*escrito por Felipe Augusto
O Escritório de Política Científica e Tecnológica (OSTP) dos EUA tem potencial de ser o órgão mais importante do sistema de inovação e ciência e tecnologia americano. Quando assumiu, Biden deu status de Ministério ao OSTP, que está localizado no Executive Office of the President, tendo um amplo mandato para aconselhar o Presidente sobre os efeitos da ciência e tecnologia em assuntos domésticos e internacionais e desenvolver e implementar políticas e orçamentos de CT&I sólidos. O Diretor da OSTP copreside o Conselho de Assessores de Ciência e Tecnologia do Presidente (PCAST) e apoia o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (NSTC), que Biden preside. A interação do OSTP com o setor privado gerou denúncias de conflitos de interesse recentemente, de forma que não parece estar insulado das pressões de grupos de interesse.
O PCAST é um grupo formado por membros de universidades e empresas altamente qualificados e fornece recomendações políticas ao Presidente e seu gabinete sobre uma ampla gama de questões, incluindo educação, pesquisa e o desenvolvimento, inovação, futuro da manufatura e outros. O PCAST é vinculado ao OSTP. Os membros do Conselho são nomeados pelo Presidente a partir de indicações da indústria, de universidades, de instituições de pesquisa e de outras organizações não-governamentais. O PCAST se reúne a cada dois meses e suas orientações são relevantes para a definição da agenda política de inovação, sendo repassadas aos órgãos responsáveis pela sua implementação. No entanto, como os EUA possuem um sistema de inovação muito grande e difuso, com muitas outras instituições consultivas, o alcance e o impacto do PCAST tendem a ser limitados. Assim, pode mais exatamente ser descrito como uma “caixa de ressonância” para o presidente dos EUA interagir com as partes interessadas.
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (NSTC) é mais interno e coordena a política de ciência e tecnologia em várias partes do Governo Federal. O NSTC foi transferido para a Presidência no final dos anos 1990 para melhorar a capacidade de coordenação. O presidente é o chair e há seis comitês, cada um com determinado conjunto de tarefas: empreendimentos de C&T, meio ambiente, segurança interna e externa, Ciência, STEM e tecnologia. Os membros do NSTC são compostos pelo Vice-Presidente, o Diretor do OSTP, Ministros e Chefes de Agências com responsabilidades científicas e tecnológicas significativas, e chefes de outros escritórios da Casa Branca. Nenhum dos órgãos mencionados acima possui controle sobre o orçamento. É o Office of Management and Budget (OMB), também localizado na Presidência, que estabelece o orçamento federal para programas de P&D, mas espera-se que o diretor do OSTP trabalhe com o diretor do OMB e outros assessores da Casa Branca para garantir que as prioridades do presidente em ciência e tecnologia sejam atendidas.
Outras agências importantes do sistema nacional de inovação incluem a National Science Foundation (NSF) e os Institutos Nacionais de Saúde (NIH). A NSF apoia a pesquisa e a educação fundamental em todos os campos não médicos da ciência e da engenharia e o NIH cobre a pesquisa biomédica. O CHIPS and Science Act estabelecerá uma Diretoria de Tecnologia, Inovação e Parcerias na NSF para se concentrar em campos como semicondutores e computação avançada, tecnologia avançada de comunicações, tecnologias avançadas de energia, tecnologias de informação quântica e biotecnologia. Fortalecerá a comercialização de pesquisa e tecnologia, garantindo que o que será inventado na América seja feito na América, um dos principais pilares do programa de governo da Administração Biden.
O Departamento de Energia faz pesquisas relacionadas à energia, incluindo pesquisa nuclear, e dirige pesquisas em genômica. Esse departamento apoia mais pesquisas nas ciências físicas através de seu sistema de laboratórios nacionais do que qualquer outra agência. O CHIPS and Science Act também reautorizará e expandirá a pesquisa fundamental e inspirada no uso do Escritório de Ciência do Departamento de Energia e no Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia para sustentar a liderança dos EUA em ciências e engenharia como o motor da inovação americana.
Existem duas agências ligadas à segurança nacional que se destacam no sistema de inovação dos EUA. A primeira é a Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa (DARPA). Essa agência lida com o desenvolvimento de tecnologias emergentes para uso pelos militares. A sua declaração de missão é “fazer investimentos fundamentais em tecnologias inovadoras para a segurança nacional”. A revista Economist chamou a DARPA de agência “que moldou o mundo moderno” e apontou que “a vacina COVID-19 da Moderna, além dos satélites meteorológicos, GPS, drones, tecnologia furtiva, interfaces de voz, computador pessoal e internet na lista de inovações para as quais a DARPA pode reivindicar pelo menos crédito parcial”. A DARPA é independente de outras pesquisas e desenvolvimentos militares e se reporta diretamente ao alto escalão do Departamento de Defesa (DoD). A DARPA compreende aproximadamente 220 funcionários do governo em seis escritórios técnicos, incluindo quase 100 gerentes de programa, que juntos supervisionam cerca de 250 programas de pesquisa e desenvolvimento. Os gerentes de programas, que podem ser externos ao governo, possuem contratos fixos de curto prazo, enquanto durar os projetos. Eles se reportam aos Diretores da agência. Além de ser o supervisor da DARPA, o DoD possui um orçamento vigoroso para compras governamentais, garantindo que as descobertas da agência sejam escaladas e, eventualmente, contribuindo para que atinjam o mercado. Diante do aclamado sucesso do modelo, o governo Biden defendeu a criação de uma ARPA-H para tecnologias ligadas à saúde, e vários países querem copiar o modelo.
A segunda é a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA). Essa é uma agência do governo dos EUA responsável pelo programa espacial civil, aeronáutica e pesquisa aeroespacial, bem como astrofísica e questões relacionadas ao clima. O Presidente dos Estados Unidos nomeia o administrador da NASA, sujeito à aprovação do Senado dos EUA. O papel da agência no Programa Apollo foi resgatado recentemente pela economista Mariana Mazzucato e virou o principal estudo de caso das chamadas políticas orientadas por missões (MAZZUCATO, 2021).
Finalmente, as Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina (National Academies) são organizações privadas sem fins lucrativos que fornecem orientação objetiva e apartidária para tomadores de decisão sobre questões prementes em ciência, engenharia e medicina. Outro órgão que merece atenção e que não é considerado no sistema nacional de inovação é o National Economic Council (NEC). O NEC também integra o Executive Office of the President e tem como principais funções coordenar a elaboração de políticas econômicas sobre questões domésticas e internacionais, aconselhar o Presidente sobre políticas econômicas, assegurar que programas e decisões políticas sejam consistentes com os objetivos econômicos do presidente e monitorar a implementação da agenda econômica do presidente. A pessoa responsável pela direção do NEC deve trabalhar em parceria com os diversos departamentos e líderes de agências do governo e auxiliado por uma equipe composta por especialistas em áreas como infraestrutura, indústria, inovação e tecnologia, pequenas empresas, regulação financeira, habitação, e política fiscal.
O NEC foi criado em 1993 por Bill Clinton para colocar a economia como prioridade nacional. O órgão presidido pelo Assessor do Presidente para Política Econômica, e contém apenas membros do governo do alto-escalão. O Diretor do NEC costuma ser muito próximo do Presidente. Logo que assumiu o governo, Biden procurou cumprir com a promessa de aumentar a resiliência das cadeias de fornecimento americanas. Para isso, publicou uma Executive Order (EO) para que fosse realizado estudo procurando identificar as vulnerabilidades existentes e ordenou que o Diretor do NEC fosse um dos coordenadores, ao lado do Assessor de Segurança Nacional. A EO estabelecia obrigações para os Departamentos (Defesa, Segurança, Comércio, Energia, Agricultura, Transporte e Saúde) que deveriam submeter os relatórios setoriais aos coordenadores. Ao final, um relatório único foi gerado7, o qual serviu de base para uma série de ações do governo americano, incluindo diretrizes que deveriam ser seguidas pelos Departamentos.
Destaques:
• No topo da hierarquia do Executivo, há 3 tipos de órgãos: um com participação externa, um interno para coordenação intragovernamental, e uma Diretoria com status de Ministério que parece fazer a ponte entre os outros dois e ter contato direto com o Presidente.
• Conselho com participação externa não parece ter alcance e impacto significativos, apesar da proximidade com o Presidente.
• Como falado no caso da OWS, críticos entendem que o sistema é opaco e está muito voltado para a ciência básica.
• Os elos que mais parecem funcionar são aqueles considerados prioritários por motivos de segurança nacional, como a DARPA, a NASA e a NIH (especialmente no pós-covid, com Biden querendo criar uma ARPA-H para saúde). Isso garante maior autonomia e recursos orçamentários e não-orçamentários para as agências competentes.
• Conselho intragovernamental de política econômica (NEC) também está diretamente ligado ao Presidente e seu Diretor parece empoderado por ele para coordenar e estabelecer diretrizes para os órgãos setoriais e assuntos prioritários.