Existe uma intuição muito difundida de que o Estado brasileiro, com sua carga tributária elevada e seu gasto social robusto, seria uma poderosa máquina de combate à desigualdade. Os dados de incidência fiscal contam uma história mais incômoda: o Estado reduz a desigualdade, sim — mas reduz pouco, muito menos do que seu tamanho faria supor. E quando se contabiliza toda a estrutura tributária, parte relevante desse esforço redistributivo é simplesmente desfeita.

Vale começar desfazendo uma confusão comum. O Gini da renda de mercado (antes da ação fiscal) é maior que o Gini da renda disponível (depois de impostos diretos e transferências). Ou seja, o Estado de fato comprime a desigualdade. A questão não é o sinal do efeito, é a sua magnitude — e é aí que o caso brasileiro se torna interessante.

Quanto o Estado realmente reduz o Gini

A referência metodológica aqui é o Instituto Commitment to Equity (CEQ), da Tulane University, coordenado por Nora Lustig. O CEQ padroniza a análise de incidência fiscal entre países, o que permite comparações honestas. Os números são eloquentes.

Considerando apenas impostos diretos e transferências diretas, a redução do coeficiente de Gini é, em média:

• União Europeia: cerca de 19 pontos
• Estados Unidos: cerca de 11 pontos
• América Latina: cerca de 3 pontos

O Brasil consegue reduzir sua desigualdade em torno de 10% por essa via — um resultado expressivo para os padrões latino-americanos, porém modesto frente ao que a Europa Ocidental obtém. Em níveis, o Gini de renda de mercado fica ao redor de 0,57–0,58 e cai para algo como 0,53–0,54 na renda disponível. Se incluirmos o gasto em espécie (saúde e educação públicas), a redução total chega a cerca de 22%. Impressiona para a região; não impressiona para um país que arrecada um terço do seu PIB.

A parte que inverte a intuição

O ponto mais contraintuitivo aparece quando entram os impostos indiretos — a tributação sobre o consumo, fortemente regressiva no Brasil. Esse desenho corrói boa parte do que as transferências diretas haviam conquistado. Os impostos, diretos e indiretos, aumentam a desigualdade; são os benefícios monetários, em especial as transferências condicionadas como o Bolsa Família, que a reduzem.

O resultado líquido sobre o Gini ainda é levemente favorável, mas sobre a pobreza o sistema fiscal brasileiro pode ser perverso. É o fenômeno que Higgins e Pereira chamaram de fiscal impoverishment: a tributação sobre o consumo retira tanto da renda de famílias de baixa renda que chega a empurrar parte delas para baixo da linha de pobreza, mesmo depois de receberem transferências.

Por que tanto esforço rende tão pouco

São três os mecanismos estruturais por trás desse paradoxo:

Primeiro, a Previdência. Enorme em termos fiscais, ela concentra benefícios no topo da distribuição e no funcionalismo, com efeito redistributivo limitado quando se olha o conjunto da população.

Segundo, a regressividade dos tributos indiretos. O Brasil tributa pouco renda e patrimônio e muito consumo — exatamente o inverso do que faria um sistema progressivo.

Terceiro, o vazamento das transferências. Mesmo programas bem desenhados convivem com benefícios que escapam ao público-alvo: estima-se que 73% do total das transferências diretas acabem chegando a não-pobres.

A conclusão incômoda

O Brasil é o retrato de um Estado grande com baixa eficiência redistributiva: arrecada e gasta em proporção comparável à de países europeus, mas redistribui em proporção latino-americana. Diferentemente da Europa, onde o desenho fiscal faz quase todo o trabalho de comprimir a desigualdade, aqui ele faz pouco.

Não por acaso, a queda relevante da desigualdade observada no Brasil desde os anos 2000 — com o Gini recuando de 0,58 em 2001 para cerca de 0,52 em 2015 — deveu-se muito mais ao mercado de trabalho, à valorização do salário mínimo e à expansão educacional do que à estrutura tributária. O recado de política pública é direto: combater a desigualdade no Brasil passa menos por gastar mais e mais por gastar e, sobretudo, tributar melhor.

Fontes

• Higgins, S. & Pereira, C. (2014). The Effects of Brazil’s Taxation and Social Spending on the Distribution of Household Income. Commitment to Equity (CEQ) Institute, Tulane University. (Estudo canônico; microdados da POF 2008-2009/IBGE combinados a dados administrativos.)
• Lustig, N. (2015/2017). Inequality and Fiscal Redistribution in Middle Income Countries: Brazil, Chile, Colombia, Indonesia, Mexico, Peru and South Africa. CEQ Working Papers nº 31 e nº 54, Tulane University. Disponível em: https://commitmentoequity.org/publications_files/CEQ_WP31_FiscalRedistMiddleIncomeCountries%20Oct2016.pdf
• Pereira, C. (2016). Ethno-Racial Poverty and Income Inequality in Brazil. CEQ Working Paper nº 60, Tulane University. (Fonte do dado de vazamento de transferências.) Disponível em: https://www.commitmentoequity.org/publications_files/Brazil/CEQ_WP60_Pereira_Nov23_2016.pdf
• CEQ Institute. Effects of Fiscal Interventions on Poverty and Inequality (Brazil). CEQ Working Paper nº 130. Disponível em: https://commitmentoequity.org/wp-content/uploads/2024/01/ceq130.pdf
• Oxfam / CEQ Institute. The Redistributive Impact of Fiscal Policy Indicator: A User Guide. (Agregados comparativos por região — América Latina, EUA, União Europeia.) Disponível em: https://webassets.oxfamamerica.org/media/documents/The_Redistributive_Impact_of_Fiscal_Policy_Indicator_A_User_Guide_final.pdf
• UNU-WIDER. Inequality in Brazil (Policy Brief). Disponível em: https://www.wider.unu.edu/publication/inequality-brazil

Nota metodológica: as estimativas de incidência fiscal usam como base a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE), e não a PNAD, porque apenas a POF capta o consumo das famílias — indispensável para imputar os impostos indiretos, justamente onde o sistema tributário brasileiro perde progressividade.