*escrito por Felipe Augusto
O Sistema Nacional de Inovação na China é composto por: ministérios, academias, universidades, laboratórios públicos e laboratórios em estatais. O Conselho de Estado preside o Sistema Nacional de Inovação e a ele se reportam todas as burocracias. Para tecnologia e inovação, os principais ministérios do sistema são: finanças, indústria, comércio, ciência e tecnologia e informação. As principais universidades são: academia de ciências, academia de ciência e tecnologia para o desenvolvimento e academia de engenharia. A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) é um Departamento do Conselho de Estado com status ministerial, com autoridade sobre os ministérios e as universidades envolvidas na formulação e execução dos planos. O Ministro atual da NDRC é membro do Politburo do Partido Comunista Chinês. A NDRC implementa as políticas e decisões do Comitê Central do PCC sobre desenvolvimento e reformas e adere e fortalece a liderança centralizada e unificada do partido sobre esses temas no processo de execução de suas funções. A NDRC é o órgão que unifica o planejamento e coordena a implementação dos Planos do Estado chinês. A NDRC tem vinte e seis departamentos/diretórios/escritórios funcionais com uma equipe de 890 funcionários públicos. Antes de 2018, também era responsável pela aplicação da lei antitruste da China, mas essa função foi transferida para a Administração Estatal de Regulação do Mercado. Outro órgão importante ligado ao Conselho de Estado é a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais (SASAC), uma vez que a maior parte das indústrias estratégicas segue sob comando do Estado e possui papel relevante na implementação das diretrizes de governo. A SASAC foi criada por Hu Jintao e tem como finalidade atuar como acionista do governo em quase duzentos grupos empresariais estatais controlados centralmente. Em vez de o próprio Conselho de Estado tentar descobrir como exercer seus interesses, a SASAC assumiu a responsabilidade de nomear a alta administração e responsabilizá-la pelo cumprimento de metas. Recentemente, esse órgão criou duas agências para fortalecer o papel das empresas. estatais na inovação nacional e na responsabilidade social, especialmente em relação às emissões de carbono. O recém-criado Departamento de Inovação terá a tarefa de impulsionar as atualizações de tecnologia, a incubação de novas indústrias e o desenvolvimento e a aplicação de tecnologia crucial nas empresas estatais.
A partir de 2014, uma inovação institucional chamada Government Guidance Funds (GGF, também chamados de Big Funds) começou a crescer de forma exponencial na China. Esses Fundos foram criados para alocar capital para áreas consideradas estratégicas pelo governo. Cerca de 61% dos fundos são para indústrias de alta tecnologia. A parte iniciadora do Fundo é um órgão governamental que assume a responsabilidade por cria- lo e, em seguida, designar uma agência como gestora. Normalmente, essa agência gestora é um departamento ou uma subsidiária de uma das partes iniciadoras. O Fundo também terá sócios limitados que fornecem capital, mas que não são diretamente responsáveis pelas operações ou por perdas além de sua própria contribuição de capital. Por exemplo, o Fundo Nacional de Semicondutores foi estabelecido pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) e pelo Ministério das Finanças como partes iniciadoras conjuntas. O Ministério das Finanças contribuiu com 36 bilhões RMB, e 8 empresas estatais se juntaram na criação como acionistas iniciadores. As partes iniciadoras pediram à subsidiária do Banco de Investimento da China Development Bank, a CDB Capital, para montar a agência gestora do fundo, que faz a operacionalização diária. Esses fundos basicamente buscam replicar a experiência com fundos de venture capital. São configurados para serem “especializados”, o que significa que são dirigidos por profissionais especializados em gestão de investimentos (NAUGHTON, 2021). Recentemente, contudo, foram lançadas investigações sobre a conduta de executivos ligados a esses fundos, com alegações de corrupção e fraudes.
Destaques:
• Os principais órgãos do sistema nacional são órgãos localizados no centro de governo (Conselho de Estado).
• Como no caso da Coreia do Sul (EPB), o órgão possui mais funções do que simplesmente a elaboração de políticas de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, incluindo planejamento.
• Não parece haver canal formal institucionalizado para a participação da sociedade civil.
• Dada a predominância da participação estatal em setores estratégicos, o órgão de
supervisão das estatais tem papel relevante na execução das políticas.
• A maior inovação institucional também tem início pelo Estado, é patrocinada majoritariamente por ele, tem como foco as áreas estratégicas definidas por ele, mas procura dar uma disciplina de mercado com a contratação de profissionais
especializados.