Nível tarifário vs produtividade: Crescimento médio da produtividade brasileira de 1930 a 1980: 4 % a.a. (entre as 5 maiores do mundo); De 1990 a 2020: 0,7% a.a. (entre as menores entre os países em desenvolvimento).
O debate em torno das tarifas de importação no Brasil costuma ser marcado por generalizações que nem sempre correspondem à realidade dos números. A tese de que o país é excessivamente protecionista ignora que, na prática, a tarifa efetiva média brasileira está em apenas 4,9%. Isso significa que, embora a tarifa nominal sobre determinados produtos possa parecer alta, o conjunto de exceções, regimes especiais e mecanismos de isenção reduz substancialmente a barreira efetiva. Assim, o senso comum da narrativa protecionista não se sustenta quando contrastado com dados mais precisos.
A comparação internacional reforça esse argumento. No caso dos Estados Unidos, um dos principais parceiros comerciais do Brasil, a tarifa efetiva média é de 2,7% — apenas ligeiramente inferior à brasileira. Mais revelador, contudo, é que dos dez principais produtos importados do mercado americano, oito entram no Brasil com tarifa zero. Ou seja, a abertura comercial não é tão restritiva quanto muitas vezes se afirma, especialmente em setores estratégicos, onde políticas específicas criam condições favoráveis de importação.
Esses resultados se explicam, em grande medida, pelos diversos regimes especiais de importação existentes no país. Instrumentos como o Repetro (voltado para o setor de petróleo e gás), o Rehidro (para investimentos em hidrovias), as zonas especiais de processamento de exportação e o regime ex-tarifário (para máquinas e equipamentos sem produção nacional) reduzem ou mesmo eliminam tarifas em casos estratégicos. O efeito agregado dessas políticas é justamente o de reduzir a tarifa média efetiva, aproximando-a do padrão observado em outras economias relevantes.
É importante destacar que tais mecanismos não surgiram por acaso. Eles foram desenhados como respostas a falhas de mercado, gargalos de competitividade e necessidades de investimento em setores-chave. O Repetro, por exemplo, foi fundamental para viabilizar os investimentos estrangeiros em exploração offshore no Brasil, enquanto o ex-tarifário permitiu à indústria nacional acessar equipamentos de ponta sem encarecer a modernização produtiva. Em vez de caracterizar um país fechado, essas medidas revelam uma estratégia seletiva de abertura.
O paradoxo, portanto, é que o discurso sobre o suposto protecionismo brasileiro muitas vezes desconsidera justamente esses instrumentos de flexibilização tarifária. Em vez de enxergar um ambiente sufocado por barreiras comerciais, uma análise cuidadosa mostra que o Brasil combina tarifas nominais relativamente altas em alguns segmentos com ampla rede de regimes especiais que neutralizam seus efeitos. O resultado é uma tarifa efetiva que, embora não seja a mais baixa do mundo, está longe de representar um entrave intransponível ao comércio.
Assim, o debate sobre liberalização comercial no Brasil deveria ir além do senso comum e se basear em evidências concretas. A questão central não é apenas reduzir tarifas de forma linear, mas avaliar a eficácia e os impactos setoriais das políticas já em vigor. Diante de um cenário internacional cada vez mais marcado pelo retorno do protecionismo — nos EUA, Europa e Ásia —, torna-se ainda mais relevante compreender que a abertura seletiva e estratégica pode ser uma ferramenta de desenvolvimento, e não apenas uma concessão às pressões do “livre comércio”.
Ao analisarmos a tarifa cheia — sem considerar os regimes especiais e reduções que trazem a tarifa efetiva média para 4,9% — já fica evidente que a diferença de poucos pontos percentuais em relação a outros países não explica, por si só, a dinâmica da produtividade ou do desenvolvimento econômico. A noção de que 2 ou 3 pontos de tarifa a mais ou a menos seriam determinantes para o sucesso de uma economia é simplista. O que pesa muito mais são fatores como a capacidade de investimento em inovação, a infraestrutura, a estabilidade macroeconômica e a integração produtiva com cadeias globais de valor. Em outras palavras, o debate sobre tarifas muitas vezes mascara a verdadeira discussão sobre política industrial e estratégias de desenvolvimento.
Se compararmos com o Brasil do passado, especialmente entre as décadas de 1950 e 1980, vemos que o protecionismo de então era de outra ordem de grandeza. As tarifas nominais chegavam a superar 40% em muitos setores e, mais do que isso, havia forte controle quantitativo de importações, regimes de licenciamento e até proibições explícitas. A lógica não era de integração seletiva, mas sim de substituição de importações em larga escala. Esse modelo teve êxitos na industrialização, mas também gerou distorções e ineficiências. Hoje, o país já não opera nesse regime fechado: o grau de abertura comercial, embora baixo em comparação a economias asiáticas, é muito superior ao que foi no passado brasileiro.
O mesmo vale para a América Latina como um todo. No período desenvolvimentista da segunda metade do século XX, países como México, Argentina e Chile também aplicaram políticas de substituição de importações com tarifas muito altas e fortes barreiras não tarifárias. Esse arranjo funcionou em certa medida para criar indústrias locais, mas mostrou limites quando se esgotaram os mercados internos e faltou competitividade para exportar. Desde os anos 1990, a região vem passando por abertura comercial e redução tarifária significativa. Nesse contexto, olhar para a tarifa cheia de hoje e supor que ela explica os problemas de produtividade ou renda ignora a experiência histórica: já tivemos tarifas muito mais elevadas e, ainda assim, crescemos; já reduzimos tarifas de forma expressiva e, mesmo assim, enfrentamos baixo dinamismo. Isso mostra que o debate deve ir além das tarifas e focar na qualidade das políticas de desenvolvimento.
O Brasil não dispõe de uma política tarifária coerente e estratégica. O que existe é um sistema com tarifas nominais relativamente elevadas — se comparadas aos padrões internacionais do período pré-Trump —, mas tarifas efetivas bastante baixas, salvo em alguns poucos setores.
O país carrega a fama de ser excessivamente protecionista, quando, na prática, sua rede de proteção tarifária é cheia de brechas. Um exemplo claro está no setor de máquinas e equipamentos mecânicos: a alíquota nominal é de 12%, mas, devido a regimes especiais e ex-tarifários, a tarifa efetiva cai para cerca de 7%.
Esse desenho distorcido da estrutura tarifária brasileira é resultado de décadas de pressão de lobbies setoriais. O efeito é que, hoje, não é raro encontrar produtos acabados sujeitos a alíquotas inferiores às aplicadas a matérias-primas ou componentes necessários para sua produção — uma inversão que compromete tanto a competitividade quanto a racionalidade do sistema.
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