*escrito com Gustavo Pauro

Introdução: O Mito da Privatização

Quando você ouve a palavra “privatização”, o que vem à mente? A venda de uma estatal para uma empresa privada? A realidade brasileira das últimas três décadas é muito mais complexa e surpreendente. Em vez de uma simples transferência de ativos do Estado para o mercado, o que ocorreu foi um processo de “desnacionalização”, no qual o Brasil trocou o controle estatal brasileiro pelo controle de Estados estrangeiros.

Este post revela os pontos mais impactantes e contraintuitivos desse processo, mostrando como a infraestrutura estratégica do país — de usinas elétricas a aeroportos e portos — passou a ser controlada pelos governos da China, Itália, França e Espanha.

Ponto 1: A Privatização que Virou Desnacionalização

O conceito tradicional de privatização sugere que o controle de um ativo público é transferido para uma empresa privada, com capital pulverizado e submetida às regras do mercado. No Brasil, o que aconteceu foi diferente: setores estratégicos foram transferidos para empresas estatais estrangeiras, controladas diretamente pelos governos de seus países de origem.

O resultado é que a presença do Estado na economia foi mantida, mas o centro de decisão se deslocou para fora do território nacional. A hipótese central do estudo que baseia este artigo é que o Brasil executou seu processo de privatização de forma estrategicamente deficiente, sem adotar as salvaguardas que países desenvolvidos usam para proteger sua soberania econômica.

Ponto 2: O Mapa dos Novos “Donos” da Infraestrutura Brasileira

Um resumo dos principais ativos estratégicos brasileiros e as estatais estrangeiras que os controlam revela a dimensão do processo:

• Energia Elétrica:
• A Enel, controlada pelo Estado italiano, distribui energia em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
• A State Grid, 100% estatal chinesa, controla a CPFL Energia, a maior distribuidora privada do país.
• A CTG (China Three Gorges), também estatal chinesa, é a segunda maior geradora privada de energia do Brasil. Seu controle sobre as usinas de Jupiá e Ilha Solteira lhe confere influência sobre a Bacia do Rio Paraná, que detém aproximadamente 70% da capacidade de armazenamento de água do Sistema Interligado Nacional (SIN).
• Gás Natural:
• A Engie, que tem o Estado francês como acionista relevante, lidera o consórcio que controla a TAG (Transportadora Associada de Gás), a maior malha de gasodutos do país, com 4.500 km de extensão.
• Aeroportos:
• A Aena, controlada pelo Estado espanhol, administra 17 aeroportos brasileiros, incluindo Congonhas (SP). No leilão pelo bloco de Congonhas, a Aena foi a única proponente e arrematou o ativo pagando um ágio de 231,02%, um sinal da falta de concorrência pelo controle de uma infraestrutura vital.
• Portos:
• A CMPort (China Merchants Port), 100% estatal chinesa, controla o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), o maior da América do Sul, com capacidade para 2,5 milhões de contêineres por ano e estratégico para o escoamento do agronegócio.

Ponto 3: A Regra do “Lá Pode, Aqui Não”

Existe uma profunda assimetria nas regras do jogo. Países como França, Alemanha, Itália e China possuem mecanismos rígidos para impedir que estrangeiros controlem suas infraestruturas críticas. Eles utilizam instrumentos de proteção soberana com nomes e leis específicas:

• A França emprega a “Lei Florange”, que cria direitos de veto em setores estratégicos.
• A Alemanha utiliza o “Foreign Trade and Payments Act (AWG)”, que confere ao governo poder de bloqueio sobre aquisições estrangeiras.
• A Itália faz uso de “golden shares” (ações com poder de veto) e do “Decreto-Lei 21/2012” para proteger empresas de interesse nacional.

A ironia é evidente: o Brasil permitiu que estatais desses países comprassem seus ativos, mas uma empresa brasileira, pública ou privada, não poderia fazer o mesmo por lá. O princípio da reciprocidade — “se não posso comprar no seu país, você não pode comprar no meu” — foi simplesmente ignorado no marco regulatório brasileiro.

Ponto 4: Como a Conta de Luz em São Paulo Passou a Depender do Orçamento da Itália

A Enel, responsável pela distribuição de energia na maior metrópole do Brasil, é controlada pelo governo italiano. Nos últimos anos, a qualidade de seu serviço se deteriorou drasticamente. O apagão de novembro de 2023, que deixou parte de São Paulo sem luz por seis dias, é o exemplo mais visível. Os números confirmam a queda: entre 2019 e 2024, o valor das multas aplicadas à empresa pela agência reguladora aumentou 4.116%.

Essa deterioração está diretamente ligada à economia italiana. Pressionado por um déficit de 5,3% do PIB e uma dívida pública de 144,4% do PIB, o governo italiano exigiu que a Enel reduzisse custos e aumentasse a distribuição de dividendos. Em outras palavras, a necessidade de caixa em Roma se traduziu em menos investimentos e pior serviço em São Paulo.

Este caso ilustra como a qualidade de um serviço público essencial no Brasil se tornou refém de decisões de política fiscal e orçamentária tomadas do outro lado do Atlântico.

Conclusão: Menos Estado ou Menos Brasil?

O discurso de “reduzir o Estado” resultou, na prática, em reduzir a capacidade de decisão do Brasil sobre sua própria economia e infraestrutura. A transferência de controle para outros Estados não eliminou a lógica estatal, apenas a tornou estrangeira e alheia aos interesses nacionais.

Não se trata de “menos Estado”, mas de menos soberania econômica.

A soberania de um país é a capacidade de decidir seu próprio futuro. Com o controle de nossa infraestrutura nas mãos de outros governos, quem realmente define os rumos do Brasil?

REFERÊNCIAS

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