Efeitos positivos da reforma tributária:
- Fim da guerra fiscal, promovendo a igualdade entre os estados com cobrança dos impostos no destino
- Simplificação, unificação e uniformização do sistema tributário, reduzindo a evasão fiscal
- Desoneração das exportações e investimentos
- Impacto positivo para indústrias com exclusão de tributos cumulativos e implementação de cobrança por valor adicionado em cada etapa produtiva
- Aprimoramento do princípio da capacidade contributiva, com implementação do cashback para baixa renda
- Segurança jurídica, evitando conflitos de tributos e alíquotas com final da distinção entre bens e serviços
- Transparência no pagamento de tributos pelo consumidor de cada produto ou serviço consumido, permitindo uma melhor compreensão dos valores pagos
Efeitos negativos da reforma tributária:
- Dificuldade e complexidade na implementação e adaptação, demandando tempo
- Insegurança jurídica durante a transição
- Taxação igual de importações e produtos nacionais, podendo prejudicar o consumo interno
- Impacto negativo para setores de serviços, tecnologia com provável aumento de alíquotas
- Aumento da desigualdade regional, com extinção de incentivos fiscais regionais
- Perda de autonomia tributária de estados e municípios, afetando o desenvolvimento regional
- Ofensa ao pacto federativo, retirando autonomia financeira de entes municipais e estaduais
- Incerteza sobre tamanho das alíquotas