Os subsídios aos combustíveis beneficiam mais os ricos?

*escrito por André Roncaglia

Discussão recente nas redes antissociais alega que subsídio aos combustíveis é regressivo por que beneficia os mais ricos. Vejamos. Um critério importante de formulação e de calibragem da política pública é quanto ela aprimora o bem-estar de um grupo menos abastado sem piorar o dos outros. No caso dos combustíveis, um preço menor beneficiará os mais ricos, que gastarão algumas centenas de reais a menos com gasolina. Não me parece que ricos consumirão mais combustível por que está mais barato. Neste nível de renda, literalmente NÃO HÁ RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA efetiva. Rico gasta o quanto quiser em gasolina. A coisa muda de figura conforme descemos os degraus da distribuição de renda. No andar de baixo, a inflação vem machucando mais do que no andar de cima. Além disso, o peso direto e indireto dos combustíveis sobre o orçamento familiar é enorme. Há restrição orçamentária efetiva. O impacto se dá pelo custo direto do combustível sobre transporte individual e coletivo, bem como pelo encarecimento indireto de bens pelo maior custo de frete. Num país com predominância de malha rodoviária, já dá pra imaginar que este custo não é desprezível.  A elevação do preço força as famílias com níveis de renda muito baixos a fazerem escolhas difíceis. O subsídio pode significar a escolha pelo botijão de gás em vez da perigosa improvisação de lenha com álcool em gel; significa a viabilidade da atividade do motorista e do entregador de aplicativo e menor elevação da tarifa de transporte coletivo.

É claro que as formas de “financiar” esta política são relevantes e precisam ser discutidas, para que os pobres não paguem pela política que deveria favorecê-los. Por isso, a ideia de absorver parte dos lucros da Petrobras ou mesmo dos dividendos distribuídos ao governo federal parece fazer sentido. Os dividendos já distribuídos serão, pela legislação vigente, usados para reduzir a dívida pública, que é majoritariamente detida pelos… RICOS. Não seria este um uso regressivo dos lucros EXTRAORDINÁRIOS da Petrobras? Pausa para revelar a seletividade lógica dos liberais. É preciso que se decida se a Petrobras é uma empresa estatal ou não. Não dá pra ser SÓ empresa privada quando o tema é distribuição de dividendos aos acionistas minoritários e SÓ estatal quando o assunto é usar os recursos PÚBLICOS da empresa para fazer política pública emergencial. Há varias outras questões e inúmeros detalhes neste problema que dizem respeito à fragmentação produtiva da Petrobras no processo de desestatização que a empresa vem sofrendo. A empresa poderia atuar como importante ativo na transição energética do país rumo à menor dependência com relação a combustíveis fósseis. A falha no raciocínio de liberais é a presunção de que o preço elevado da gasolina conduzirá o mercado a efetuar a transição energética de forma espontânea, a golpes de investimento na categoria ESG. Uma transição como esta requer viabilidade de projetos de longo prazo, a qual depende da estabilidade dos preços relativos entre as fontes de energia. É duvidosa a crença de que isso ocorrerá a partir das oscilações no preço internacional do petróleo motivadas por geopolítica e pela especulação financeira com commodities. Esta transição dependerá de muito subsídio estatal a inovações e ao uso de fonte de energia alternativa. Será que pobres usarão carros híbridos pra se beneficiar dos subsídios?

Mas o problema atual não tem a ver com transição energética de longo prazo, mas sim com o curtíssimo prazo. Trata-se de uma correção emergencial de um preço fundamental da economia que está se comportando de forma socialmente disfuncional, jogando parcelas enormes da população na penúria material enquanto uma pequena parcela mais rica (nacional e estrangeira) acumula lucros anormais. A solução “ótima” aqui é aquela que no curtíssimo prazo alivia a restrição orçamentária de quem é imediata e irrecorrivelmente esmagado pela elevação dos preços dos combustíveis, qual sejam, os mais pobres. Se houver transferência de renda, que ela ocorra entre os ricos.

A Pesquisa de Orçamento Familiar (2017-2018) mostra o peso dos itens básicos: R$ 7 em cada R$ 10 reais da despesa média mensal são gastos com habitação (R$ 3,6), com transporte (R$ 1,8) e com alimentação (R$ 1,7)

Quando se separa por grupos de renda, a extremidade mais pobre da distribuição gasta 70% com estes itens, enquanto a extremidade mais rica gasta 45% com estes itens.

Se isolarmos apenas os itens que sofrem maior efeito da elevação do preço dos derivados do petróleo, os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte, enquanto os ricos gastam apenas 23%. Estes dados ilustram os efeitos diferenciais de variações de certos preços básicos sobre as classes de renda, bem como ilustra por que a inflação vem afetando mais intensamente as classes de renda mais baixa, conforme o relatório do IPEA.

Na ponderação do INPC de 1 a 5 salários mínimos,  gasolina é o terceiro maior item individual só abaixo de aluguéis residenciais e ao lado de energia elétrica de diferença.

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