O artigo de Nelson Marconi, publicado na Conjuntura Econômica de julho de 2025, analisa o avanço da pejotização no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se da substituição do emprego tradicional com carteira assinada por contratos de prestação de serviços via CNPJ, fenômeno que vem se intensificando nos últimos anos. O autor argumenta que, mantido esse ritmo, o emprego formal como o conhecemos pode se tornar residual. Essa tendência é explicada não apenas por fatores culturais – como a valorização da autonomia e da prosperidade individual – mas também por mudanças legais e econômicas que favorecem a contratação de pessoas jurídicas.
Para entender o fenômeno, Marconi realiza uma análise comparativa das remunerações nos diferentes setores da economia, separando os trabalhadores por condição de ocupação: com carteira assinada, sem carteira, por conta própria com CNPJ e sem CNPJ. O dado mais relevante é que os trabalhadores com CNPJ – os pejotizados – recebem, em média, salários maiores do que os empregados formais. Essa diferença de remuneração ajuda a explicar a migração crescente de profissionais, sobretudo qualificados, para esse tipo de vínculo. Já os trabalhadores informais e os autônomos sem CNPJ continuam recebendo menos, o que mantém o emprego formal como alternativa relevante em muitas ocupações.
A escolaridade também aparece como fator explicativo. A análise mostra que a proporção de pessoas com ensino superior é significativamente maior entre os pejotizados do que entre os empregados com carteira. Isso indica que a pejotização está concentrada nos estratos mais qualificados do mercado de trabalho. Contudo, mesmo quando se comparam apenas profissionais com nível superior, a remuneração dos pejotizados continua sendo mais elevada em diversos setores. Ou seja, a vantagem salarial do CNPJ não se explica apenas pela formação educacional, mas também por questões econômicas e contratuais.
Nesse contexto, a reforma trabalhista de 2017 desempenhou papel decisivo. Ela facilitou a terceirização de atividades antes restritas, inclusive aquelas que exigem qualificação técnica elevada. Como resultado, aumentou expressivamente a presença de profissionais com ensino superior atuando como CNPJ em setores como finanças, tecnologia, saúde, educação e infraestrutura. A pejotização passou, assim, a representar uma forma dominante de contratação nesses segmentos, com menor custo para as empresas e maior renda – ainda que sem proteção social – para os profissionais.
Apesar dos ganhos aparentes, Marconi alerta para os riscos desse modelo. Do ponto de vista das empresas, a pejotização reduz encargos e aumenta a flexibilidade, mas pode implicar maior rotatividade e menor fidelidade dos trabalhadores. Já para o Estado, o impacto fiscal é negativo, já que o regime tributário simplificado para CNPJs (como MEI e Simples) reduz a arrecadação previdenciária e trabalhista. Para os trabalhadores, a troca de direitos por maior remuneração pode se tornar um problema no longo prazo, especialmente diante da ausência de seguridade social e da instabilidade dos contratos.
Diante desse cenário, o autor propõe uma reconfiguração institucional. É necessário reduzir o fosso tributário entre o trabalho formal e a pejotização, criando um regime intermediário que não desincentive a formalização nem penalize a autonomia. Além disso, é urgente uma definição jurídica mais clara sobre quais atividades podem ou não ser terceirizadas. Marconi conclui que, sem essas correções, a pejotização seguirá corroendo a base de proteção do mercado de trabalho brasileiro, enfraquecendo um modelo construído com esforço nas últimas décadas.
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