Para entender a importância do Estado: a violência do homem e a necessidade de Leviatã

*escrito com Gabriel Galipolo

O contrato social que dá origem ao Leviatã está contaminado pelos anseios do desejo e pelos temores da violência (fear and greed). O medo é o medo do outro. Hobbes nega o estado   de natureza idílico como o concebeu Locke, o bom selvagem, tal como também o idealizou Rousseau. Os homens só convivem pacificamente  na sociedade em que o Estado está consolidado, quando os egoísmos da sociedade civil já estão pacificados pelas leis soberanas. O estado garante assim a liberdade do indivíduo, sujeita às leis e a um sistema de códigos, um “contrato social”.

“Uma vez que a Condição Humana é a da Guerra de uns contra os outros, cada qual governado por sua própria Razão, e não havendo algo que o homem possa lançar mão para ajudá-lo a preservar a própria vida contra os inimigos, todos têm direito a tudo, inclusive ao corpo alheio. Assim, perdurando esse Direito de cada um sobre todas as coisas, não poderá haver segurança para ninguém (por mais forte e sábio que seja), de viver durante todo o tempo que a Natureza permitiu que vivesse. O esforço para obter a Paz, durante o tempo em que o homem tem esperança de alcança-la, fazendo, para isso, uso de ajudas e vantagens da Guerra, é uma norma ou Regra geral da Razão. A primeira parte dessa Regra encerra a Lei Fundamental da Natureza, isto é, procurar a Paz e segui-la. A segunda, o sumo do Direito da Natureza, que é defendermo-nos por todos os meios possíveis. Da Lei Fundamental da Natureza, que ordena aos homens que procurem a Paz, deriva esta segunda Lei: O homem deve concordar com a renúncia de seus direitos a todas as coisas, contentando-se com a mesma Liberdade que permite aos demais, à medida em que considere a decisão necessária à manutenção da Paz em sua própria defesa”.

Hobbes recusa a perenidade do contrato social, ou seja, admite que o poder soberano, uma vez estabelecido, estará sempre ameaçado pelos conflitos da sociedade civil. Uma visão pessimista, nascida dos conflitos que acompanharam a sociedade burguesa em formação. “A própria Vida não é senão Movimento e nunca pode ser sem Desejo, nem sem Medo, nem tampouco sem sentido, cada homem precisa procurar êxito contínuo para obter aquelas coisas que de vez em quando deseja e desejará” (Leviatã Cap VI)

Hobbes

Os Estados não podem suportar uma dieta, pois não sendo suas despesas limitadas por seu próprio apetite, e sim por acidentes externos e pelos apetites de seus vizinhos, a riqueza pública não pode ser limitada por outros limites senão os que forem exigidos por cada ocasião. Hobbes, Leviatã, cap. XXIV, p. 152)

“compete ao soberano a distribuição de terras do país, assim como a decisão sobre em que lugares, e com que mercadorias, os súditos estão autorizados a manter tráfico com o estrangeiro. Porque se as pessoas privadas competisse usar nesses assuntos de sua própria discrição, algumas delas seriam levadas pela ânsia do lucro, tanto a fornecer ao inimigo os meios para prejudicar o Estado, quanto a prejudicá-lo elas mesmas, importando aquelas coisas que, ao mesmo tempo que agradam apetites dos homens, apesar disso são para ele nocivas, ou pelo menos inúteis. Compete portanto ao Estado aprovar ou desaprovar tanto os lugares como os objetos do tráfico exterior. “compete ao soberano a distribuição de terras do país, assim como a decisão sobre em que lugares, e com que mercadorias, os súditos estão autorizados a manter tráfico com o estrangeiro. Porque se as pessoas privadas competisse usar nesses assuntos de sua própria discrição, algumas delas seriam levadas pela ânsia do lucro, tanto a fornecer ao inimigo os meios para prejudicar o Estado, quanto a prejudicá-lo elas mesmas, importando aquelas coisas que, ao mesmo tempo que agradam apetites dos homens, apesar disso são para ele nocivas, ou pelo menos inúteis. Compete portanto ao Estado aprovar ou desaprovar tanto os lugares como os objetos do tráfico exterior (p153)

Em Aristoteles :

ser a circulação para ela a fonte da riqueza. E ela parece girar em torno do dinheiro, pois o dinheiro é o princípio e o fim dessa espécie de permuta. Por isso, não há limites à riqueza que a crematística procura atingir. Toda arte que não é um meio para um fim, mas um fim em si mesma, não tem limites a seu afã, pois procura sempre aproximar-se mais dele, enquanto as artes que procuram meios para atingir um objetivo possuem limites, uma vez que o próprio objetivo lhes estabelece limites. No primeiro caso, está a crematística que não tem limites à sua finalidade, e visa o enriquecimento absoluto. A economia, não a crematística, tem um limite (…) a primeira tem por objetivo algo diverso do dinheiro, a segunda, a expansão do dinheiro… A confusão entre ambas as formas que se sobrepõe induz alguns a ver na conservação e expansão sem fim do dinheiro o objetivo final da economia.”

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