Natural Resource Wealth, Fiscal Assets, and Green Industrial Policy: Rethinking the Public Balance Sheet in Brazil’s Climate Transition”, de Geórgia Rodrigues:

1. Ponto de partida e dilema central

O artigo parte do paradoxo que marca a posição atual do Brasil: ao mesmo tempo que busca protagonismo na governança climática global — com destaque para a organização da COP 30 —, o país segue dependente da extração e exportação de recursos naturais. A autora pergunta se é possível usar essa riqueza natural, tradicionalmente associada à dependência externa e à degradação ambiental, como alavanca para uma transição ecológica e reindustrialização sustentável.

2. Quadro teórico e metodologia

A análise combina economia política do desenvolvimento, teoria da dependência e economia ecológica. O estudo mostra que, embora as rendas dos recursos naturais possam criar espaço fiscal de curto prazo, elas frequentemente reforçam padrões de especialização regressiva, vulnerabilidades externas e estagnação tecnológica. O método combina análise quantitativa (dados de exportação, receitas fiscais e desempenho industrial) com análise qualitativa de políticas públicas como a Nova Indústria Brasil e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

3. Estrutura econômica baseada em commodities

Entre 2000 e 2023, o Brasil reforçou seu padrão exportador primário. Em 2023, 58% das exportações vieram dos setores extrativo e agropecuário. A diversificação industrial perdeu força, com queda nas exportações de produtos de maior valor agregado, como aeronaves e automóveis. A reprimarização da pauta exportadora aumentou a vulnerabilidade a choques externos e dificultou o avanço em inovação tecnológica e sustentabilidade.

4. Participação das rendas naturais no orçamento público

As rendas de recursos naturais, especialmente de petróleo e mineração, oscilaram entre 2% e quase 8% do PIB entre 2000 e 2021, mas foram mal aproveitadas do ponto de vista estratégico. Muitas vezes usadas para gastos correntes, essas receitas raramente foram canalizadas para fundos soberanos ou instrumentos de política industrial de longo prazo. O Fundo Soberano do Brasil, criado em 2008, foi desativado em 2018, exemplificando essa fragilidade institucional.

5. Políticas industriais verdes: promessas frágeis

Apesar do discurso ambicioso de transição ecológica, os instrumentos de financiamento da industrialização verde no Brasil não se baseiam de forma clara e consistente nas rendas de recursos naturais. Iniciativas como a Nova Indústria Brasil dependem mais de crédito público e cooperação internacional. A ausência de mecanismos institucionais robustos para canalizar essas rendas reforça a contradição: as mesmas atividades que sustentam a arrecadação — como o agronegócio e o petróleo — são grandes emissores de carbono.

6. Conclusão: risco de repetir o passado

O estudo conclui que, sem reformas institucionais e fiscais profundas, o Brasil corre o risco de perpetuar um modelo baseado em exportação de commodities, incapaz de sustentar uma reindustrialização verde e justa. É preciso criar instrumentos como fundos soberanos climáticos e integrar as rendas naturais ao planejamento fiscal e industrial. O caso brasileiro serve de alerta para outras economias do Sul Global: apenas com um esforço deliberado e coordenado será possível transformar riqueza natural em desenvolvimento sustentável de longo prazo.