O Plano de metas brasileiro

*Escrito por Felipe Augusto

O Plano de Metas foi um programa de industrialização e modernização levado a cabo na presidência deJuscelino Kubitschek, na forma de um “ambicioso conjunto de objetivos setoriais” que “daria continuidade ao processo de substituição de importações que se vinha desenrolando nos dois decênios anteriores”. Subdividido em setores, o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek foi marcado por investimentos em estradas, em siderúrgicas, em usinas hidrelétricas, na marinha mercante e pela construção de Brasília e baseava-se em “30 metas”: Setores da energia (1 a 5), Setores do transporte (6 a 12), Setores da alimentação (13 a 18), Setor da indústria de base (19 a 29), Setor da educação (30). Em 1958, segundo censo do servidor público federal realizado pelo antigo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), na melhor das hipóteses apenas 12% do funcionalismo público havia ingressado via sistema de mérito. Dessa forma, o clientelismo ainda era predominante, o que trazia grandes dificuldades para a realização de um ambicioso plano de desenvolvimento como o Plano de Metas (LAFER, 1975). Soma-se a isso a coalizão política heterogênea, que começava no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro, base operária e classe média) de João Goulart e o controle do Ministério do Trabalho, passando pelo PSD (Partido Social Democrático, classe média urbana e elites industriais) do próprio JK, com fortes vínculos rurais, até o apoio parlamentar da UDN (União Democrática Nacional, elites rurais e urbanas), que trazia desafios para a implementação de uma estratégia unificada (DE TONI, 2013).

Diante disso, ao invés de implementar reformas administrativas politicamente custosas, o Presidente JK optou então pela criação de “ilhas de excelência”, os chamados grupos executivos (GEs) do Plano de Metas. Os GEs eram unidades de planejamento setorial incumbidas de determinadas metas, e tinham autonomia de gestão. Esses grupos eram formados por representantes de todas as agências responsáveis pela oferta e utilização dos incentivos para o desenvolvimento econômico durante o governo JK (Cacex, Carteira de Exportação do Banco do Brasil, BNDE, Sumoc, etc). Os GEs tinham o objetivo de tornar possível uma tomada de decisão centralizada, que coordenasse em um órgão todas as agências empenhadas na concessão dos incentivos a um determinado setor (LAFER, 1975). Os GEs estavam subordinados ao Conselho de Desenvolvimento (CD), diretamente subordinado ao Presidente da República e constituído pelos Ministros de Estado, Chefes de Gabinete Militar e Gabinete Civil da Presidência da República, Presidente do Banco do Brasil e do Bando Nacional do Desenvolvimento Econômico. Competia ao CD estudar as medidas necessárias à coordenação da política econômica do País, particularmente no tocante ao seu desenvolvimento econômico; elaborar planos e programas visando a aumentar a eficiência das atividades governamentais e a fomentar a iniciativa privada; analisar relatórios e estatísticas sobre evolução dos vários setores da economia; estudar e preparar projetos de leis, decretos e atos administrativos, bem como manter-se informado da implementação das medidas aprovadas.
Para José Portella, o CD foi instituído para que os ministros “opinassem e corrigissem e não pudessem se queixar de estarem alienados do processo —sem o poder, porém, de comandar a operação”. Na prática, os GEs eram os órgãos-chave para o sucesso do Plano de Metas. Esses GEs eram formados por agências reconhecidas pela existência de servidores qualificados e, mesmo quando não era o caso, como no Conselho de Política Aduaneira (CPA), o poder de requisição de servidores garantia que o órgão em questão virasse uma ilha de excelência (LAFER, 1975).

Destaques:
• Conselho de articulação interna com participação de todos os ministros e vinculado à Presidência.
• Grupos executivos subordinados ao conselho e formados pelas principais agências executoras eram, na prática, os órgãos-chave.
• Agências executoras de áreas cruciais para políticas de desenvolvimento produtivo, como políticas industriais, de comércio exterior e macroeconômica.
• GEs tinham autonomia de gestão e contavam com os melhores quadros do funcionalismo federal, seja de origem, seja por meio do poder de requisição.
• O conselho e os grupos executivos permitiram, na prática, criar uma administração paralela com capacidade para implementar ações transformadoras sem que fosse capturada pelos grupos de interesse.

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