*escrito com Felipe Augusto
A informalidade costuma ser explicada por uma narrativa bastante difundida na literatura econômica segundo a qual o problema central estaria nos custos institucionais da formalidade. Nessa visão — frequentemente associada à chamada “De Soto view” — trabalhadores e empreendedores potencialmente produtivos permaneceriam na informalidade porque impostos, regulações e burocracias tornariam a formalização excessivamente cara. A informalidade seria, portanto, resultado de barreiras institucionais que impedem a plena utilização do talento empreendedor existente na economia.
Essa interpretação teve enorme influência nas políticas públicas nas últimas décadas. Programas de simplificação regulatória, redução de custos de abertura de empresas e regimes tributários especiais foram frequentemente defendidos como instrumentos capazes de liberar um suposto potencial produtivo reprimido. A expectativa era que, ao reduzir os custos de formalização, trabalhadores e empresas migrariam naturalmente para o setor formal, elevando produtividade, salários e crescimento econômico.
Entretanto, uma parte crescente da literatura empírica tem questionado a centralidade dessa explicação. Estudos recentes sobre informalidade — inclusive pesquisas associadas a economistas que trabalham diretamente com dados brasileiros — sugerem que a hipótese mais consistente com a evidência é outra: a chamada “survival view”. Segundo essa abordagem, grande parte da informalidade não representa empreendedorismo reprimido, mas sim uma estratégia de sobrevivência de trabalhadores e firmas de muito baixa produtividade.
Nesse quadro, o trabalhador informal não está fora da formalidade porque enfrenta apenas custos burocráticos elevados. Ele está fora porque sua produtividade é tão baixa que a formalização simplesmente não seria viável economicamente. A empresa ou o trabalhador informal não consegue gerar valor adicionado suficiente para pagar salários formais, tributos e encargos e ainda permanecer competitivo no mercado.
Essa interpretação é particularmente relevante para economias de baixa complexidade produtiva, como é o caso do Brasil. Em economias cuja estrutura produtiva está concentrada em setores de menor intensidade tecnológica e baixo valor agregado, as oportunidades de geração de renda elevada são naturalmente limitadas. O resultado é um mercado de trabalho marcado por grandes contingentes de trabalhadores inseridos em atividades de baixa produtividade.
Nessas circunstâncias, a informalidade emerge como um mecanismo de absorção da força de trabalho que não encontra espaço no setor formal moderno. Pequenos serviços, comércio ambulante, microempreendimentos de subsistência e trabalho por conta própria tornam-se formas de sobrevivência econômica. Essas atividades funcionam como válvulas de escape de um sistema produtivo incapaz de gerar empregos formais suficientes com salários elevados.
Do ponto de vista estrutural, portanto, a informalidade não é apenas um fenômeno institucional ou regulatório. Ela é, sobretudo, um reflexo da estrutura produtiva da economia. Países que produzem bens e serviços mais sofisticados — intensivos em tecnologia, conhecimento e capital humano — conseguem gerar níveis mais altos de produtividade e, consequentemente, empregos formais com salários maiores.
Já economias especializadas em atividades de menor complexidade tendem a conviver com grandes setores informais. Nessas economias, o valor adicionado médio por trabalhador é baixo, e grande parte da população ativa precisa recorrer a ocupações informais simplesmente para garantir renda mínima. A informalidade, nesse contexto, não é escolha estratégica de evasão regulatória, mas uma consequência direta da estrutura produtiva.
Isso ajuda a explicar por que políticas focadas exclusivamente na redução de custos de formalização frequentemente têm efeitos limitados. Simplificar o processo de registro ou reduzir tributos pode ajudar algumas empresas na margem, mas não resolve o problema fundamental: a baixa capacidade da economia de gerar atividades produtivas de alto valor agregado.
Assim, enfrentar a informalidade de forma estrutural exige uma agenda mais profunda de transformação produtiva. O caminho passa pela elevação da complexidade econômica, pela diversificação industrial, pela incorporação de tecnologia e pela criação de setores capazes de gerar empregos produtivos. Sem essa transformação, a informalidade continuará sendo, para milhões de trabalhadores, não uma escolha, mas uma estratégia de sobrevivência em uma economia que ainda produz pouco valor por trabalhador.