*escrito por Felipe Augusto
Nos anos 1980 foram criadas duas instituições relevantes para o sistema nacional de inovação finlandês: a TEKES, principal agência de financiamento de tecnologia e inovação do país (1983), e o Conselho para Política de Ciência e Tecnologia (STPC), em 1987. Segundo Breznitz (2021), o principal motivo teria sido a deterioração econômica e a vulnerabilidade geopolítica do país. Com as crises do petróleo, a dependência do comércio com a URSS havia atingido níveis alarmantes, e se buscava um modelo de desenvolvimento mais focado em P&D, diferente daquele baseado em grandes investimentos em setores intensivos em capital e em recursos naturais. Ademais, diante do imenso sucesso do modelo de desenvolvimento japonês, países começaram a tentar imitar suas instituições, especialmente a experiência do Ministry of International Trade and Industry (MITI). A TEKES tinha a função de complementar a Sitra (Fundo nacional de P&D), criada em 1967, que basicamente era um think tank e um investidor de capital de risco. À TEKES caberia financiar projetos de P&D de longo prazo de empresas, ICTs e universidades. Um banco de dados de P&D empresarial indicou que mais de 60% das inovações finlandesas conhecidas receberam financiamento da Tekes, e entre os principais beneficiários esteve a Nokia.
O STPC, por sua vez, significava a inclusão do tema “tecnologia” no prestigioso Conselho de Política de Ciência, criado em 1963, basicamente um órgão político de alto nível para a formulação de diretrizes e para a coordenação interministerial de atividades de ciência e tecnologia. Por meio do STPC, a Finlândia foi o primeiro país a adotar o conceito de sistema nacional de inovação e a abordar processos de inovação de uma maneira mais sistêmica (MOEN; LILJA, 2006). O STPC assiste o Governo finlandês em questões ligadas à C&T. Ele direciona a política nacional e emite uma revisão da política a cada três anos. O Conselho é presidido pelo Primeiro-Ministro e é composto por um máximo de sete outros ministros, bem como até dez outros membros representando atores e partes interessadas do sistema de inovação como executivos da indústria, universidades, organizações de empregadores e de trabalhadores, a TEKES e a Academia da Finlândia. O primeiro-ministro e os três ministros-chave em termos de pesquisa e inovação (Ministros do Comércio e Indústria, Ministros da Educação e Finanças) têm assentos permanentes no Conselho. Além disso, até quatro outros ministros setoriais podem ser nomeados para o Conselho (PELKONEN, 2006).
Originalmente, o Conselho foi estabelecido para funcionar como um mediador entre os decisores políticos e a comunidade científica, mas desenvolveu também um papel mais forte e estratégico na formulação de diretrizes.
O Conselho tem sido frequentemente considerado como um elemento importante por trás do sucesso da política científica e tecnológica. Outros países passaram a se inspirar na sua estrutura. Apesar disso, há autores que consideram que a capacidade do STPC de cumprir com as suas competências é menor do que se pensa. Por exemplo, Pelkonnen (2006) afirma que o STPC apresenta diretrizes políticas muito amplas que são posteriormente implementadas por outros atores, mas não é muito ativo em desenvolvê-los ainda mais ou em participar do debate. Isso pode levar à incoerência na implementação, pois pode haver pouco compromisso comum e diferentes atores podem fazer diferentes interpretações. Outros aspectos que pesariam seriam a falta de controle sobre o orçamento e o fato de que as decisões são tomadas por consenso, o que dificulta a tomada de decisões, especialmente aquelas mais inovadoras. Nesse sentido, o que tem sido visto é que o melhor funcionamento do STPC depende muito da priorização dada ao Conselho pelo primeiro-ministro.
Destaques:
• Assim como em Taiwan e Israel, vulnerabilidade econômica e geopolítica forçou a
modernização institucional.
• Conselho para Política de Ciência e Tecnologia responsável pela formulação de diretrizes
e pela coordenação.
• Presidido pelo Primeiro-Ministro, com participação ampla: além do PM, mais 7 ministros
e 10 para sociedade civil e setor privado.
• Apenas o PM e os Ministros do Comércio e Indústria, da Educação e das Finanças
possuem assento permanente.
• Decisões por consenso, o que dificulta a tomada de decisões, especialmente as mais
inovadoras.
• Ausência de controle sobre o orçamento.
• Efetividade do Conselho depende muito da priorização política dada pelo PM.