O programa RenovaBio é uma política pública brasileira que visa incentivar a produção e o uso de biocombustíveis como alternativa sustentável aos combustíveis fósseis. Lançado pelo governo brasileiro em dezembro de 2016, o programa tem como objetivo principal contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de transporte, promover a segurança energética e impulsionar o desenvolvimento sustentável no país. O RenovaBio atua em diversas frentes para estimular a produção e o consumo de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano. Para isso, o programa utiliza a chamada Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis (CBIO), que é um título negociável no mercado financeiro e representa a redução das emissões de carbono de cada produtor ou distribuidor de biocombustíveis. Em outras palavras, cada unidade de CBIO corresponde a uma quantidade específica de emissões de carbono evitadas pela utilização do biocombustível. Os produtores de biocombustíveis que adotam práticas sustentáveis em suas operações e conseguem reduzir as emissões de gases de efeito estufa podem obter créditos de CBIO. Esses créditos podem ser vendidos a distribuidoras de combustíveis fósseis que têm metas de redução de emissões a cumprir, conforme estabelecido pela política pública. Dessa forma, o programa cria um sistema de bonificação para a produção sustentável de biocombustíveis e uma forma de incentivar o mercado a migrar gradualmente para fontes mais limpas e renováveis.
Com o RenovaBio, o governo brasileiro busca aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética do país, reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis e contribuindo para o cumprimento dos compromissos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, como o Acordo de Paris. Além disso, o programa também estimula a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor de biocombustíveis, buscando aprimorar as técnicas de produção, aumentar a eficiência energética e reduzir os custos, tornando essas fontes de energia mais competitivas no mercado. Em resumo, o RenovaBio é uma iniciativa estratégica do governo brasileiro para promover a sustentabilidade no setor de transportes, reduzir a poluição ambiental e contribuir para um futuro mais limpo e menos dependente de combustíveis fósseis.
Abaixo alguns detalhes importantes sobre o funcionamento do programa:
- Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis (CBIO): O programa utiliza a CBIO como instrumento para premiar a produção de biocombustíveis de forma mais sustentável e com menor impacto ambiental. Cada CBIO representa a redução de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) emitida na atmosfera, em comparação com a que seria emitida caso o mesmo volume de combustível fóssil fosse utilizado.
- Metas de descarbonização: O RenovaBio estabelece metas anuais de redução das emissões de carbono no setor de combustíveis, a serem cumpridas pelas distribuidoras. As metas são estabelecidas com base na projeção do consumo de combustíveis fósseis no país e nas metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil internacionalmente.
- Emissão e venda de CBIOs: Os produtores de biocombustíveis que conseguem reduzir suas emissões de carbono em relação ao padrão médio do setor recebem créditos de CBIO, emitidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esses créditos podem ser negociados no mercado financeiro com as distribuidoras de combustíveis, que têm a obrigação de adquiri-los para cumprir suas metas de descarbonização.
- Monitoramento e fiscalização: Para garantir a credibilidade e a transparência do programa, a ANP é responsável por monitorar e fiscalizar o processo de certificação dos produtores de biocombustíveis, bem como a emissão, venda e compra de CBIOs pelas distribuidoras.
- Evolução gradual das metas: O RenovaBio prevê uma evolução gradual das metas de redução de emissões ao longo do tempo, visando aumentar progressivamente a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional e incentivar a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis na produção e no consumo de combustíveis.
- Estímulo à inovação e pesquisa: O programa busca incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor de biocombustíveis, visando aprimorar as técnicas de produção, aumentar a eficiência energética e reduzir os custos, tornando essas fontes de energia mais competitivas no mercado.
- Adesão voluntária: O programa RenovaBio é voluntário para os produtores de biocombustíveis. Eles podem optar por aderir ao programa e se certificar para receber os créditos de CBIO, o que lhes permite acessar o mercado de créditos de carbono e obter receitas adicionais.
Os dados do Renovabio são disponibilizados pela ANP na Plataforma CBIO. Essa plataforma é a ferramenta disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para geração das informações necessárias para emissão de CBIOs. Por meio dela, é possível fazer o acompanhamento e controle das metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa dos distribuidores de combustíveis.
O painel dinâmico da Plataforma CBIO é destinado a empresas, órgãos de governo, universidades, imprensa e à sociedade como um todo. Além disso, está em sintonia com a Lei nº 13.576, de 2017, que previu ampla divulgação dos dados do Renovabio, bem como com a política de transparência adotada pela ANP. A atualização das informações ocorre quinzenalmente.
O RenovaBio é considerado o maior programa de descarbonização do mundo. Em 1 ano o programa resultou na mitigação de 15 milhões de toneladas de gás carbônico e a expectativa é de que em 10 anos o Brasil tenha reduzido as emissões em 620 milhões de toneladas de CO2. O volume é superior à emissão de CO2 total do Canadá em um ano.
Por isso, o RenovaBio – assim como o Plano ABC+ – é uma iniciativa clara de compromisso do Brasil com o acordo de Paris.