Soberania tecnológica, memória histórica e as lições da política industrial brasileira

*escrito por Felipe Augusto

O debate sobre desenvolvimento econômico costuma ser dominado por narrativas simplificadas que opõem abertura e proteção como se fossem escolhas absolutas. No entanto, a história mostra que o verdadeiro tema nunca foi simplesmente “proteger ou não proteger”, mas sim como construir capacidades produtivas e tecnológicas em países que partem de posições periféricas na economia mundial. O caso da indústria de informática no Brasil nas décadas de 1970 e 1980 ilustra bem esse dilema.

Até o final dos anos 1970, a indústria brasileira de computadores estava praticamente nas mãos de empresas estrangeiras. Essas companhias, em geral, importavam equipamentos prontos ou realizavam apenas a montagem final no país, mantendo no exterior as atividades de maior valor agregado, como pesquisa, design e desenvolvimento tecnológico. O Brasil participava, portanto, apenas da etapa mais simples da cadeia produtiva.

Foi nesse contexto que surgiu a política de reserva de mercado para informática. A ideia central era criar espaço para o surgimento de empresas nacionais capazes de aprender, desenvolver tecnologia e competir. Não se tratava apenas de restringir importações, mas de construir um ambiente de aprendizado produtivo em um setor estratégico da chamada terceira revolução industrial.

Os resultados iniciais foram expressivos. Em poucos anos, o número de empresas nacionais no setor cresceu rapidamente. No final dos anos 1970 havia apenas quatro companhias brasileiras atuando no segmento de computadores e periféricos; em meados da década de 1980 já eram mais de trezentas. Esse crescimento veio acompanhado de expansão do emprego qualificado e do surgimento de novas competências tecnológicas no país.

Além disso, a reserva de mercado não eliminou a competição, como muitas vezes se afirma. Ao contrário, dentro do mercado nacional houve intensa concorrência entre empresas brasileiras em diferentes segmentos. A própria literatura internacional sobre política industrial aponta que a decepção com políticas protecionistas muitas vezes decorre não da proteção em si, mas da formação de monopólios protegidos. No caso brasileiro, a presença de múltiplas empresas indicava justamente o oposto: um ambiente competitivo doméstico.

Outro aspecto relevante foi o esforço em pesquisa e desenvolvimento. Estudos da época mostram que empresas nacionais dedicavam uma parcela muito maior de sua força de trabalho a atividades de P&D do que as filiais de multinacionais. Enquanto firmas estrangeiras empregavam cerca de 3% dos trabalhadores em pesquisa, nas empresas brasileiras essa proporção podia ultrapassar 12% ou até mais em alguns casos. Ou seja, a política contribuiu para estimular a internalização do conhecimento tecnológico.

Isso não significa que o modelo fosse perfeito. Havia problemas reais, como produtos mais caros ou defasados em certos momentos. Mas muitas dessas críticas ignoravam o estágio inicial de aprendizado da indústria nacional. Desenvolver capacidades tecnológicas leva tempo, investimento e experimentação. Países que hoje dominam setores avançados — como Coreia do Sul ou Taiwan — também passaram por longos períodos de proteção estratégica e construção gradual de competências.

O fim da reserva de mercado, no início dos anos 1990, ocorreu em um contexto de forte pressão externa e de crise econômica interna. O Brasil enfrentava dívida externa elevada, inflação e necessidade de renegociar compromissos financeiros. A abertura comercial e a liberalização tecnológica foram, em parte, condicionantes desse processo. Com isso, o país abandonou a estratégia de construção de soberania tecnológica justamente quando começava a consolidar algumas capacidades.

Desde então, o Brasil passou por um processo acelerado de desindustrialização e de crescente dependência tecnológica. Hoje, grande parte das infraestruturas digitais, plataformas, chips e sistemas que sustentam a economia moderna é controlada por empresas estrangeiras. A dependência não se limita ao consumo de bens eletrônicos; ela se estende a dados, software, serviços em nuvem e até à comunicação institucional.

Por isso, revisitar a experiência da reserva de mercado não significa defender sua simples reimplantação. O desafio atual é mais complexo e exige instrumentos adaptados às condições contemporâneas. O ponto central é reconhecer que países que desejam se desenvolver precisam construir autonomia produtiva e tecnológica por meio de políticas industriais, investimento em ciência, compras públicas estratégicas e apoio à inovação.

A principal lição histórica é clara: desenvolvimento não acontece por inércia nem apenas pela abertura de mercados. Ele resulta de estratégias deliberadas de aprendizado, coordenação e investimento. Recuperar o debate sobre soberania produtiva e tecnológica não é um exercício nostálgico, mas uma condição essencial para pensar o futuro econômico de países que desejam ocupar posições mais avançadas na economia global.

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