*escrito por Benedito Jaime Monjane, Edson Nogueira Fernandes Júnior, Jose Custodio Gime
O presente texto foi apresentado como Projeto de Investigação da disciplina Políticas Públicas, do Mestrado em Administração Pública da Universidade do Minho (Braga/Portugal). Os autores discorrem sobre uma Política Pública implantada em Recife/PE, conhecida como Porto Digital. Após apresentar fundamentos da Ciência Econômica para a implantação da referida Política Pública, eles passam a analisar cada uma de suas fases e sua respectiva avaliação. A fundamentação da Política Pública em análise encontra-se no que Etzkowitz e Leydesdorff definiram como ‘Triple Helix’, ou seja, a confluência do Poder Público, da Academia e da iniciativa privada na concepção de uma Política Pública. Outro ponto relevante e de sucesso, segundo os autores, está na criação do Núcleo de Gestão do Porto Digital, entidade privada, responsável pela gestão do Porto Digital e que firma Termo de Compromisso anualmente, visando atingir metas pré fixadas e a prestação de contas de forma transparente. Por fim, outro ponto de destaque é o que autores como Putnam definem como ‘capital social’. O Porto Digital acabou por se tornar uma concentração espacial de empresas da área de TI (‘cluster’), o que gerou externalidades positivas para todos. A consequência pode ser medida pela análise ‘ex-post’ da Política Pública. O Porto Digital é hoje responsável por, aproximadamente, 6% do PIB do Estado de Pernambuco. A formação deste ‘cluster’ de empresas acaba gerando um efeito retro-alimentador para o setor de TI implantado em Recife. Não tenho os números de 2020, até porque o NGPD ainda não apresentou o Relatório Anual, mas sair do ZERO e chegar, em 20 anos, a 6% do PIB do Estado, é um grande resultado em termos econômicos, sem falar na questão da valorização urbana, turismo, e capacitação de uma população carente que reside em bairros próximos. O Porto Digital possui mais de 280 empresas da área de TI instaladas.
Além de investir mais de R$ 90 milhões para a renovação urbana da região portuária do Recife, sua recuperação e revitalização, além da preparação de infraestrutura e logística para receber novos e modernos empreendimentos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Governo de Pernambuco concede incentivos fiscais (crédito presumido do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O Município do Recife concede isenção do Imposto Municipal sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Outros benefícios fiscais são concedidos por meio da Lei de Informática (Federal), com a redução do Imposto sobre a Produção Industrial – IPI e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ. o Porto Digital “fechou” 2019 com 339 empresas e um total de 11,6 mil .trabalhadores.
Empresas com faturamento acima de R$ 10 milhões:
Accenture
Acqio
Avanade
Avantia
Cesar
InLoco
Insole
Neurotech
Serttel
Tempest