. Nos estágios iniciais de desenvolvimento, governos mantêm alimentos baratos para conter salários urbanos e acelerar a industrialização. Já nas economias avançadas, a população rural é pequena, bem organizada e politicamente influente. O custo dos subsídios é diluído entre milhões de consumidores, enquanto os benefícios são altamente concentrados nos produtores. Essa assimetria cria as condições clássicas para a captura política e a persistência de políticas de proteção, mesmo quando sua eficiência econômica é limitada.

Além disso, o argumento do “baixo valor adicionado” precisa ser qualificado. Nos países ricos, a agricultura raramente é apenas produção primária. Ela se transforma em um complexo agroindustrial altamente sofisticado, intensivo em capital, tecnologia, P&D, genética, máquinas, logística e processamento de alimentos. O Estado não subsidia apenas o agricultor tradicional, mas uma cadeia produtiva integrada, com forte conteúdo tecnológico e alto grau de aprendizado produtivo. Nesse sentido, os subsídios funcionam tanto como mecanismos de estabilização de renda quanto como instrumentos de sustentação de trajetórias tecnológicas específicas.

Há ainda objetivos não estritamente econômicos que pesam fortemente: segurança alimentar, ocupação do território, preservação de paisagens, estabilidade social em regiões rurais e gestão de riscos sistêmicos associados à produção de alimentos. Esses argumentos, embora muitas vezes usados como retórica, têm enorme apelo político e ajudam a legitimar políticas agrícolas mesmo em países que defendem, no discurso, mercados livres e abertura comercial.

Portanto, atribuir os subsídios e tarifas ao agronegócio nos países ricos apenas ao fato de que o setor não “fecha a conta” com salários altos é uma simplificação excessiva. A evidência aponta para algo mais complexo: perda de vantagem comparativa em alguns segmentos, riscos inerentes à atividade agrícola, redefinição tecnológica do setor e uma poderosa lógica de economia política distributiva. O agro é protegido não porque seja intrinsecamente inviável, mas porque é politicamente valioso e estrategicamente reconfigurado no capitalismo avançado.

Para países como o Brasil, essa discussão é fundamental. Ela desmonta a ideia de que a proteção agrícola nos países ricos é um desvio ocasional ou um resquício do passado. Trata-se, na verdade, de uma escolha política deliberada, sustentada por instrumentos fiscais e regulatórios robustos — algo frequentemente omitido nos debates sobre comércio internacional, competitividade e “livre mercado”.