* escrito com Thiago Caliari

PINTEC 2017: precarização da capacidade de inovação e nenhuma surpresa.

Os resultados da PINTEC 2017 saíram e não foram nada animadores. Já era esperado pela comunidade um resultado ruim, mas no geral é decepcionante. Nenhum indicador agregado apresentou crescimento em relação ao triênio anterior. No total de P&D por atividade inovativa, a queda chegou a 32% nos últimos 10 anos (2,85% para 1,95%). Mesmo na inserção de inovação através da compra de máquinas e equipamentos, estratégia usualmente a mais utilizada na indústria nacional, a queda foi de 52% no mesmo período(1,28% para 0,62%). O pequeno grupo de empresas que tem P&D interno continua, mas o parque fabril nacional está deteriorando rapidamente. Estamos perdendo o bonde dos novos paradigmas tecnológicos mais uma vez.

Não se pode dizer que a deficiência da capacidade e dos resultados tecnológicos não vinham sendo há tempos sinalizados. Por trabalhar há algum tempo com estudos e indicadores de C&T, gostaríamos de destacar alguns trabalhos que apontam nossas dificuldades.

Em artigo publicado recentemente na JKE, (https://doi.org/10.1007/s13132-020-00645-1), foi mensurada a cumulatividade tecnológica dos investimentos em inovação da indústria de transformação do Brasil com base nas PINTECs 2008/2011/2014. O intuito foi captar a influência de investimentos em t-1 e t-2 no sucesso de inovações (produto e processo) no período t. Os resultados mostraram que as inovações realizadas pelas firmas foram reduzindo seu grau de novidade ao longo dos anos, que a cooperação com agentes do Sistema de Inovação não tem efeito cumulativo e também é baixo o efeito da cumulatividade tecnológica nas inovações de produto e de processo. Em nossa definição, encontramos que as firmas seguem uma estratégia passiva-dependente (compra de tecnologia estrangeira) para inovação de processo e imitativa-ativa (baixa capacitação na estrutura interna de suporte) em inovação de produtos. 

​Em outro artigo (ainda no prelo, em breve disponível na Science and Public Policy) fruto de uma tese de doutorado, observou-se a capacidade de absorção (CA) de conhecimento das empresas também da indústria de transformação, tanto de fontes acadêmicas quanto de fontes de mercado (consumidores, fornecedores). Os resultados mostram que a aquisição de CA é feita predominantemente através de P&D externo e treinamento, com dependência da habilidade de indivíduos em detrimento a processos estabelecidos intra-firma. 

Argumenta-se que, em geral, as firmas apresentam um círculo vicioso da absorção de conhecimento, gerado por dificuldades macroambientais e intra-firma. O ambiente não favorece a adoção de estratégias de longo prazo (instabilidade cambial, juros, política), mas induz as empresas a se concentrarem em estratégias de aprendizado ou na adaptação de tecnologias externas, onde a P&D é menos relevante. Limita a base de conhecimento, que reduz a demanda por C&T e induz firmas a adotar estratégias de curto prazo e baixo risco. 

Destacamos ainda a estruturação da TRIPS na América Latina. No livro do link (https://amazon.com.br/Economia-Pol%C3%ADtica-Patenteamento-Am%C3%A9rica-Latina/dp/8546215863), pudemos organizar estudos que analisaram a implementação do acordo TRIPS para os países da América Latina e o impacto nas empresas nacionais. Através de variados estudos teóricos, empíricos e nacionais, os resultados dos capítulos são uníssonos ao destacar que o sistema de patenteamento horizontal cria entraves para a inovação de empresas residentes, favorecendo o know-how e escala de C&T de empresas transnacionais. Em geral, elas conseguem criar mercados cativos e, no resultado líquido, diminuir a geração de inovação nesses países.

Em suma, são apenas alguns estudos que levantam as características e dificuldades que vem sendo discutidas no sistema de C&T nacional. Ao se acompanhar essa discussão, a deterioração de instrumentos de política de C&T dos últimos anos e os resultados macroeconômicos a partir de 2015, os resultados da PINTEC não devem causar estranhamento ou surpresa. É só a continuação de um processo de declínio produtivo e tecnológico que vem passando a indústria nacional há um bom tempo. A tríade falha consistente das políticas macroeconômicas, ambiente institucional horizontalizado e falta de instrumentos bem estabelecidos de políticas produtivas e tecnológicas vem tornando o trabalho de reconstrução da indústria nacional cada dia mais difícil.