O papel da Indústria de Defesa no Desenvolvimento Econômico do Brasil

*texto extraído e baseado em relatório interno do BNDES escrito por Sergio Schimmit et al (2019), organizado por Ana Cristina Costa

A Base Industrial de Defesa (BID) é altamente estratégica para o país, não somente por prover capacitação na produção nacional de ativos essenciais para a defesa do território brasileiro, mas também pelo alto conteúdo tecnológico dos produtos e serviços de defesa com consequente efeito positivo sobre a economia nacional. Defesa é uma questão de soberania nacional e, portanto, deve ser tratada como Política de Estado (e não de governo). Normalmente, os produtos de defesa possuem ciclo longo de desenvolvimento e de retorno financeiro. Isso exige das empresas fornecedoras mão-de-obra altamente especializada (com remuneração superior à média da indústria de transformação), assim como saúde financeira capaz de suportar a maturação dos investimentos. Por sua vez, o Estado tem participação ativa no direcionamento tecnológico e na efetivação das compras militares, de forma a compensar os investimentos privados. Muitas vezes, é necessário o investimento do próprio Estado no desenvolvimento de determinadas tecnologias mais arriscadas, pela sua importância estratégica para a Defesa Nacional. A partir do domínio dessas tecnologias, e com sua posterior transferência para a BID nacional, surgem produtos de defesa capazes de atender à demanda das Forças Armadas, aumentando o grau de autonomia da Defesa Nacional e consequentemente a soberania nacional. Portanto, o Estado tem papel crucial no desenvolvimento de sua BID, por ser o principal demandante dos produtos de defesa. Além da demanda do próprio Estado, a BID pode atender à demanda de outros países, mediante a realização de exportações de produtos de defesa. As exportações de produtos de defesa sempre são influenciadas por fatores estratégicos e geopolíticos.

Outro aspecto importante, com relação à BID, é que gera empregos na área tecnológica e impactos na balança comercial, seja através da substituição de importações ou pela geração de divisas na exportação. Por serem segmentos da economia na vanguarda tecnológica, geram externalidades de inovações para a área civil. Há vários exemplos de aplicação, na área civil, de tecnologias concebidas originalmente na área militar: a telefonia móvel; o GPS; a internet; materiais como a fibra de carbono e ligas metálicas especiais; veículos aéreos não tripulados (drones), atualmente largamente utilizados em aplicações como agricultura de precisão e monitoramento e inspeção de áreas selecionadas. Como consequência, empresas que fornecem produtos de defesa têm potencial para atuar no mercado civil, por meio da exploração de oportunidades derivadas da dualidade das tecnologias militares. De acordo com o SIPRI – Stockholm International Peace Research Institute, em 2018, os gastos globais em defesa foram estimados em US$ 1.782 bilhões, correspondentes a 2,1% do PIB mundial. O Brasil se situa em 12° lugar e seu gasto em percentual do PIB está abaixo da média mundial.

Segundo recente levantamento do Minitério da Defesa, a BID brasileira possui 1.104 empresas, das quais 19 (1,7%) são dedicadas à fabricação de armas e munições. A maior parte (773 empresas, 70%) está envolvida na cadeia produtiva de plataformas navais/ terrestres/ aeronáuticas militares (embarcações, aeronaves, veículos, etc). Há um destaque para sistemas eletrônicos e de comando e controle (130 empresas, 12%) e sistemas espaciais (104 empresas, 9%). O MD estima que são gerados 285 mil empregos diretos e outros 850 mil indiretos nas atividades da BID brasileira. Sua estrutura produtiva é mais pujante em setores de base metal-mecânica e de transporte e mais deficiente em setores com base industrial intensiva em microeletrônica. A evolução da BID brasileira está intimamente relacionada ao comportamento dos investimentos do país em defesa, notadamente em P,D&I e aquisições de produtos e serviços de defesa efetuadas pelas Forças Armadas brasileiras junto à BID nacional.

Os dois principais documentos norteadores da política do Estado brasileiro para Defesa Nacional são a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END). A PND é o documento de mais alto nível do planejamento de ações destinadas à Defesa Nacional coordenadas pelo MD. Explicita os conceitos de Segurança e de Defesa Nacional, analisa os ambientes internacional e nacional e estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. A END trata de alguns dos Objetivos Nacionais de Defesa, explicitados na PND, especificamente, da reorganização e reorientação das Forças Armadas; da organização da BID e da política de composição dos efetivos das Forças Armadas. Como parte do esforço de sensibilização da sociedade brasileira para os assuntos de defesa, foi criado o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), um documento público que expõe a visão do Governo sobre a Defesa Nacional, e que contém apresentação transparente de temas sensíveis de defesa e segurança, assim como dados estatísticos, orçamentários e institucionais sobre as Forças Armadas e a Defesa Nacional. O LBDN é uma ferramenta importante para promover a ampliação da participação da sociedade nos assuntos de defesa e também visa estimular o estabelecimento de ambiente de confiança mútua entre o Brasil e os demais países.

Além das políticas de mais alto nível relacionadas à Defesa Nacional, várias ações e medidas foram tomadas pelo Governo para estimular o desenvolvimento da BID, tais como:

  • Criação da política de offset na importação de produtos de defesa, estipulando compensações tecnológicas, industriais ou comerciais em favor da BID nacional nessas importações (2002);
  • Criação de estrutura voltada à BID no MD (2005);
  • Criação da Política Nacional da Indústria de Defesa (2005);
  • Estabelecimento de parceria entre o MD e o MCTI (atual MCTIC) para apoiar projetos de P,D&I na área de defesa (2007);
  • Inserção do complexo industrial de defesa como área estratégica no Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2011 (2007);
  • Inclusão do complexo industrial de defesa nos programas mobilizadores em áreas estratégicas da Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP (2008)
  • Inclusão das áreas de defesa, aeronáutica e espacial no Plano Brasil Maior, com a diretriz de criar novas competências tecnológicas e ampliar as já existentes (2011);
  • Criação da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) no MD, responsável pela elaboração de políticas de fomento à BID nacional (2011);
  • Edição de legislação específica n° 12.598/2012 para regime de suspensão tributária para aquisição de produtos de defesa; e de critérios especiais envolvendo compra de produtos estratégicos de defesa pelas Forças Armadas (2012);
  • Inclusão de programas estratégicos de defesa no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (2013): Programa Nuclear da Marinha – PNM, PROSUB (obtenção de submarinos convencionais e desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro), Programa Guarani (nova família de veículos blindados para o Exército Brasileiro – EB), Programa Astros 2020 (novo sistema de artilharia pesada para o EB), Programa H-XBR (helicópteros médios de transporte para as três forças), Programa KC-X (desenvolvimento de nova aeronave de transporte de carga), e Programa F-X2 (obtenção de nova aeronave de caça multimissão para a FAB);
  • Lançamento do Inova Aerodefesa, programa de fomento estruturado para apoio a projetos de P,D&I conduzidos pela BID nacional, em conjunto ou não, com instituições científico-tecnológicas militares (2013).

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